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Tipicidade
Conceito da Tipicidade Penal segundo a definição de Ernest von Beling. Extraído das aulas em texto de autoria deste advogado com a finalidade de oferecer conteúdo doutrinário para concurso ou aprimoramento profissional ou acadêmico dos leitores.
Brasil nas eleições. Histórico dos votos.
Uma grande comparação entre os históricos evolucionais dos votos da sociedade brasileira, com às constituições em vigor no país. Com ênfase nas constituições de 1824, 1891 e 1988. Será que houve mudanças no que tange à elite no poder ? Acompanhe.
Da Revogação Testamentária
A revogação do testamento é a forma pelo qual o testador vai impedir que o testamento produza seus efeitos jurídicos.
O assédio moral no ambiente de trabalho
O assédio moral, apesar de conhecido do universo jurídico e amplamente divulgado dentro de todas as esferas sociais, não é um ato regulamentado como passível de censura, ou até mesmo punição pela legislação vigente, estando limitado a ser estudado
Direito sucessório na união estável e no casamento
O presente trabalho tem por escopo a análise do direito sucessório do companheiro e do cônjuge no atual regime do Código Civil de 2002.
Abordagem constitucional e infraconstitucional do Art. 236 do Código Eleitoral.
O art. 236 do Código Eleitoral proíbe a prisão de eleitores no período compreendido entre 05 dias antes até 48 horas após as Eleições. O texto analise a filtragem constitucional sobre a norma eleitoral e sua coerência com o ordenamento jurídico criminal.
Demora em baixa no registro de furto de veículo gera o dever de indenizar.
Texto com notícia de um processo onde o estado foi condenado por omissão.
A Medida Provisória nº 656/2014 e o Registro de Imóveis
A Medida Provisória nº 656/2014 traz importantes modificações no que diz respeito à segurança jurídica dos negócios imobiliários, com restrições ao risco de evicção, mediante a utilização da técnica de concentração de informações na matrícula do imóvel.
Shopping pode fiscalizar o faturamento de loja?
A implantação de Shopping Centers modificou sensivelmente as relações comerciais. Ocorre que os contratos avençados são muito específicos, abarcando características próprias, como a fiscalização sobre o faturamento do lojista.
O papel do advogado no gerenciamento de crises
Alguns escândalos advindos, por exemplo, de operações policiais cinematográficas, por vezes tem o poder de destruir reputações de grandes empresas e seus dirigentes. Profissionais nacionalmente reconhecidos ou celebridades envoltas em escândalos também podem ver sua imagem maculada de forma irreversível....
Violência no futebol: mais um título desonroso ao Brasil
01. Mais um espetáculo antidarwiniano. A evolução da espécie humana, em vários momentos, aqui no Brazilquistão, resulta peremptoriamente negada. Seis torcedores do Palmeiras foram indiciados por participar de uma emboscada (na rodovia Anchieta) contra a torcida jovem dos Santos. Dois carros…
Excludente Sucessório: DESERDAÇÃO
Trata sobre a Deserdação, espécie de excludente de sucessão, onde os herdeiros necessários, perdem o direito a sua legítima, por terem praticado atos reprováveis contra o autor da herança, que por vontade expressa em testamento os deserda.
Doutrina da Proteção Integral e o Princípio do Melhor Interesse do Menor
Este tema foi escolhido pela polêmica que causa na sociedade, o objetivo é esclarecer e fazer com que os leitores compreendam como funcionam os institutos da proteção integral e o principio do melhor interesse do menor, a importância desses institutos e sua relevância para a sociedade.
Os planos de saúde sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor
O presente trabalho tem como função descrever os contratos de planos de saúde como uma típica relação de consumo, da qual são retirados a figura do consumidor, do fornecedor e da prestação de serviços, o que motiva a aplicabilidade do CDC nessas relações.
Eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares
O presente artigo promove análise acerca da eficácia dos Direitos Fundamentais nas relações entre particulares, delimitando-se a atuação do Estado e os espaços de autonomia privada nas relações abrigadas pelo Direito de Família.
Práticas abusivas da venda casada
Observando o entendimento legal, doutrinário e jurisprudencial acerca do tema, o presente artigo busca abordar a venda casada, prática abusiva que está cada vez mais presente nas atividades das grandes empresas.
O contrato de adesão
O presente trabalho visa estudar de maneira concisa as principais características do contrato de adesão, iniciando-se pela realização de uma releitura histórica, analisando sua tipificação, natureza jurídica, início de formação contratual e interpretação.