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Rebelião contra a fundamentação das decisões judiciais
O concurso público pode até conferir legitimidade quanto a um requisito formal a boa parte do Judiciário, mas o que lhe confere legitimidade ampla de atuação, principalmente pela relevância das decisões que deverão ser cumprida por todos, é a devida fundamentação.
A proteção dos Direitos Humanos na liberdade de expressão nas Paradas LGBTs
A liberdade de expressão, na democracia, permite, principalmente, aos excluídos sociais [negros, gays, portadores de necessidades especiais, nordestinos, índios e mulheres], a manifestação de suas emoções, de suas ideias.
Diferentes concepções acerca do conceito de reforma agrária: análise a partir do julgamento do MS 25.284/DF pelo Supremo Tribunal Federal
Discussão entre duas diferentes concepções acerca do conceito de reforma agrária, tendo por enfoque o julgamento do MS 25.284/DF pelo Supremo Tribunal Federal
A ocultação de bens dos sócios na execução trabalhista e os meios legais para sua execução.
O presente estudo tem como tema a ocultação dos bens de sócios e as novas ferramentas disponibilizadas pelo Poder Judiciário a fim de impedir a impunidade dos devedores em detrimento de seus credores, sendo a ferramenta BACEN CCS um grande passo.
Desconsideração inversa da personalidade jurídica como meio efetivo da solvência de execuções na seara trabalhista
O presente estudo tem como tema a Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica. Tal possibilidade auxilia em demasia na busca pela solvência das execuções, considerando o fato de que alguns devedores buscam de todas as formas impedir sua solvência.
Plano de negócios: o primeiro passo para o sucesso da sua empresa
O presente texto objetiva conceituar e caracterizar o conhecido Plano de Negócios (Plano Empresarial), que é elemento essencial para aqueles que pretendem investir na criação de uma empresa ou na expansão do negócio.
O acolhimento familiar como medida de proteção às crianças e adolescentes
O presente trabalho visa abordar, ainda que de forma sucinta, o acolhimento familiar da criança e adolescente como medida de proteção a ser implementada visando assegurar de maneira mais eficaz os direitos destes. É
EUA x BRICS: o discurso político e a realidade econômica brasileira
Neste artigo comento a erosão do anti-comunismo como fundamento estruturante da política brasileira, inclusive em razão da criação e fortalecimento do BRICS e a redução do papel dos EUA na economia do nosso país.
Reforma eleitoral: pra que(m)?
A minirreforma eleitoral que está em vias de ser aprovada reflete a desconexão da elite política nacional com os anseios da sociedade brasileira. Ao invés de diminuir a influência do poder econômico nas eleições, faz justamente o contrário.
Mudanças da Lei nº 12.403/11 sobre o CPP
Analise comparativa das alterações realizada pela lei 1240/11 sobre o Código de Processo Penal
Pela valorização da Advocacia: sobre as declarações de Eduardo Cunha
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha proferiu aleivosias contra a Ordem dos Advogados do Brasil. Suas colocações atentam contra os direitos e interesses dos advogados, bem assim da dignidade e do prestígio da classe dos juristas.
Contribuições sociais e os entes federados
O artigo propõe a repartição do produto da arrecadação das contribuições sociais entre todos os entes federados. A reflexão justifica-se pelo desequilíbrio federativo causado pela concentração das receitas tributárias nos cofres da União.
A implantação do imposto sobre o valor agregado (IVA) no contexto da reforma tributária brasileira
Este estudo disserta sobre o IVA (Imposto sobre o Valor Agregado), enfatizando suas principais características, analisando a conjuntura histórica da sua criação e discutindo a viabilidade de sua implementação no contexto da Reforma Tributária no Brasil.
PROGRESSÃO E REGRESSÃO DO REGIME DA PENA
O ARTIGO COLOCA EM DISCUSSÃO OS INSTITUTOS DA PROGRESSÃO E REGRESSÃO DO REGIME DA PENA.
Direitos do preso: breves esclarecimentos e apontamentos doutrinários
O artigo busca tratar através de uma pesquisa investigativa os direitos do preso com base na Constuição Federal e na Lei de Execução Penal em vigor, realizando uma abordagem de alguns dos principais direitos.