Direitos fundamentais do cidadão e sociais do trabalhador

O presente trabalho tem por escopo estudarmos os direitos fundamentais do cidadão e sociais do trabalhador. Veremos a aplicabilidade dos direitos fundamentais no âmbito das relações laborais. A relevância dos direitos sociais do trabalhador.

Aspectos relevantes do contrato de trabalho internacional

Em um mundo globalizado, certamente surgem conflitos no que à aplicabilidade das legislações interestatais, fazendo com que haja a necessidade de se buscar uma regulamentação em âmbito universal que proteja direitos e interesses dos trabalhadores.

Características do inquérito policial

O inquérito é tratado sob o enfoque de suas características com as devidas observações e peculiaridades.

A prisão daqueles que matam no trânsito é a solução?

Da simples análise da reportagem em questão, é possível inferir que os entrevistados são unânimes em defender a prisão daqueles que dirigem embriagados e matam no trânsito. Entretanto...

Partilha:estudo comparativo entre o CPC de 1973 e o novo CPC

Este artigo é um estudo comparativo sobre o instituto da partilha entre a Lei 5.869 de 1973 CPC, e a Lei 13.105 de 2015 NCPC.

O §1° do artigo 489 do novo CPC e as falsas fundamentações

O novo CPC, ao revés do Código anterior, dispensou especial atenção à fundamentação das decisões, preocupando-se não apenas com sua existência formal, mas também, e principalmente, com sua dimensão substancial.

Abriram as portas do Judiciário, mas não mostraram a saída.

O artigo "Abriram as portas do Judiciário, mas não mostraram a saída. O novo CPC e uma visão contemporânea do acesso à justiça" foi produzido pelo advogado Marcelo Mazzola, sócio do escritório Dannemann Siemsen.

Da limitação recursal no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho

Em razão da recente modificação legislativa, que criou ainda mais requisitos de acesso ao Tribunal Superior do Trabalho, praticamente intransponíveis, criando massiva jurisprudência defensiva.

IRPF e desigualdade social: justiça fiscal em debate

O imposto de renda, ao tributar progressivamente os mais ricos e isentar os mais pobres, deveria equilibrar as condições sociais e reduzir desigualdades. Porém, deduções ilimitadas e isenções inconstitucionais violam a progressividade.

Distrato/Rescisão Contratual: Justiça condena PDG na restituição de 80% sobre os valores pagos em Contrato, à vista, como correção monetária e juros de 1%

Novo precedente oriundo do Foro Central de São Paulo determina a condenação de incorporadora na devolução imediata de grande parte dos valores pagos ao compromissário comprador de imóvel na planta, acrescidos de correção monetária retroativa e juros de 1%.

Judicialização do SUS e a ameaça da CPMF

Defende-se da mudança do orçamento da União para uma canalização mínima de recursos ao SUS. Para Estados e Municípios, já existe previsão de aplicação mínima, enquanto a União não tem regramento próprio.

O Direito das Mulheres no Mercado de Trabalho

O presente trabalho discorre sobre a tutela conferida ao trabalho da mulher em nossa legislação. Discorrendo desde a consagração dos direitos da mulher no mercado de trabalho, até sua aplicação prática nos dias atuais.

A perpetuação da omissão dos direitos humanos através da servidão por dívida na área rural

Após um longo histórico de exploração, o Brasil ainda possui trabalho análogo ao de escravo, em especial, nas áreas rurais. Fica claro que o Estado precisa aumentar os esforços para combater a impunidade e resgatar a dignidade do trabalhador.

A possibilidade de conversão de favela em condomínios fechados e sua repercussão na criminalidade local

O texto versa sobre a possibilidade jurídica de se converter favelas em pequenos condomínios edilícios, com umas pinceladas nas consequências que esta mudança irá produzir na criminalidade local.

Vida ou morte do duplo juízo de admissibilidade no novo CPC?

Depois de tanto debate para aprovação do CPC, já se quer ressuscitar a admissibilidade de recursos no tribunal de origem.

STJ desconsidera fila de espera para adoção

O artigo trata das exigências elencadas pelo ECA na adoção em contraposição ao posicionamento do STJ, que prefere homenagear o princípio do melhor interesse da criança.

Da competência territorial na Justiça do Trabalho:interpretação sistemática e teleológica do artigo 651 da CLT

A regra geral contida no art. 651 da CLT é taxativa. Contudo, a interpretação literal do referido dispositivo implica em verdadeira obstrução ao firme acesso da Justiça, de modo que fere dispositivos e princípios constitucionais.

TCU: contratar banco para gerir pagamento de servidores exige licitação?

O gestor público está obrigado a realizar licitação para a contratação, em caráter exclusivo, de instituição financeira oficial para a prestação dos serviços de pagamento de remuneração de servidores ativos, inativos, pensionistas e outros serviços similares?

Aplicação da lei no tempo:CPC 2015

Existe regime jurídico de adequação entre o novo e o velho código? Os prazos em curso respeitam à lei nova ou à velha? Os recursos interpostos sob a égide da lei antiga deverão ser conhecidos? A estas dúvidas é que se destina o presente trabalho.

Pode a polícia entrar no domicílio sem o mandado de busca e apreensão?

O presente artigo tem como finalidade esclarecer quais as hipóteses em que a polícia poderá ingressar na casa de alguém para cumprir mandado de busca e apreensão de objetos provenientes da prática criminosa.