Tudo
Contraditório no processo administrativo.
O princípio do contraditório é essencial ao Estado Democrático de Direito. Mais do que isso, é essencial para que se tenha, de fato, um devido processo legal. Assim, a participação efetiva dos interessados é condição essencial para que o processo administrativo, disciplinar ou não, seja juridicamente válido e legítimo.
Competência territorial trabalhista.
Este texto faz uma ampla análise da competência territorial trabalhista à luz de uma perspectiva constitucional.
Direito penal das vítimas X direito penal dos réus
As vítimas merecem o devido respeito e reparação e devem ser escutadas; contudo, é preciso ter em conta que suas vozes não podem simplesmente suplantar a voz que (ainda) é a mais fraca do processo: a voz do réu.
A bola da vez!
Defesa da imprensa livre, sem a qual não existe democracia. Lula: ataque à liberdade de imprensa. Consequências. Percepção, por ele, de que os meios de comunicação podem representar perigo a seus objetivos. Controle somente legal e não governamental.
Discurso da mentira!
Abuso, pela presidente da República, do horário nobre de televisão, porque condizente a propaganda política desautorizada pela lei eleitoral. Clara intenção de aliciamento do eleitorado, com vistas à repercussão nas pesquisas de opinião.
Classe média odiada, e aí?
Episódio relativo a injustificável ataque à classe média brasileira, por filósofa da USP seguidora de Lula, sob o beneplácito deste. Esclarecimento de que foi essa classe que o elegeu e à Dilma Rousseff. Fato inconcebível!
Ignorância idolatrada
Negativa da ocorrência do mensalão, por Lula, em entrevista à TV Portuguesa. Ignorância por conveniência, para atingir objetivos político/eleitorais. Exercício do direito de espernear e desvio de foco dos escândalos envolvendo o PT.
O procedimento sumário penal
O seguinte artigo tem como finalidade discorrer sobre a trajetória das alterações promovidas no Código de Processo Penal em face do procedimento sumário, sem o intuito de exaurir o tema, visto que este ainda está em processo de reflexão.
A compreensão amicus curiae no Brasil a partir da legislação sobre o CADE e a CVM
O artigo visa analisar o instituto processual amicus curiae, compreendendo a sua aplicabilidade e a sua finalidade a partir do tratamento jurídico fornecido pelo Brasil.
Compatibilidade do adicional noturno com a remuneração por subsídio
O adicional noturno aos servidores remunerados por subsídio configura, além de direito deles e dever do Estado, à luz dos princípios da dignidade da pessoa humana, da isonomia e da proibição do retrocesso dos direitos fundamentais, um prestígio àqueles que atuam em uma situação fisiológica, psicológica e social mais desfavorável.
Princípios: características e funções
A constitucionalização dos princípios de direito representa a sua positivação no mais alto escalão. Com isso, não apenas lhes é atribuída normatividade jurídica, mas eles se tornam as normas das normas, donde haurem e onde encontram seus limites materiais e morais.
Culpa, dolo e erro
No estudo da teoria do delito, é necessário conhecer os conceitos de culpa, dolo e erro.
EIRELI - Empresa de Responsabilidade Limitada
O trabalho tem por objetivo o estudo da EIRELI – empresa de responsabilidade limitada, exemplo de forma legal de empresa no país. Em um estudo sistematizado, será mostrada uma análise desde o contexto teórico até a parte prática.