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Em defesa da soberania nacional: convocação dos embaixadores do Irã e do Líbano
Simpatizantes do Hezbollah foram presos por planejar ataques terroristas no Brasil. É urgente convocar os embaixadores do Líbano e do Irã para prestar esclarecimentos.
Simulação e Alienação Fiduciária em garantia.
SIMULAÇÃO E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIAResumo: A cada vez que se tenta regular o mercado imobiliário, como se viu na discussão em torno da ideia de não aplicação do CDC para regular incidência de alienação fiduciária em garantia (TEMA 1.095...
O limbo previdenciário e a incapacidade laboral
Surge um limbo quando um empregado recebe alta médica da previdência social, mas o empregador impede seu retorno, alegando inaptidão física para desempenhar o trabalho, mesmo que em outra função.
Projeto de Lei 5167/09: o retrocesso da dignidade dos lgbtqiapn+
Ser negro no Brasil é um problema. Ser gay e negro, pior ainda: duplamente segregado. Essa é a realidade brasileira aos "diferentes". Tanto a "cor da pele", ou a "condição étnica", e a "condição da sexualidade", sempre foram tabus no...
Posso optar pela Usucapião em vez do Inventário para regularizar meu imóvel?
MUITOS IMÓVEIS permanecem "irregulares" ao longo dos anos por conta da inércia dos responsáveis/herdeiros em não realizar tempestivamente o Inventário. "Tempestivamente" pois, como sabemos, a Lei fixa prazo para a realização do Inventário de modo que, ignorando tal prazo, os...
Sociedades empresárias: uma perspectiva introdutória sobre o direito societário brasileiro.
RESUMOO presente texto aborda o estudo das sociedades empresárias como entidades jurídicas privadas, diferenciando-as das pessoas físicas que as compõem. Destaca a personalização da sociedade, conferindo-lhe titularidade e responsabilidade patrimonial própria. Classifica sociedades como ilimitada, mista e limitada, incluindo exemplos...
Participação societária e a definição da “receita operacional” para fins da imunidade do ITBI
RESUMO: O presente estudo abordará a evolução história do ITBI no contexto constitucional de 1946, 1967 e 1988, assim como versará sobre os desígnios da não incidência do imposto (imunidade tributária), na hipótese da transmissão de imóvel em realização de...
Divergencia doutrinaria sobre crimes de trânsito no ordenamento jurídico.
RESUMOEste artigo tem como objetivo geral discorrer sob a temática dos crimes de trânsitos no âmbito jurídica, condutas ilegais cometidas por motoristas no contexto viário, resultados em danos matérias, lesões corporais ou até mesmo morte. O objetivo desse artigo é...
A responsabilidade penal dos jogos de azar praticados por influenciadores digitais
Resumo: Este artigo tem como intuito abordar a relação entre rifas digitais, jogos de azar, influenciadores digitais e lavagem de dinheiro no contexto brasileiro. Ele destaca a legislação vigente acerca da proibição dos jogos de azar no Brasil, exceto quando...
Adjudicação Compulsória Extrajudicial: Uma Nova Forma de Solucionar Conflitos
A Adjudicação Compulsória Extrajudicial é uma nova modalidade de procedimento extrajudicial, instituída pelo Provimento nº 150/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que permite a transferência da propriedade de um bem de um proprietário a quem de direito, independente da...
Testamento e Herança para a Materialização da Vontade do Falecido
Testamento e herança são direitos que o falecido pode deixar para serem divididos entre os herdeiros no caso de herança, ou um benefício na hipótese de testamento. Assim, é possível garantir que os bens sejam divididos conforme a vontade do...
Gestão de crises e a necessária capacidade de adaptação
As empresas e pessoas públicas constantemente estão sujeitas a uma série de ameaças que podem afetar as suas reputações, operações e resultados financeiros. O gatilho inicial pode ser uma violação de dados, exposição de uma situação interna, um sinistro ocorrido...
A Reforma de Sentença pela Segunda Instância
A Reforma de Sentença pela Segunda InstânciaSumário. Nos pleitos judiciais, à parte sucumbente assiste o direito de recorrer, o que de ordinário faz o réu nos processos criminais. Mas, se da sentença que o absolveu apela a Justiça Pública, pugnando-lhe...
Como funciona a Pensão Alimentícia?
A Pensão Alimentícia é um importante instituto do Direito Civil. No artigo de hoje traremos ao leitor as principais informações sobre o tema, o qual circulam muitas informações equivocadas, sobretudo na internet e nas redes sociais.Então, se você não sabe...
Os impactos da guerra em Israel nos contratos digitais
Em um mundo cada vez mais interconectado, em razão da Internet, as operações e os negócios internacionais são cada vez mais recorrentes no mundo digital, crescendo, consequentemente os números de contratos digitais firmados entre pessoas, empresas e governos. No entanto,...
CNJ – panorama – na visão de um advogado militante perante o Órgão – dos principais temas e teses em julgamento
Temos atuado já por mais de treze anos na advocacia perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e, como haveria de ser comum, sempre há temas e teses que mais nos preocupam em nossa atuação.Listaremos alguns desses temas e teses...
Condomínio em multipropriedade e a convenção condominial
Há pouco tempo escrevi um artigo onde falei sobre multipropriedade, o que é, como funciona, quais as vantagens e desvantagens etc. Hoje quero voltar a esse tema, porém para falar especificamente dos procedimentos que envolvem essa questão na prática quando...
