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Ministério Público em processos com sindicatos e servidores
A competência para julgar a lide envolvendo servidor público e o ente sindical representativo é da justiça comum. Assim, o ramo do Ministério Público com atribuição para atuar nas causas de competência da Justiça Federal é o Ministério Público Federal, e não o Ministério Público do Trabalho.
A efetividade da Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340/06
O trabalho consistirá em uma análise da Lei n° 11.340/06 (Lei Maria da Penha). Tal pesquisa tem como finalidade proporcionar um material de uso didático a respeito do tema. Será feita uma análise histórica, atual e crítica com base em jornais, revistas,
Tráfico de pessoas
O presente trabalho busca demostrar que o tráfico de pessoa não e algo recente, na medida em que na Antiguidade já existia. Porem, nas ultimas década, tem ganhado amplitude mundial, o que fez com que passasse a ser um de temas objetivo de debates .
Uso da força e de armas de fogo em manifestações populares
Quais estratégias adotar para fazer frente aos movimentos extremamente violentos, radicais e sem um propósito claramente definido? Analisa-se a possibilidade de uso da força policial na resolução de conflitos sociais, bem como os desdobramentos da atuação das polícias em manifestações.
Castração química
A Castração química como alternativa para detentos fere o princípio constitucional da dignidade humana
Meios extrajudiciais de solução de conflitos como alternativa para a democracia real
Discute-se a crise da democracia representativa, a crise da legitimação e as finalidades do sistema democrático, a possibilidade de se reconhecer nos meios extrajudiciais de solução de conflitos como alternativa para a construção da democracia.
Partidos políticos
“Os partidos políticos ocupam relevante papel na democracia, no sentido de que se configuram como condição inafastável de elegibilidade”, consoante doutrinam Carlos Mário da Silva Velloso e Walber de Moura Agra1. Guarnecem razão os referidos autores em sua assertiva, eis...
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
Trata da responsabilidade Penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais.
O princípio da isonomia no processo civil
Aborda-se o Princípio da Isonomia no Processo Civil, discorrendo sobre a Isonomia Formal e Material.
Da responsabilização da pessoa jurídica
Trata da responsabilização da pessoa jurídica, civil e penalmente.
Coisas da legislação Brasileira. Arts. 149 e 159 do Código Penal
A Política no Brasil protege o capital, é tendenciosa, deficiente e não faz justiça.
Desatando nós e fortalecendo laços: a mediação familiar em prol empoderamento dos indivíduos no tratamento dos conflitos
Tipos de familia, o surgimento de novos arranjos familiares.
Como o Google motiva seus funcionários
A receita da gigante da internet para atrair, reter e motivar talentos.
Uma reflexão sobre a advocacia
Muitos escritórios de advocacia querem trabalhar para empresas. Estes, quando ainda não trabalham e querem desenvolver suas práticas de marketing jurídico pensam em uma questão: Preço. Sua análise normalmente dita que uma empresa vai contratar o menor preço, independente do…