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A paridade na pensão por morte de servidor
Analisam-se as alterações trazidas pela EC 41/03 quanto à pensão por morte, concluindo que há três situações possíveis quando se trata de paridade com o servidor ativo, a depender de sua possível aposentadoria anterior ao falecimento.
Tópico de defesa para o crime de descaminho ante o princípio da bagatela
O presente trabalho apresenta um modelo de defesa que apresenta matéria jurisprudencial para aplicação do princípio da bagatela - ou insignificância - para o crime de descaminho.
Greenwashing: estelionato ambiental contra o consumidor
O Direito Ambiental vive sendo posto à prova, mas a causa ambiental emplaca status para as empresas que compartilham a solidariedade ao meio ambiente e futuras gerações. Esse boom, por vezes, é mera maquiagem, verdadeiro estelionato.
A insegurança jurídica no crime de desacato
O presente trabalho tem como objetivo principal analisar as formas policiais brasileiras, mostrando as funções exercidas por algumas delas de maneira que se identifique o que levou o ordenamento brasileiro a instituir o crime de desacato.
O novo Código Florestal: produtividade com sustentabilidade
A pesquisa visa abordar o novo código florestal a partir de alterações que vêm causando polêmicas, com objetivos e inovações trazidas pelo novo código florestal no ordenamento jurídico através da lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012
UM CASO DE EXECUÇÃO PROVISORIA NA JUSTIÇA LABORAL
O ARTIGO DISCUTE DECISÃO RECENTE COM RELAÇÃO A EXECUÇÃO PROVISORIA ENVOLVENDO CRÉDITOS ALIMENTARES.
Direito das obrigações:da cessão enquanto meio de transmissão das obrigações
Sabemos que é muito frequente, e de forma não convencional, ocorrer a transferência do credito de um sujeito ativo para outro, onde este outro, cessionário, detém agora o direito referente ao do crédito concedido.
Direitos autorais:dos direitos e garantias individuais
A Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1.998, regulamenta atualmente os direitos autorais, compreendendo nesta denominação os direitos de autor e os direitos que lhe são conexos. Assim, são protegidas como obras intelectuais, artísticas e científicas.
Direito de informática
Devido a grande evolução da tecnologia, o Direito tem que se adequar a exigência da sociedade.
A súmula vinculante e o princípio da celeridade processual:análise da aplicação
A Súmula Vinculante possibilita a celeridade processual, e o jurisdicionado terá resposta rápida às controvérsias levadas à apreciação do Poder Judiciário, expurgando decisões contraditórias sobre a mesma temática.
Atividade vinculante do Delegado de Polícia: Análise técnico-jurídica do Princípio da Homogeneidade da Prisão Provisória
RESUMO: O presente ensaio tem por finalidade precípua analisar as atividades vinculadas do Delegado de Polícia, em especial, sua atuação em consonância com o princípio da homogeneidade da prisão provisória.
A pessoa jurídica como sujeito ativo de delitos
A pessoa jurídica também pode estar sujeita a sanções. Mas como isso ocorre? O breve texto pretende trazer à luz pequenos capítulos sobre o tema construídos durante a formação acadêmica dos autores.
A onda brasileira
O texto parte da experiência pessoal do autor com o filme Die Welle (A onda), que trata do tabu alemão acerca de sua história com o nazismo e os sistemas políticos autocráticos. Pode-se observar que a experiência narrada no clássico sobre uma oficina escolar do tema Autocracia é bem palpável no atual cenário político brasileiro.
Escola moderna alemã de Direito Penal
O tema se trata de uma das principais escolas de direito que influenciaram o patamar civilizatório atual.
Análise preliminar do art. 19 do Código Penal Brasileiro
Esta é uma análise sobre o artigo 19 e suas repercussões no Código Penal Brasileiro.
Colisão de direitos: caso Glória de Los Ángeles Treviño Ruiz
Aqui se trata de trabalho acadêmico sobre um caso clássico utilizado em aulas introdutórias em cursos de Direito. Ele pode servir de consulta a estudantes que desejem subsidiar sua instrução com a opinião de outro estudante.
As ações regressivas acidentárias e seus efeitos no ambiente de trabalho seguro e saudável
O caminho percorrido pela jurisdição e legislação brasileira para que as consequências da falta de segurança no ambiente de trabalho também atinjam os empregadores.
Concretização prática da situação dos cargos laborais de direcção empresarial
Embora a nossa Lei do Trabalho não seja expressa, a prática laboral tem demonstrado a existência de um sistema viabilizando a designação e substituição expedita das pessoas que ocupam lugares de direcção e chefia, designadamente pessoal de alta direcção
O Procedimento disciplinar de despedimento
Em Direito do Trabalho, falar sobre o procedimento disciplinar implica fazer referência ao poder disciplinar do empregador, pois é no exercício deste que aquele se concretiza.
