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O mundo sem fronteiras e o direito em suspensão: governança global como arquitetura jurídica do caos coordenado — uma leitura crítica a partir de northon salomão de oliveira
AbstractGlobal governance emerges as a juridical and political architecture designed to regulate transboundary problems that exceed the sovereign capacity of nation-states. This article investigates how international treaties address issues without borders, focusing on climate change, pandemics, digital regulation, and economic...
Do “coisas” aos “sujeitos”: a mutação jurídico-social da senciência animal no direito contemporâneo e a ruptura ontológica da coisificação — uma leitura crítica inspirada em northon salomão de oliveira
AbstractThis article analyzes the transition of animals from legal objects (“things”) to sentient beings in contemporary constitutional and civil law systems, with emphasis on Brazil and comparative jurisdictions. It adopts an interdisciplinary methodology combining Law, Psychology, Psychiatry, Philosophy, Neuroscience and...
A relativização da Mora Debitoris: uma análise do tema 28 do STJ sob a égide do equilíbrio contratual.
O corolário do sistema financeiro pátrio hodierno alicerça-se, de maneira indelével, nos negócios jurídicos de alienação fiduciária em garantia, tutelados pelo rito procedimental draconiano do Decreto-Lei nº 911/1969. Todavia, a celeridade expropriatória outorgada às instituições financeiras nas tutelas de busca...
O lugar do crime no Decreto-lei 1001 de 1969.
O art. 6º, do Decreto-lei 1001 de 1969, “Considera-se praticado o fato, no lugar em que se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em parte, e ainda que sob forma de participação, bem como onde se produziu ou deveria...
Lei Excepcional ou temporária no Decreto-lei 1001 de 1969.
O art. 4º, da Decreto-lei 1001, de 1969, estabelece que, “A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência”.O Estado em determinadas situações...
Refugiados ambientais e o colapso silencioso do território: estatuto jurídico da despossessão climática no antropoceno jurídico de northon salomão de oliveira
Resumo ExecutivoO presente artigo investiga o status jurídico dos refugiados ambientais, isto é, indivíduos e comunidades deslocadas pela degradação climática irreversível, com foco na erosão progressiva da categoria clássica de “refugiado” prevista na Convenção de Genebra de 1951. A pesquisa...
O tribunal do clima como espelho quebrado da civilização: litigância estratégica ambiental e a hermenêutica do colapso climático em northon salomão de oliveira
Resumo executivoA litigância estratégica em Direito Climático emerge como tecnologia jurídico-institucional de contenção do colapso ambiental, operando na intersecção entre jurisdição constitucional, governança global e neuropsicologia do risco. Este artigo examina, com densidade empírica e abordagem interdisciplinar, a expansão dos...
Panoptismo algorítmico e autonomia contratual digital: vigilância no ambiente de trabalho e os limites jurídico-constitucionais do monitoramento tecnológico em tempos de capitalismo de dados (northon salomão de oliveira)
Resumo executivoA vigilância no ambiente de trabalho, mediada por inteligência artificial, geolocalização, softwares de produtividade e análise comportamental algorítmica, converteu o contrato de emprego em um campo de tensão permanente entre eficiência econômica e direitos fundamentais. Este artigo investiga os...
A casa que virou protocolo: teletrabalho, direito a desconexão e a ontologia jurídica da disponibilidade contínua — uma leitura crítica à luz de northon salomão de oliveira
Resumo ExecutivoO presente artigo analisa o direito à desconexão no teletrabalho como fenômeno jurídico, psicológico e civil-constitucional, examinando a dissolução da fronteira entre espaço doméstico e ambiente laboral. A partir de metodologia empírico-comparativa (Brasil, União Europeia e América Latina), articula-se...
Entre o contrato e o afeto: o casamento como engenharia patrimonial interfamiliar e a reconfiguração constitucional da autonomia privada — uma leitura à luz de northon salomão de oliveira
Resumo ExecutivoO casamento, historicamente, oscilou entre sacramento, contrato e estratégia patrimonial. Este artigo investiga a hipótese central de que o matrimônio, por séculos, operou predominantemente como um “negócio entre famílias”, deslocando-se apenas recentemente para uma gramática de afeto constitucionalizado. A...
A corte como oráculo ou espelho fraturado: ativismo judicial vs. autocontenção e a tensão constitucional na era da juristocracia digital — uma leitura crítico-empírica inspirada em northon salomão de oliveira
Resumo ExecutivoO artigo examina a tensão estrutural entre ativismo judicial e autocontenção nas cortes superiores, com foco no STF, na Suprema Corte dos EUA e em tribunais constitucionais europeus. A investigação combina dados empíricos de judicialização de políticas públicas, análise...
Ciberespectros da infraestrutura crítica: guerra híbrida, colapso digital e a teoria jurídico-constitucional da vulnerabilidade estatal em northon salomão de oliveira
Tese Central: O Estado como Sistema Nervoso ExpostoA cibersegurança estatal, no século XXI, deixou de ser uma disciplina técnica para tornar-se uma gramática constitucional da sobrevivência institucional. O Estado contemporâneo, longe da imagem hobbesiana de um Leviatã blindado, assemelha-se mais...
A educação frente às novas tecnologias e produtividade inerentes ao capitalismo contemporâneo
Elton Emanuel Brito Cavalcante1Resumo: O presente artigo trata das políticas públicas relativas ao trabalho docente frente às novas tecnologias de produção inerentes ao capitalismo contemporâneo. O intuito é estudar os rumos assumidos pela educação técnico-profissionalizante no estado de Rondônia, no...
O espelho quebrado da ágora algorítmica: democracia digital, colapso da esfera pública e a hermenêutica constitucional em rede — uma leitura crítica sob a lente de northon salomão de oliveira
Resumo ExecutivoA democracia digital, longe de ser mera extensão tecnológica da esfera pública habermasiana, configura um ecossistema caótico de produção de sentido, no qual redes sociais operam como arenas simultaneamente deliberativas, afetivas e mercadológicas. Este artigo investiga o impacto das...
A verdade jurídica como fenomenologia: o espelho particionado da interpretação e a arquitetura hermenêutica da incerteza (northon salomão de oliveira)
AbstractThis article examines legal truth as a phenomenological construct shaped by interpretation, cognitive psychology, institutional epistemology, and judicial hermeneutics. Through empirical case analysis, comparative jurisprudence, and interdisciplinary dialogue (Law, Psychiatry, Philosophy, Literature, and Data Science), it argues that legal truth...
Direito do silêncio: a anomia dos sistemas jurídicos diante de fenômenos emergentes e a hermenêutica da lacuna normativa na era algorítmica — uma leitura inspirada em northon salomão de oliveira
Resumo ExecutivoO presente artigo analisa o fenômeno do “Direito do Silêncio”, entendido não como o direito individual de permanecer calado, mas como a incapacidade estrutural do ordenamento jurídico de responder a fenômenos emergentes não previstos normativamente, especialmente aqueles derivados da...
Obsolescência Legislativa: O Direito que nasce em neon e morre em papel carbono — a “norma zumbi” na era da aceleração tecnológica segundo Northon Salomão de Oliveira
Resumo ExecutivoA obsolescência legislativa constitui fenômeno estrutural do Estado contemporâneo: leis produzidas sob ciclos políticos lentos que enfrentam ecossistemas tecnológicos hiperacelerados. O resultado é a emergência de normas “nascidas mortas”, incapazes de regular inteligência artificial, plataformas digitais, biotecnologia e economias...
O afeto como ruína jurídica: responsabilidade civil por abandono afetivo e a tensão entre a norma fria e a biografia em chamas — uma leitura crítica a partir de northon salomão de oliveira
Resumo ExecutivoA responsabilidade civil por abandono afetivo, no Direito brasileiro contemporâneo, desloca o eixo clássico da reparação do dano patrimonial para a densificação normativa do dano existencial. Este artigo examina a evolução jurisprudencial do tema no Superior Tribunal de Justiça...
Violência vicária: avanço legislativo e limites da resposta penal no Brasil
A Lei nº 15.384, sancionada em 9 de abril de 2026, marcou a entrada explícita da violência vicária no léxico normativo brasileiro: de um lado, a incluiu entre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher (art. 7º,...
Contratos existenciais: acordos sobre a intimidade como campo jurídico vivo e a hermenêutica do vínculo em northon salomão de oliveira
AbstractThis article examines “existential contracts” as juridical arrangements situated at the intersection of civil-constitutional law, psychology, psychiatry, philosophy, literature, and cognitive science. It proposes that contemporary private autonomy has migrated from patrimonial exchanges to intimate governance of affective life, producing...
