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Tempos de intolerância e liberdade de pensamento
Aquilo em que você acredita mergulhou e sobreviveu nas águas da investigação? Está sempre aberto a ouvir a outra versão e a quem sabe mudar de opinião ou é mais um imutável naquilo em que acredita? Qualquer sinal de diversidade ideológica faz suscitar nos corações humanos o sabor do debate.
Os pedidos de vista no Supremo Tribunal Federal e a razoável duração do processo
O Supremo Tribunal Federal deve garantir a célere conclusão dos julgamentos já iniciados, em obséquio ao princípio da razoável duração do processo.
Benefícios do INSS e complementações dos fundos de pensão: STJ e insegurança jurídica
Recente entendimento da 3ª Turma do STJ não se coaduna com a decisão da 2ª Turma de 2011, notadamente no que refere à conclusão de que, ante as especificidades de cada regime e a autonomia existente entre eles, a concessão de benefícios oferecidos pelas entidades abertas ou fechadas de previdência privada não está vinculada à concessão de benefício oriundo do regime geral de previdência social.
Aposentadoria da mulher policial
Independentemente do emprego inadequado da expressão “aposentadoria especial”, o legislador tem liberdade de definir se os homens e as mulheres devem atender a requisitos iguais ou se a elas deve ser dado tratamento diferenciado.
Mercado de trabalho e pessoas com deficiência
A inserção do indivíduo no mercado de trabalho é uma importante via de integração na sociedade, sendo fator essencial para reduzir a discriminação social, principalmente quando se trata de pessoa com deficiência.
Programa de Proteção ao Emprego (PPE) frente a crise da economia.
O PPE (Programa de Proteção ao Emprego) criado através da Medida Provisória nº 680/2015 tem como objetivo preservar os empregos frente a instabilidade econômica que o pais vive.
Contorcionismos exegéticos: proteção da delinqüência e desamparo social
Resumo: Este texto aborda, sucintamente, a possibilidade dicotômica que o profissional do Direito que trabalha na esfera penal possui de manter ou não o delinquente na cadeia, usando-se de fundamentos jurídicos localizados na mesma legislação, sem ampliação de leis, sem redução...
Orientações sobre o parto e responsabilidade do plano de saúde
Em julho de 2015, foi publicada a resolução da ANS nº 368, que disciplina a necessidade de orientar adequadamente a paciente gestante a respeito das vantagens do parto normal, com menos riscos para ela e o bebê.
Uso alternativo do Direito: emancipação dos socialmente excluídos
Estuda-se um importante instrumento na luta pela justiça e pela emancipação dos grupos historicamente excluídos, o que se dá, principalmente, através de uma interpretação democrática do ordenamento jurídico.
A construção de empreendimentos em terrenos de marinha e áreas ambientais
A construção de empreendimentos em terrenos de marinha e áreas de falésias gera impactos ambientais e aumenta o risco de destruição devido ao processo de recuo, interferindo na preservação permanente dessas áreas.
A inconstitucionalidade da interrupção da prescrição tributária no momento da propositura da execução fiscal
O artigo aborda a inconstitucionalidade da aplicação do art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil de 2015 no âmbito da prescrição tributária, por ser tema que exige lei complementar, segundo o art. 146, III, "b", da Constituição Federal.
Comentários sobre a Lei 13.142/2015:uma nova qualificadora para o crime de homicídio
O artigo aborda as razões jurídico-políticas que fundamentam e justificam a Lei 13.142/2015 e faz comentários sobre os aspectos dogmáticos do novo tipo penal qualificado em tela.
ITCMD: a competência espacial para arrecadação do ITCMD na transmissão causa mortis de bens móveis,títulos e créditos no inventário extrajudicial
A Lei 11.441 possibilita a realização, entre outros, de inventário pela via administrativa. A competência para a arrecadação do ITCMD na transmissão causa mortis de bens móveis, títulos e créditos, gera grande polêmica, não havendo entendimento uníssono.
Brasil é um fracasso mais que secular, mas há saída.
Um país em que os donos do poder (econômico, financeiro, político, administrativo e social) são histórica e fortemente extrativistas (cada indivíduo ou cada grupo com essa mentalidade suga tudo que pode, especialmente do Poder Público, sem pensar no todo) +...
Quem são os canalhas extrativistas?
Os que criticam e censuram tão-somente as lideranças políticas e os desastrados governos do PT (2003-2015) ou do PSDB (1994-2002) ou todos os que lideraram o poder depois da redemocratização (Sarney, Collor, Itamar, FHC, Lula e Dilma) ou mesmo os...
“Decifra-me ou te devoro” (o progresso é nosso destino)
Na peça Édipo Rei, escrita por volta de 427 a.C. pelo dramaturgo grego Sófocles (497-495 a.C – 406-405 a.C., datas prováveis), era apresentada aos viajantes a terrível esfinge que lançava um enigma: “Decifra-me ou te devoro”. Nossa esfinge é a das virtudes e dos valores...
Habeas corpus em favor do Lula: isso pode?
Habeas corpus é o instrumento jurídico (uma ação autônoma) que existe no direito brasileiro para proteger a liberdade de ir e vir (ou permanecer) das pessoas. É a garantia da liberdade individual. Qualquer ameaça ou ataque injusto contra a liberdade...
Uma análise das normas-penas em confronto com as normas-garantias previstas na legislação brasileira
A análise das “normas-penas” em confronto com as “normas-garantias” revela que tais categorias normativas podem conviver harmoniosamente dentro do sistema, sendo certo que as “normas-garantias” erguem-se em defesa do cidadão, por vezes contra o Estado.