Tudo
Departamento jurídico estratégico?
estratégias
Consulta jurisprudencial: dever do estabelecimento (não) indenizar a vítima de assalto ocorrido dentro do posto de combustível
Posto de gasolina não é responsável em caso de assalto a clientes. O dever de segurança, do art. 14 §1 CDC, diz respeito à qualidade do combustível, do correto abastecimento. A prevenção de delitos é, em última análise, da autoridade pública competente.
Uma abordagem da publicidade enganosa e abusiva sob a égide do Código de Defesa do Consumidor
Este texto trata dos princípios referentes à publicidade e, mais especificamente,da publicidade enganosa e abusiva e sua relação com o CDC.
Da obrigatoriedade quanto a concessão do intervalo para refeição e repouso
É de conhecimento notório que em qualquer trabalho cujo a jornada de trabalho supere de 6 horas diárias existe a obrigatoriedade de concessão de intervalo para repouso e alimentação no período de uma hora.
Veja o ranking dos estados por carga tributária
CNI e SEBRAE ranquearam os estados de acordo com a sua carga tributária em relação ao faturamento da empresa
A prescrição intercorrente no Direito Tributário
Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar a aplicação da Prescrição Intercorrente no Processo de Execução Fiscal e no Processo Administrativo. Abordaremos a Prescrição Intercorrente no Processo de Execução Fiscal, analisando as causas de suspensão, dentre elas, uma é a...
Considerações sobre a pensão por morte
Trata-se de breves considerações sobre a pensão por morte.
Súmulas do STJ sobre Direito do Consumidor
Selecionamos algumas súmulas do STJ que de modo direto ou indireto tem alguma relação com o Direito do Consumidor.
[Modelo] Reclamação trabalhista c/c danos morais
Desvio de função e acúmulo de função, indenização por danos morais.
De onde vem a dialética da malandragem?
O malandro (municipal, estadual ou federal) é um aventureiro, astuto e quase folclórico ao mesmo tempo, que pratica a astúcia desde logo pelo gosto da astúcia, em proveito próprio ou para solucionar um problema, mas sempre lesando terceiros.
O anteprojeto do novo Código Penal como eficaz instrumento de política pública
O anteprojeto do Novo Código Penal mostra-se compatível com a realidade social e visa contribuir para o enxugamento de processos que assolam o Poder Judiciário, no entanto, ainda utiliza o encarceramento como tática para o combate à criminalidade.
Banco de horas para prestadores de serviços de saúde hospitalar: vantagens e desvantagens
É válido o sistema de compensação de horário quando a jornada adotada é a denominada “semana espanhola”, que alterna a prestação de 48 horas em uma semana e 40 horas em outra, podendo ser ajustado mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Argumentação jurídica: área de expansão e retração das controvérsias
É possível uma distinção entre os conceitos “raciocínio jurídico” e “opinião jurídica”, embora exista, para efeitos teóricos e práticos, uma grande e forte interseção entre as expressões.
A política pode ser limpa?
Não!
Uma análise notarial do contrato de doação
O contrato de doação é um dos mais complexos e que exigem do Notário ou do advogado um absoluto domínio sobre a matéria, tendo em vista que é necessário entender, inicialmente, a real intenção do doador.
O asilo como afluente da dignidade da pessoa humana
Espera-se que, no futuro, os indivíduos não tenham de se socorrer de pedidos de asilo ou de refúgio, mas possam viver condignamente no próprio país, ou onde escolherem para residir com ânimo definitivo.
Convenção de Palermo e tráfico de pessoas
O combate do tráfico de pessoas deve ser preventivo, com políticas públicas intensificadas, fornecendo educação, saúde, condições de vidas dignas e saudáveis, e abrindo uma perspectiva de vida decente e em condições de igualdade para todos.