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As relações de poder oriundas do direito da propriedade privada da terra: exclusão, marginalização e opressão dos deprovidos do acesso à terra
Neste trabalho o que se procura mostrar é que o direito à propriedade privada no Brasil é um direito absoluto, algo intocável, apesar da sinalização de mudanças desde o movimento de redemocratização que culminou com a promulgação da Constituicao de 1988.
Do benefício da assistência jurídica gratuita no novo Código de Processo Civil
Resumo: No presente artigo debateremos a respeito do beneficio da assistência judiciária gratuita e sua regulamentação pelo Novo Código de Processo Civil. O beneficio da assistência gratuita é concedido aos que não podem arcar com as despesas judiciais sem causar prejuízo...
Direitos naturais
Este pequeno e polêmico curto ensaio propõe que se repense o conceito de direito natural.
Das medidas anticorrupção propostas pelo Ministério Público Federal
O denominado "Teste de Integridade" proposto pelo Ministério Público para combater a corrupção é inconstitucional em várias frentes, não podendo ser adotado num Estado Democrático de Direito que pretenda evitar o totalitarismo.
A união estável de dois anos estabelecida na MP nº 664/2014
A Medida Provisória nº 664 de 2014 trouxe a necessidade de convivência de dois anos para a aquisição do direito à dependência econômica no caso de morte do companheiro. Tal preceito constante da referida medida traz inúmeros problemas jurídicos.
CONFISCO NO CÓDIGO PENAL
O ARTIGO DISCUTE O CONFISCO, COMO MEDIDA PREVISTA NO CÓDIGO PENAL, E OUTROS INSTITUTOS.
A tão desejada celeridade processual em face do novo CPC
.Foi no dia 08 de junho de 2010 que finalmente fora entregue ao então Presidente do Senado brasileiro, José Sarney, o texto com o Anteprojeto de novo Código de Processo Civil brasileiro. Apesar de que persistam as discussões sobre as...
Jurisdição, ação e condições da ação segundo o novo CPC
Toda a teoria geral do processo será remodelada a partir do novo CPC que ainda aguarda a sanção presidencial. Nesse modesto artigo abordo temas como jurisdição, ação e condições da ação no Estado Constitucional e, mais precisamente, no neoprocessualismo.
A autocomposição da lide em face do Novo Código de Processo Civil Brasileiro
O texto aprovado pelo Senado Federal brasileiro tem objetivo de se introduzir, no ordenamento jurídico brasileiro pelo menos um dispositivo que admitisse expressamente a mediação e a celebração dos acordos de procedimento. Finalmente sancionado...
Considerações sobre as cláusulas gerais processuais
A existem de várias cláusulas gerais processuais encorpam os poderes da jurisdição. È o caso do poder geral de cautela, a cláusula do poder executivo do juiz e ainda a distribuição dinâmica do ônus probatório. Todas essas presentes nesse NCPC.
Análise do Incidente de Resolução de Demandas repetitivas
Explicações didáticas sobre o IRDR (assim já alcunhado) o incidente de resolução de demandas repetitivas que continua envidar esforços para se conseguir a tão desejada celeridade processual.
Anamnese do processo brasileiro
Segundo o projeto do CPC já aprovado no Senado brasileiro e que aguarda pacientemente a sanção presidencial, divide-se em seis livros.
Crimes tributários de bagatela no STF
Na repressão do crime contra a ordem tributária, não se visa retirar de circulação o indivíduo que possa oferecer perigo ou ameaça à população em geral, como assaltantes, homicidas etc. O escopo é proteger o erário.
Mandado de injunção e ativismo judicial
Em que pesem todas as críticas ao ativismo judicial, o mandado de injunção passou a atingir sua finalidade precípua a partir da posiçao concretista do STF, para conferir efetividade aos direitos e liberdades constitucionais cujo exercício era inviável devido à lacuna legal.
Do bloqueio de bens na ação por ato de improbidade administrativa
No presente artigo é feito o enfrentamento da exegese do bloqueio cautelar de bens na Ação de Improbidade Administrativa, buscando indicar que sua solução dar-se-à através do cotejamento dos princípios constitucionais que lhe são subjacentes.
Contrabando e descaminho agora são crimes autônomos
No descaminho, o crime é relacionado ao não pagamento do imposto devido. Nada tem a ver com a mercadoria ser proibida.
Princípio da proporcionalidade e prova ilícita no processo penal
Analisa-se a viabilidade de considerar a apreciação das provas obtidas por meios ilícitos no âmbito do Direito Processual Penal, relativizando-se a norma constitucional por meio da incidência do princípio da proporcionalidade.
O Cordel e a crise constitucional
E perfeitamente possível visualizar a crise constitucional criada pela oposição através da literatura de cordel.
A incidência do ICMS sobre o software no comércio eletrônico direto: a transmissão de dados como meio de circulação de mercadorias
O presente artigo científico tem como finalidade analisar sobre a tributação dos softwares comercializados pela rede mundial de computadores e disponibilizados por meio de transferência de dados.
O caos: o estado de direito e a desobediência civil
O presente artigo trata da consciência social despertada entre os diversos segmentos da população brasileira para reivindicação de seus direitos, mediante os atos de desobediência civil ocorridos em junho de 2013. Tais direitos foram conquistados através