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A execução penal brasileira
Avaliar as características e os procedimentos da execução penal no Brasil.
Orçamentação em projetos de lei sobre licitação
A Lei 8.666/93 é fraca quando se refere ao tema da orçamentação. Presta-lhe socorro, na medida do possível, o TCU, em sua obra clássica "Licitações e Contratos". O que se pretende é incluir, de forma aberta, a 'orçamentação' no projeto do Dep. Beto Mansur.
A aplicabilidade da medida de segurança aos portadores de transtornos psicopatológicos antissociais (psicopatas)
O instituto da medida de segurança indubitavelmente é uma questão de saúde pública, a princípio todos são imputáveis, porém o Código Penal brasileiro elenca no Artigo 26 caput e parágrafo único um rol de pessoas inimputáveis, contudo não traz em seu bojo
Elimine seu concorrente: a hiperconexão digital
Atualmente, para realizar qualquer tarefa que seja, estamos sempre, de modo paralelo, utilizando algum dispositivo conetado à internet. A hiperconexão digital retira de nós a possibilidade de apreciar e compreender o que acontece ao redor ou o que deveríamos estar fazendo verdadeiramente, em vez de sucumbir a essa eterna distração.
A licitação nos termos da Lei 8.666/92 e o pregão como nova modalidade instituída pela Lei 10.520/2002
Análise das formas previstas de Licitação, inclusive com a nova modalidade Pregão, com foco na Lei, descrevendo uma visão geral e prática do tema. Administrativo – Licitação – Pregão – Concorrência – Administração Pública
Mudança de paradigmas: propriedade social e abolição do trabalho X coerção estatal, direito patrimonial, propriedade política e escravidão salarial
O presente artigo explica a relação entre o valor monetário da propriedade em relação proporcional ao valor da remuneração e proporção do trabalho realizado pelo indivíduo, e aborda o futuro em uma sociedade que efetive a abolição do trabalho escravo.
Violência nos estádios: a ineficácia na proteção do torcedor de futebol
O artigo aborda a questão dos crimes cometidos em eventos esportivos. Faz-se uma análise da ineficácia da legislação vigente em conter a violência nos estádios como fator principal do desestímulo do torcedor brasileiro em frequentar os jogos de futebol.
Efetividade da tutela jurisdicional, cooperação processual e o novo modelo de processo civil
O presente trabalho tem como finalidade a análise e demonstração da evolução do instituto da tutela jurisdicional dentro do ordenamento jurídico brasileiro, no contexto de busca pela sua plena efetividade diante do caso concreto.
Cargas probatórias dinâmicas no novo código de processo civil
O presente trabalho visa demonstrar e debater o tema das cargas probatórias dinâmicas no novo código de processo civil. Traz um panorama do atual sistema das cargas probatórias, traçando um paralelo entre inversão do ônus da prova e prova dinâmica.
TDAH:transtorno do déficit de atenção e hiperatividade, educação e direito
Artigo que trata do Direito para o portador de TDAH, bem como suas relações com a aprendizagem, haja vista que a Educação é um direito fundamental explícito na Constituição de 1988.Como a escola lida com esta questão, suas relações com o desempenho escolar e a aprendizagem.
Um segundo olhar para a Coreia do Norte
O objetivo desse breve trabalho é trazer à luz um pouco da Coreia do Norte, no intuito de melhor se compreender a atual situação político-econômica em que vive essa nação. Assim, um segundo olhar é sugerido, pelo ponto de vista dos norte-coreanos...
ANTECIPAÇÃO TERAPÊUTICA DO PARTO E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: UMA ANÁLISE DA ADPF 54
Este artigo objetiva analisar a ADPF nº 54, evidenciando a importância da legalização da antecipação terapêutica do parto para as gestantes que optam por realizar esse procedimento sobre a égide do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.
Agressões à saúde do trabalhador: a importância das convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificadas pelo Brasil
O presente trabalho tem por escopo apresentar as agressões à saúde do trabalhador. Antes, porém, iremos tratar do direito à saúde; sua origem e evolução, bem como da a importância das Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Antropologia jurídica: gênese, autonomia e importância
O presente trabalho tem por escopo utilizar o poema “Casa-Grande & Senzala”, de Manuel Bandeira, não como epígrafe, mas como ponto de partida para o estudo da antropologia social com ênfase na antropologia jurídica.
A política salarial nas forças policiais do Estado de São Paulo
Nesta senda, observo que no últimos anos, o Governo Bandeirantes, vem maquiando os reajustes salarias dos agentes policias de ambas as instituições por meio das mais diversas nomenclaturas.....
A lei penal, o ser humano e o cachorro quente.
Reflexão sobre os efeitos da lei no ser humano e do ser humano sobre as leis nos dias atuais...e futuros.
Desenvolvimento e infra-estrutura: a financiabilidade do setor elétrico e o legado das políticas macroeconômicas do governo ao longo da história
O presente trabalho tem por escopo avaliar as políticas de financiabilidade do setor energético adotadas pelo governo ao longo da história de modo a avaliar seu legado
Agência Nacional de Transportes Terrestres
Iniciemos pela própria denominação e/ou natureza jurídica de autarquia de regime especial. O regime jurídico de algum instituto é o conjunto de notas características que o enquadram e o identificam dentro do ordenamento jurídico.