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El processo penal acusatorio y la prueba de oficio
El artículo 3°-A del Código de Procedimiento Penal brasileño reconoce claramente que el proceso penal tiene estructura acusatoria. ¿Pero qué significa esto?El Tribunal Constitucional Colombiano se pronunció, en los idos de 1989, que el proceso penal acusatorio presupone la nítida...
Os Perigos dos Códigos de Classificação de Tarifas Incorretos no Canadá
IntroduçãoA classificação precisa de mercadorias para importação e exportação é um pilar do comércio internacional, influenciando em taxas, impostos e conformidade regulatória. No Canadá, a Tarifa Aduaneira atribui códigos específicos conhecidos como Códigos de Classificação de Tarifas às mercadorias, um...
Classificação de Calçados: Navegando na Legislação Aduaneira da União Europeia
Compreensão da Classificação Europeia de Mercadorias (CN) para CalçadosComo especialista experiente em tributação e aduanas, é imperativo reconhecer o papel crucial que desempenha a classificação precisa de calçados no comércio internacional. Esta interpretação abrangente tem como objetivo elucidar as complexidades...
O acordo comercial entre eua e ue: perspectivas jurídicas sobre implicações aduaneiras e tributárias para as indústrias de aço e alumínio
O recente desenvolvimento nas relações comerciais entre os Estados Unidos e a União Europeia (UE) marca um momento crucial para as empresas, especialmente aquelas nos setores de aço e alumínio. O acordo, anunciado pelos Presidentes dos EUA, Joe Biden, e...
Como vamos comemorar 7 de setembro?
A data da independência relembra o debate que falta no Brasil: do passado, do presente e do futuro. E também da necessidade de saber viver entre diversas ideologias. Mesmo nas divergências, o básico: a não agressão.
Ética ambiental não antropocêntrica
O biocentrismo voltou sua atenção à proteção de todos dos seres vivos e o animalismo reconhece considerabilidade moral a apenas algumas espécies de seres vivos, em geral com base no critério da senciência.
O exagero das contratações temporárias no serviço público
Contratações temporárias no serviço público têm se tornado uma prática cada vez mais comum, porém, é importante questionar se esse aumento é realmente necessário ou se estamos exagerando nas contratações. O objetivo deste artigo é analisar esse cenário e refletir...
Prisão no ordenamento jurídico brasileiro
Resumo: Cumpre lembrar que a liberdade é a regra e a prisão a exceção. O CPP de 1941 foi promulgado sob a égide do Estado Novo e, cogitava em cumprimento de pena imediatamente com a condenação em primeira instância. E,...
Dilemas do Estado Democrático de Direito.
Dilemas do Estado Democrático de Direito. Resumo: Há três dilemas vivenciados no Estado Democrático de Direito, a eleição entre o modelo procedimentalista ou substancialista, identificação de fontes da legitimidade da jurisdição constitucional e, por derradeiro, a defesa ou repúdio do ativismo...
Serviços públicos de distribuição de energia elétrica: instalação externa de medidores
Instalação externa de medidores de energia sem acesso do consumidor pode violar legislação consumerista, visão do autor.
Uma educação sem qualidade: realidade alarmante da educação no país
A educação é uma das bases fundamentais para o desenvolvimento de um país. É através dela que os cidadãos adquirem conhecimentos, habilidades e valores que são essenciais para a formação de uma sociedade próspera e justa. No entanto, os dados...
Adquiri o imóvel através de Cessão de Direitos Hereditários. Posso regularizar via Adjudicação Compulsória Extrajudicial?
DEFINITIVAMENTE não é qualquer instrumento que vai permitir o aparelhamento da Adjudicação Compulsória como meio para regularização do imóvel junto ao RGI. Como sabemos, a Cessão de Direitos Hereditários é um instrumento que materializa uma transação plenamente válida que permite...
Análise sobre o processo de impeachment
Introdução: Os detentores de altos cargos públicos poderão praticar, além dos crimes comuns, os crimes de responsabilidade, vale dizer, infrações político-administrativas, submetendo-se ao processo de impeachment. (LENZA, 2014). A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988- CRFB/88, no seu...
As faces da liberdade de expressão na sociedade moderna
Introdução: Na era moderna, com o advento do Estado Democrático de Direito, a Liberdade de expressão consolidou-se como um direito fundamental da humanidade, sendo difundida nas populações dos países democráticos. Objetivo: O presente estudo se propôs a analisar os desdobramentos...
Indenização em Casos de Erro Médico
A busca por indenização em casos de erro médico é uma questão de extrema importância em nossa sociedade atual. Quando um erro ocorre durante um procedimento médico, os pacientes têm o direito de buscar indenizações adequadas pelos danos sofridos. Neste...
Obras em condomínio e o direito de passagem
Uma das questões mais controversas no âmbito do Direito Condominial e de Vizinhança, são as obras em condomínio e o direito de passagem. A verdade é que, existe a confrontação de dois ou mais direitos neste caso, direito de propriedade,...
A utilização de novas tecnologias para a atividade jurisdicional nos Tribunais do Brasil.
TEMAA utilização de novas tecnologias para a atividade jurisdicional nos Tribunais do Brasil.DELIMITAÇÃO DO TEMAA efetivação do acesso à justiça através do uso de novos tecnologias.PROBLEMAPreambularmente, é necessário ressaltar que em decorrência da globalização, a sociedade brasileira vem passando por...
O emprego da Escuta Ativa e da Empatia na Superação de Controvérsias Relativas à Propriedade Industrial
A propriedade industrial é um campo complexo e dinâmico, que engloba direitos de marcas, patentes, desenhos industriais e outras formas de proteção da criação intelectual. Em um ambiente empresarial competitivo, é comum surgirem controvérsias relacionadas a questões de propriedade industrial,...
