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Texto sobre maioridade penal seria inconstitucional e inconvencional
Por razões de proporcionalidade, os menores que praticam crimes violentos deveriam ser punidos com internação superior a três anos (esse é o limite máximo do ECA). Há proposta tramitando no Senado nesse sentido. O risco de inconstitucionalidade é quase zero, se for...
A internet e as práticas jurídicas
Este texto explora como a internet tem se inserido cada vez mais nas práticas jurídicas.
O princípio da igualdade e o direito de ser diferente nas uniões homoafetivas
O trabalho visa discutir se a igualdade e o direito de ser diferente são expressões sinônimas, e, por consequência, se a Constituição Federal deixou ou não de reconhecer como entidade familiar as uniões homoafetivas
Os tribunais administrativos fiscais precisam continuar
Com quase um século de história, grande e profícua atividade e muitos trabalhos de elevadíssima qualidade técnica realizados em prol do Brasil, da Administração Pública nacional e dos cidadãos brasileiros, não podem os Tribunais Administrativos Fiscais da nação serem aniquilados,...
Fair Fifa?
A anunciada renúncia de Joseph Blatter da presidência da Fifa é apenas mais um capítulo de um movimento necessário para dar transparência às relações entre as entidades que gravitam em torno do esporte. Seguramente, trata-se de sequência de um processo...
Considerações acerca da contribuição sindical
Até 1988 os servidores públicos não se podiam sindicalizar, tanto os celetistas como os estatutários. Todavia, com a nova Constituição a situação mudou e como consequência da sindicalização se colocou a sobrevivência dos sindicatos representantes do funcionalismo, o que significou...
A bengala e a panela
A Câmara dos Deputados aprovou em segunda votação a Proposta de Emenda à Constituição nº 457-C, de 2005, numa noite repleta de simbologia. Há muito tramitava a Proposta de Emenda à Constituição, ao lado de inúmeras outras propostas, cada qual...
O pesadelo da administração Vaccari Neto na Bancoop
Para os “cooperados” da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop), a prisão do João Vaccari Neto, ex-presidente da cooperativa, talvez seja o início da aplicação da Justiça. Para estas famílias, a administração foi ruinosa. Em novembro de 2004,...
Considerações sobre a nova Lei Geral das Antenas
A nova Lei Geral das Antenas, que acaba de ser aprovada pelo Congresso e depende agora apenas da sanção presidencial, deve acelerar o desenvolvimento do setor de telecomunicações. Hoje, além do licenciamento pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), os interessados...
Toda empresa deve ter um sólido programa de compliance
Recente pesquisa global da Thomson Reuters demonstra que 70% das empresas esperam um aumento de normas regulatórias neste ano. A notícia deve ser vista com bons olhos, afinal, o momento é de muita seriedade. Nunca antes se discutiu tanto a...
Estado não pode violar sigilo de correspondência de preso
A apreensão de um “bilhete” escrito por Marcelo Odebrecht, preso preventivamente na 14ª fase da Operação Lava Jato, trouxe à imprensa uma discussão jurídica de suma importância, qual seja, a violação de sigilo de correspondência de presos por parte de...
Os aplicativos eletrônicos e a necessidade de análise do caso concreto sob a ótica das leis trabalhistas
Na era Digital surgem inúmeras perguntas, este artigo vem para esclarecer algum deles, como podem ser vistos os aplicativos e plataformas online a luz do Direito do Trabalho.
Quarentena partidária: comentários sobre a Lei 13.107/2015
O texto aborda a chamada quarentena partidária, que impede a fusão e incorporação de partidos por determinado período. A quais interesses partidários atende esta nova alteração legal?
Taxa de corretagem
Legalidade e entendimento do Tribunais acerca da cobrança da Taxa de Corretagem
A vencedora (Uma mulher que tinha uma especialidade: superar obstáculos)
Lecionava no 2º semestre do curso de Direito, turnos diurno e noturno. Ao iniciar um novo semestre, tive uma grata surpresa. No meio das adolescentes, havia uma senhora cujas marcas da vida indicavam a idade de 80 anos.