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Sobre a redução da maioridade penal
Muito se fala, muito se comenta, mas é pouca a análise feita sobre o tema. Este texto trata de dados comparativos entre o Brasil e os outros quatro países com as maiores populações carcerárias no mundo, bem como dos dados internos sobre o tema no Brasil.
Uso de procurações em assembleias condominiais
Breve análise da possibilidade de representação em assembleias de condomínio e suas repercussões jurídicas.
Desconsideração da personalidade jurídica: teoria maior e teoria menor
O Código Civil, Lei 10.406/2002, combinando os artigos 52 e 985, define que é aplicada às pessoas jurídicas a proteção de sua personalidade, que é adquirida no evento da inscrição dos seus atos constitutivos no registro pertinente. Contudo, o Código...
Literatura e ensino jurídicos: tecnização e decadência
Faz-se, aqui, uma crítica ao ensino jurídico tecnicizado da atualidade. Quem serão os futuros juristas?
A autoridade policial e o princípio da insignificância
O presente artigo tem por objeto a abordagem da questão controversa sobre a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância levada a efeito pela autoridade policial, no âmbito de sua atuação, à frente da polícia judiciária.
Organização, constituição e competência do Supremo Tribunal Militar Angolano
Funcionamento e competência do Supremo Tribunal Militar Angolano. Tratando-se de um espaço para promover o entendimento das circunstâncias em que pode se aplicar a justiça penal militar.
Contratação de cursos de capacitação, atualização e/ou aperfeiçoamento pela Administração Pública.
Singular é a necessidade pública identificada, descrita, qualificada e quantificada que pode vir a ser satisfeita numa contratação sem prévia licitação. Não é o oferecimento de um curso no mercado que cria a pública necessidade de contratá-lo.
Leitura da decisão de pronúncia no plenário do júri: nulidade?
Discute-se a possibilidade de leitura da decisão de pronúncia no plenário do júri. Seria hipótese de nulidade, ainda que não seja caracterizada como argumento de autoridade?
A prescrição virtual no processo penal brasileiro
Este artigo busca demonstrar as importantes razões para o Uso da Prescrição Virtual ou Antecipada no direito Brasileiro. Expor de forma clara, as vantagens trazidas pelo reconhecimento do aludido instituto.
Imunidades parlamentares
O artigo discute as imunidades parlamentares.
A comunicação política no Brasil
As transformações sócioculturais, econômicas e tecnológicas e o crescimento exponencial das mídias exigem que a Campanha Política não leve apenas em consideração as Normas da Teoria da Comunicação no Discurso Político.
Direito Falimentar: espécies, procedimento e importância social
A falência enseja um procedimento que não constitui um fim em si mesmo. Trata-se de um longo de detalhado processo no qual se visa proteger os credores do falido de possíveis atos de fraude, até que haja uma possível, mas não garantida forma de receberem
A harmonização dos interesses e o desenvolvimento econômico no âmbito das relações de consumo
A defesa do consumidor foi consagrada em nossa Carta Magna como direito fundamental, inserida em seu artigo 5°, inciso XXXII, constituindo assim, cláusula pétrea e, portanto consolidando a relevância de tal proteção.
A aplicação do nexo técnico epidemiológico (NTEP)
Este artigo pretende informar como se dá a aplicação do Nexo Técnico epidemiológico (NTEP), e quais as ferramentas a disposição do empregador/empresa, tais como a impugnação do NTEP, prazos, questionamentos, documentos de defesa e recursos...
12 lições de liderança do papa Francisco
12 lições de liderança do papa Francisco
O flagrante delito e a invasão de domicílio no Estado Democrático de Direito
A infeliz realidade no dia a dia dos acompanhamentos das prisões, onde observamos que na maioria das vezes que afirmam que houve prisão em flagrante dentro da residencia, não passou de uma espúria invasão de domicílio.