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Obrigado por fumar...
Comentário sobre as implicações éticas abordadas pelo filme "Obrigado por Fumar". Temas como a ética profissional, o uso do marketing de forma agressiva e o relacionamento interpessoal são expostos de forma leve e bem humorada, trazendo reflexões éticas.
Crédito público: conceito e aspectos gerais
O crédito público é tema fortemente regulado no nosso ordenamento, possuindo base constitucional e sendo tratado também por meio de leis complementares e resolução do Senado Federal. Evidencia-se assim a preocupação do legislador em impor limites aos governantes no uso desse meio de obter recursos para o financiamento dos serviços e obras públicas.
Breve reflexâo sobre dano moral
A presente pesquisa sobre Dano Moral demonstra-se de vital importância, tanto no meio acadêmico quanto ao meio jurídico, visto que o tema a que esta se dispõe a pesquisar é algo que traz implicações diretas a toda a sociedade brasileira
O novo iPhone e seu culto
O culto do produto da Apple é qualitativamente diferente do culto que havia na cidade antiga e na Idade Média.
Prisão preventiva: afronta ao princípio da presunção de inocência?
Ainda que a prisão preventiva possa remeter ao sistema inquisitivo, com as mudanças implantadas na sua regulamentação e aplicação, vem configurando-se como receptível pela Constituição.
Homicídio intrauterino
Assume relevante importância sabermos identificar o início da vida, pois, no homicídio, é protegida a vida humana extrauterina. Logo que o feto se desprende do útero materno, há vida humana que o Direito Penal tutela por meio da incriminação do homicídio.
Maximização da prisão como forma de controle das consequências da desigualdade social
Ao buscar uma forte política de encarceramento, o Estado visa disfarçar sua ausência no âmbito social. O sistema penal seletivo transfere a culpa da criminalidade às baixas classes sociais, punindo, com a “violência legal”, aqueles que sofrem as agruras de uma democracia formal, caracterizada pela violência estrutural e desigualdade social.
Alienação por iniciativa particular: procedimentos na execução civil
A Lei nº 11.382/2006 buscou dar mais celeridade na alienação de bens sob a supervisão judicial, permitindo que o exequente tome para si a iniciativa de procurar terceiros interessados em adquirir os bens penhorados, garantindo assim a satisfação da execução.
Faltam 16 dias: salvo em flagrante, hoje é o último dia em que candidato pode ser preso
A partir deste sábado (20), quando faltarão 15 dias para o primeiro turno das Eleições 2014, nenhum candidato poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito.
Indenização por desaproriação: pagamentos são aquém do valor justo
O procedimento utilizado pela jurisprudência, nos casos de desapropriação, encontra-se em total dissonância aos princípios constitucionais, o que vem acarretando incalculáveis transtornos aos proprietários de imóveis, que, na maioria das vezes, não conseguem efetivamente receber valor condizente com o do bem.
IOF sobre o limite do cheque especial.
É constitucional e legal a cobrança de IOF sobre o limite do cheque especial, na medida em que faltaria ao contribuinte capacidade contributiva?
Convenção de arbitragem e seus efeitos
A melhor forma de se abdicar da jurisdição estatal para solução de conflitos, é a cláusula compromissória cheia, uma vez que, antes que surja qualquer tipo de litígio, as partes já firmam como será todo o procedimento arbitral, sem deixar nada para ser resolvido no momento em que já estiverem em conflito e com o diálogo prejudicado.
Os juízes brasileiros se armam
Os juízes brasileiros se armam, em primeiro lugar, do conhecimento do direito. Muitos, depois do ingresso, se armam com um "38".
Lei da Ficha Limpa: coligação contesta candidatura de Cássio Cunha Lima na Paraíba
Condenado por colegiado em três processos, por uso da máquina pública na campanha eleitoral, abuso de poder poítico e econômico, Cunha Lima não poderia disputar cargos eletivos neste ano, de acordo com o que diz a Lei da Ficha Limpa.
Não é tempo de fazer graça!
O Direito oferece várias maneiras de se criarem estruturas empresariais de proteção ao patrimônio, tudo conforme a Lei e os princípios constitucionais.
Luciana Genro x Danilo Gentili: o Direito a serviço da irreverência?
A disputa eleitoral brasileira está ficando cada vez mais interessante como "programa de entretenimento". O Direito, entretanto, não está a serviço da irreverência, exceto quando protege a liberdade de produzir humor e os direitos da personalidade do humorista.
Torcedor: quais são seus direitos como consumidor?
O torcedor participa de uma relação de consumo, onde o mesmo é o consumidor, a parte vulnerável deste elo, e que no outro lado se encontram como fornecedor a entidade responsável pela organização da competição, bem como a de prática desportiva detentora do mando de jogo.
Lei nº 12.859/2013: extinção dos incentivos fiscais de redução do IRPJ em áreas da SUDAM, SUDENE e Zona Franca de Manaus
A instituição de incentivos fiscais pelo Poder Público é que possibilita a isonomia intentada pela Constituição, do contrário, se os referidos incentivos forem extintos, certamente haverá uma tendência natural de migração dos investimentos para ambientes mais competitivos, sob a perspectiva de evitar prejuízos futuros.