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Imprevisão e superveniência
SUMÁRIO. 1 TEORIA DA IMPREVISÃO. 1.1. CONCEITO. 1.2. REQUISITOS. 2 TEORIA DA SUPERVENIENCIA. 2.1. CONCEITO E REQUISITOS. 3 CONCLUSÃO. 4 REFERENCIAS 1 TEORIA DA IMPREVISÃO 1.1. CONCEITO A teoria da imprevisão trata de uma exceção à obrigatoriedade dos contratos a…
Exceptio non adimpleti contractus
SUMÁRIO. 1 A EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO – visão Silvio de Salvo Venosa e Washington de Barros Monteiro. 2 ANALISE JURISPRUDENCIAL. 3 CONCLUSÃO. 4 REFERENCIAS 1 A EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO – visão Silvio de Salvo Venosa e…
Obrigações reais – propter rem
SUMÁRIO. 1 Silvio De Salvo Venosa. 2 Jurisprudência Voto Nº 8162. 3 Comentários. 4 Paulo Nader. 5 Jurisprudência Nº 1.256.305. 6 Conclusão 1 SILVIO DE SALVO VENOSA Silvio de Salvo Venosa nos expõe que a obrigação propter rem estará sempre…
Jurisdição, ação e processo
SUMÁRIO. 1 INTRODUÇÃO. 2 OS TRÊS PILARES BÁSICOS DA RELAÇÃO PROCESSUAL JURÍDICA. 2.1 AÇÃO. 2.2 JURISDIÇÃO. 2.3 PROCESSO. 3 CONCLUSÃO. 4 REFERENCIAS 1 INTRODUÇÃO O Direito por ser uma ferramenta de viabilização da vida em sociedade procura acompanhar as mudanças...
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Artigo sobre dia do cliente
Alteração na legislação amplia direitos dos empregados domésticos
O artigo baseia-se nas alterações vigente na legislação dos empregados domésticos e nas posteriores consequências em específico na classe das empregadas domésticas (secretárias do lar).
Medidas provisórias no Estado Democrático de Direito
A edição de medidas provisórias é justificada pela existência de um estado de necessidade, que impõe a adoção imediata de providências, inalcançáveis segundo as regras ordinárias legislativas.
Princípio da adequada certificação nas ações coletivas do trabalho
Nas ações coletivas movidas na Justiça do Trabalho, é necessária uma fase processual na qual o magistrado certifique se as partes envolvidas e se a ação manejada são corretas e se o feito pode prosseguir sem percalços futuros.
Terrenos nas margens de rios: de quem é essa terra?
O artigo faz uma análise histórico-constitucional da propriedade das terras marginais dos Estados-membros e da União frente a todas as normas incidentes na matéria, inclusive nas Constituições anteriores.
Benefícios previdenciários ao menor dependente sob guarda
Análise das correntes doutrinárias e jurisprudenciais acerca da possibilidade de se conceder ao menor sob guarda, que se encontra na condição de dependente do segurado, benefícios previdenciários. Analisa-se também o Projeto de Lei 3.197/12, em tramitação na Câmara.
Julgar é calcular? Critérios da decisão judicial
Dada a teleologia da justiça (voltada para o homem), e a natureza do objeto (as relações humanas), a intuição intelectual, a razão global e hermenêutica e seu desdobramento natural num critério humanístico de julgamento são meios imprescindíveis para que se alcance uma decisão justa.
Procedimentos extrajudiciais de inventário e rompimento conjugal: celeridade e segurança jurídica
É apresentado um estudo sobre a aplicação da Lei 11.441/2007, que tornou possível a realização de inventário e rompimento conjugal pela via administrativa.
Legitimidade democrática na jurisdição constitucional
Análise das definições clássicas de democracia incluindo as teorias substantivista e procedimentalista que abordam o tema na contemporaneidade, tendo em vista a legitimidade da jurisdição constitucional.
Quando os oprimidos se tornam opressores: o caso João Donatti e a homofobia internalizada
Crimes como o caso do rapaz João Antônio Donatti nos leva à compreensão da necessidade - urgente e inafastável - de criminalização da homofobia, além da criação de políticas públicas LGBTI voltadas à educação e à saúde.
A BOA-FÉ NO DIREITO CONSUMERISTA
O presente artigo trata da boa-fé objetiva no direito do consumidor trazendo ainda quais os seus deveres anexos (de informação, cooperação e de proteção); além de pontuar quais suas funções. Trás ainda julgados do STJ a fim de facilitar ao entendimento.
Direitos personalíssimos
Trazer um simples e curto estudo dos Direitos Personalíssimos, à luz da Constituição de do Código Civil
ADPF 54 e antecipação do parto terapêutico: conquista jurídica
A decisão do STF sobre a interrupção de gestação de fetos anencéfalos é analisada sob a perspectiva de um romance em cadeia. Hoje a antecipação do parto terapêutica nesses casos não é considerada aborto, nos termos da legislação penal infraconstitucional.
Como o Google pode interferir no resultado das eleições 2014?
Conheça as estratégias lícitas e ilícitas das ferramentas Google que podem interferir no resultado das eleições 2014.