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Novo CPC: considerações sobre a fase probatória, a sentença e a coisa julgada
A visão contemporânea do contraditório, muito destacada no NCPC, passa a considerá-lo sob três dimensões indissociáveis: direito de informação, direito de manifestação ou reação e direito de influência e de não surpresa.
A guerra de marcas na Síria
Reflexões sobre a guerra como uma perversão neoliberal para manter as fábricas de armamentos funcionando e as populações de diversos países acorrentadas ao neoliberalismo.
Juros acima de 12% ao ano é crime de usura!
O comércio varejista tem como prática, arraigada, a cobrança de juros moratórios no importe médio de 7% ao mês. Todavia, essa pratica é ilegal, pois baseia-se no desconhecimento dos consumidores de que tal cobrança constitui crime de usura.
Homenagens ao povo francês: os ideais da revolução francesa entre nós
Homenagear a França, vítima do fundamentalismo religioso, é um resgate aos nobres valores da Revolução Francesa, tão esquecidos pelo povo brasileiro, que apenas passou a se preocupar com a tragédia ambiental de Mariana-MG, após o ocorrido.
Controle jurisdicional da legitimidade in concreto nas ações de controle concentrado de constitucionalidade
A Constituição da República (1988) ampliou o rol dos legitimados para a propositura das ações abstratas de constitucionalidade. Trata-se uma breve reflexão acerca do controle da legitimidade in concreto, medida que se impõe à luz do CPC e da Constituição/88.
Direito Coletivo do Trabalho:sindicatos
O presente artigo tem o escopo de apresentar as principais abordagens do direito coletivo do trabalho, concernente aos sindicatos, dadas as grandes transformações históricas e culturais advindas da história, e com grande influência no Brasil.
Tutela antecipada antecedente e sua estabilização no CPC
Análise acerca da estabilização da tutela antecipada antecedente de acordo com o sistema adotado pelo Novo Código de Processo Civil de 2015. Quais as possíveis situações mais emblemáticas a serem observadas na sua vigência?
A legalização do contrato de barriga de aluguel, sob a ótica do princípio da autonomia privada
O presente artigo tem o escopo de analisar, sob a perspectiva do Direito Contemporâneo, os aspectos jurídicos e sociais relacionados à legalização do “Contrato de Barriga de aluguel”.
RPPS: reflexões sobre pensão por morte
Trataremos de situações que parecem atrasar a conquista de uma previdência justa, distributiva, eficiente e equilibrada, desvirtuando o real objetivo da seguridade social.
STF e cassação de mandato de parlamentar
Há quem entenda que a cassação do parlamentar é matéria de reserva do Poder Legislativo, mas o que diz o Supremo sobre os casos de condenação criminal?
Direito de visitação: o direito do filho em ser visitado pelos pais
O direito de visitação, mais do que um direito dos genitores não detentores da guarda dos filhos, trata-se de um ônus e um dever de conviver com os menores, sob pena de incorrerem em abandono afetivo.
As doações para as campanhas eleitorais
Trabalho de conclusão de curso tem o intuito de esclarecer acerca das doações para o financiamento das campanhas eleitorais feitas por pessoas físicas e juridicas, bem como, aborda a (in)constitucionalidade das doações feitas por pessoas juridicas.
Atuação do Ministério Público nos processos falimentares:aspectos controvertidos
A legitimidade do Ministério Público nos processos falimentares e de recuperação judicial, sobretudo quanto à interposição de recursos, sofreu modificações com a edição da Lei n. 11.101/2005, sendo, agora, tema controverso na doutrina e na jurisprudência.
Sim, foi o "NÃO"
A massificação da ideologia desarmamentista ofusca a real opção manifestada pela população brasileira no referendo sobre o comércio de armas de fogo realizado em 2005.
Comércio digital e a responsabilidade civil nas relações de consumo
Temos como finalidade o estudo das relações jurídicas de consumo estabelecido através do comércio eletrônico, especialmente quanto à forma de contratação e a proteção do consumidor, visando comprovar a necessidade de regulamentação específica.
Terrorismo na França e a necessidade de uma Lei Antiterror no Brasil
O artigo faz uma reflexão sobre os atentados de Paris e defende a aprovação do PL 2016/2015 pelo Senado Federal, como forma do Brasil se precaver de atentados terroristas.
Ação civil ex delito
Pela mitigação do sistema de separação de causas, é possível pedir na seara penal medidas cautelares de característica civil, como o arresto, o sequestro e a hipoteca. O juiz do processo penal pode fixar o pagamento de indenização ao ofendido, mesmo não havendo ação cível.
Contrato de trabalho temporário e as diversidades contemporâneas
Este artigo visa esclarecer sistematicamente as diversidades na aplicação do contrato de trabalho temporário, e, destacar as diferenças entre as odinárias modalidades de contratação no âmbito laboral, inclusive, com ênfase na unicidade contratual.
Parecer: redução da maioridade penal
O presente parecer traz uma breve análise da proposta da Redução da Maioridade Penal no Brasil.
