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PENHORABILIDADE DE SALÁRIO EM EXECUÇÃO QUE NÃO SEJA DE ALIMENTOS
Pretende-se com o presente estudo analisar, sob a técnica da aplicação e intepretação das normas, a compatibilidade da penhora de salário com o ordenamento jurídico brasileiro.
CONDIÇÕES DA AÇÃO: ADMISSIBILIDADE OU MÉRITO?
O PREENCHIMENTO DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO É QUESTÃO DE ADMISSIBILIDADE OU DE MÉRITO?
Lei 12.830 e sua aplicabilidade prática à Luz da Constituição Federal Brasileira
Diante da nova dinâmica jurídico-policial surgida com a publicação da lei 12.830/13, a qual volta-se exclusivamente a Autoridade Policial, cabe fazermos alusões ao tema de forma a instigar o Delegado de Polícia a atuar como aplicador e intérprete da lei.
MUDANÇAS NOS DIREITOS DO TRABALHADOR DOMÉSTICO, UMA QUESTÃO DE CONFIANÇA E VALOR
Esse artigo tem como finalidade alertar aos trabalhadores domésticos sobre seus direitos com a Emenda Constitucional n.72, e mostrar como a confiança e o valor estão relacionados a esses trabalhadores.
Limites ao princípio da livre argumentação das partes no Tribunal do Júri
Os limites a livre argumentação das partes no Tribunal do Júri é um tema extremamente prático, voltado a atuação no Tribunal do Júri. Assunto pouco explorado pela doutrina e raro na jurisprudência. Portanto, leitura obrigatória.
Aquisição de terras brasileiras por estrangeiros
Os preceitos da lei 5.709/71, principalmente o § 1° do art. 1°, que submete a pessoa jurídica brasileira da qual participem, a qualquer título, pessoas estrangeiras físicas ou jurídicas.
Recurso para diferença de FGTS no Juizado Especial Federal
Modelo de recurso utilizado pela nossa banca de advocacia contra decisões que julgaram improcedentes as ações de diferença de FGTS nos Juizados Especiais Federais, especialmente quanto julgadas na forma do art. 285-A do CPC.
Prova de língua estrangeira para pós-graduação: discriminação indireta e inconstitucional
A imposição do conhecimento formal de idioma estrangeiro para o ingresso num curso de mestrado viola o princípio da proibição do excesso e da proteção deficiente.
Financiamento privado de campanha: proposta para um novo modelo
O modelo brasileiro de financiamento político é paradoxal. Na prática, fomenta o conflito entre o interesse público com os interesses privados dos financiadores. Entretanto, vedar a doação por empresas não é a melhor opção.
Da Previdência Privada no ordenamento jurídico brasileiro
A análise irá apresentar alguns pontos importantes sobre a Previdência especificamente da Previdência Privada brasileira, passando informações sobre funcionamento, modalidades bem como outras informações importantes.
Breve ensaio sobre a MEAÇÃO
Tem-se como ponto de partida a ideia de que as regras aplicadas ao casamento encontram-se intimamente ligada às aplicadas à união estável. Procurar-se-á estudar o tema, numa visão de estreito vínculo entre o casamento e a união estável.
Das Penas
Este trabalho tem a finalidade de expor um breve ensaio sobre as modalidades de Penas no Ordenamento Jurídico Brasileiro.
Percepção de saliências na argumentação jurídica
O agente deve perceber as saliências específicas de um evento que o tornam um caso típico de algo. Como se adquire a habilidade para discernir os aspectos salientes de um caso jurídico?
Análise acerca do aviso prévio
O aviso prévio nada mais é que a comunicação do empregador ou empregado quanto a não continuidade do contrato de trabalho