Lei antibullying

O presente artigo trata da nova Lei Antibullying aprovada recentemente pela Presidente Dilma Rousseff.

Cooperação Internacional

O presente artigo trata das modalidades cabíveis de cooperação com outros países soberanos, percorrendo temas relevantes à sua compreensão.

Beneficiários da Unimed Paulistana devem migrar para planos equivalentes

Rede de atendimento e valores dos contratos originais devem ser mantidos nos novos planos dos beneficiários migrados da Unimed Paulistana.

Projeto Lagoas do Norte e o reassentamento involuntário

O Programa Lagoas do Norte foi criado em 2008, com o intuito de melhorar a qualidade de vida dos moradores daquela região de vulnerabilidade ambiental.Tem ocorrido diversas discussões sobre esse assunto devido a necessidade de reassentar as famílias.

Filiação incestuosa:aspectos bioéticos e jurídicos

Trabalho realizado com o escopo de mostrar que apesar dos avanços trazidos pela Constituição Federal de 1988 alguns direitos ainda encontram dificuldades de serem exercidos plenamente, a exemplo daqueles inerentes a filiação incestuosa.

O assédio sexual como forma generalizada de agressão

Movido pelos recentes relatos do "primeiro assédio", o artigo esclarece as especificidades do assédio sexual e aponta outras formas de abuso já tipificadas como crime no sistema legislativo brasileiro.

Educação e consumo sustentável

O presente artigo tem por objetivo comentar a Lei Federal nº 13.186/2015, que instituiu a Política de Educação para o Consumo Sustentável.

Desastre de Mariana/MG e responsabilidade penal da pessoa jurídica

Analisa-se a tragédia na histórica cidade de Mariana-MG e os aspectos gerais da responsabilidade penal e administrativa da pessoa jurídica na causação do resultado lesivo.

O custeio da seguridade social: uma breve análise sobre suas fontes e efeitos em relação ao contribuinte

O campo da seguridade social ganhou destaque com o advento da CRFB/88, uma vez que as fontes de custeio foram ampliadas a fim de garantir uma maior proteção social, contudo, tal campo passou a ser tratado meramente como mecanismo de arrecadação do Estado.

Porte de arma de fogo para advogados

Clamando por igualdade de tratamento que devem ter magistratura, Ministério Público e advocacia, o advogado Edson Aparecido Stadler lançou na internet um movimento que busca obter para a classe o direito de portar armas visando a isonomia.

Competência para julgamento de conflitos decorrentes do exercício do direito de greve de servidores públicos

A quem compete julgar conflitos decorrentes do exercício do direito de greve de servidores públicos?

Terror no Oregon e discurso do desarmamento

A negação quanto ao terrorismo latente do ataque a uma faculdade do Oregon (EUA), em privilégio de um discurso sem nexo de combate ao acesso a armas de fogo.

Locação comercial: quando perde o direito à renovação

A ação renovatória exige propositura entre 6 e 12 meses antes do fim do contrato. Perdeu esse prazo? Não tem mais direito à renovação nem à indenização prevista na lei.

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA

O ARTIGO DISCUTE COM RELAÇÃO AO RECURSO DE EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA.

Como fazer o cadastro ambiental rural para evitar penalidades

Pelo baixa adesão ao programa de Cadastro Ambiental Rural - CAR por parte dos produtores rurais, novo prazo é dado aos proprietários de imóveis rurais e assim evitar sofrer penalidades previstas em lei.

É chover no molhado ou colher os frutos já plantados?

O Supremo Tribunal Federal julgou, nesta semana, inconstitucional a lei 10.849 de 2001 do Estado de São Paulo.

Fuzil - arma de uso exclusivo de criminosos.

Contrapõem-se o empenho para retirar o fuzil como arma de dotação das forças de segurança pública e a proliferação deste tipo de arma nas mãos de traficantes e criminosos comuns.

Limites da responsabilidade médica em intervenções meramente estéticas frente aos padrões sociais de beleza

O presente estudo apresenta a análise da responsabilidade civil médica, observando suas características, formas, classificações e requisitos, de modo a esclarecer o tema ante o problema proposto.

A face reversa da impenhorabilidade: a questão das casas suntuosas e dos altos salários

O presente trabalho pretende examinar as mazelas ínsitas ao instituto da impenhorabilidade no processo civil pátrio, máxime em relação às casas suntuosas e aos altos salários, matéria essa regulada no CPC ainda vigente e na codificação do porvir.

Elementos constitutivos do Estado

Os elementos constitutivos do Estado nunca se apresentam de forma isolada. Eles estão em comunicação interna, interagindo, dialogando e cooperando entre si, em sinergia, interpenetrando-se e complementando-se.