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Revisão da vida toda
O STF publicou em 13/04/2023 o acórdão garantindo aos aposentados o direito conquistado no julgamento realizado em 1/12/2022.
Foro privilegiado no tribunal do júri
ANNE CRISTINE TRINDADE DE ARAÚJO CÂMARAANA RAFAELA MEDEIROS SANTOSISADORA COSTA VIEIRALUANA BEZERRA DA NÓBREGARESUMO:Comumente designado como “Foro Privilegiado”, o foro por prerrogativa de função é um instituto jurídico que caracteriza-se pela vantagem concedida a determinadas autoridades em virtude do cargo...
Vantagens e riscos ao alugar um carro para motorista de aplicativo
Alugar um carro para ter uma renda extra pode ser uma forma interessante de complementar sua renda mensal.Com o aumento da demanda por motoristas de aplicativo, o aluguel de veículos para terceiros se tornou uma opção viável e rentável.No entanto,...
Da inconstitucionalidade de leis estaduais de contratação temporária na área da segurança pública
As atividades inerentes ao exercício do poder de polícia do Estado devem ser preenchidas por meio de concurso público. A exemplo das carreiras da administração tributária, fiscal de vigilância sanitária, guarda de trânsito, policial civil e militar.
Saiba a importância da assessoria jurídica para a sua empresa
Esse pequeno texto surge com a ideia de trazer reflexão sobre o benefício de ter um jurídico alinhado aos interesses da empresa, exemplifico uma situação ocorrida recentemente que permitiu diversas empresas ter isenção fiscal.
Teoria da divisão dos poderes do Estado: breves apontamentos sobre suas origens, evolução e aspectos atuais
Neste artigo são abordados aspectos da teoria da divisão dos poderes do Estado, com: breves apontamentos sobre suas origens, evolução e aspectos atuais.
Combate à terceirização ilícita na administração do Piauí
Examina-se a atuação extrajudicial do Ministério Público do Trabalho no combate às diversas fraudes perpetradas pelos agentes públicos, em especial, ao enfretamento da realização de terceirização ilícita pelo poder público.
Cooperativas de trabalho e precarização laboral
O presente artigo tem o objetivo de tecer análises sobre as cooperativas de trabalho e a precarização laboral.
Saneamento básico não levado a sério
1. INTRODUÇÃORebuscando o contexto do artigo publicado na Revista Jus Navigandi, na data de 07/06/2022, com o tema: “Tragédias Anunciadas”, vale compilar esse trabalho em alguns trechos, para melhores esclarecimentos diante das intervenções modificativas, mormente no que diz respeito a...
Proteção ao trabalhador x modernas relações de trabalho: Teletrabalho, Trabalho Remoto e Plataformas Digitais
Este artigo tem o objetivo de tratar de aspectos sobre a proteção ao trabalhador frente às modernas relações de trabalho: Teletrabalho, Trabalho Remoto e Plataformas Digitais.
A alienação de bens do espólio por inventariante extrajudicial
A alienação de bens do espólio por inventariante extrajudicialEste é um tema que tem gerado várias discussões no meio jurídico. Embora o Código de Processo Civil (CPC) permita a realização de inventário extrajudicial em casos específicos, a questão da legalidade...
Presos provisórios no Brasil e o porquê de serem tão numerosos no sistema penitenciário
Resumo: O artigo a seguir irá apresentar a temática dos apenados no Brasil inicialmente, segundo os fatos históricos das prisões no país e sua época em questão para esclarecer as raízes do problema dos presos, como os casos de violação...
Regimes Especiais do ICMS
Denomina-se Regime Especial, a permissão concedida a determinado contribuinte para que este adote certos procedimentos que visem a facilitar o cumprimento de suas obrigações tributárias principais e acessórias.No âmbito da Fazenda Estadual Paulista, em esfera administrativa, alguns regimes especiais são...
Revisão do eca: ampliação da responsabilidade criminal do jovem infrator
Aspectos do comprimento da medida socioeducativa para jovens infratores, quando comente crimes hediondos.
Quero transferir um imóvel para meu filho mas não quero que minha nora tenha direito à metade. Como fazer isso?
Através do contrato de doação poderá ser operada a transferência de bens gratuitamente entre titular e adquirente. Essa operação é tributada pelo ITD (ou ITCMD) que deve observar a legislação estadual vigente e aplicável ao caso concreto. Realiza-se a doação...
Guia completo para estrangeiros dirigirem no Brasil
Como estrangeiros podem tirar a carteira de motorista no Brasil em apenas alguns passos! Você é estrangeiro ou conhece um e precisa dirigir no Brasil, mas não sabe se pode dirigir no Brasil ou como tirar a CNH? No artigo de...
O que é o crime de Associação Criminosa?
O crime previsto no Artigo 288 do Código Penal Brasileiro O crime de associação criminosa, previsto no Artigo 288 do Código Penal Brasileiro, é uma das infrações penais mais graves do ordenamento jurídico brasileiro. A união de três ou mais...
[Modelo] Exceção de pré-executividade em ação de execução fiscal
O executado opõe exceção de pré-executividade contra a ação de execução fiscal, com base no direito de petição aos Poderes Públicos previsto na Constituição Federal.
A aplicação de diferencial de alíquota de ICMS à empresa optante pelo simples nacional e o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do tema 517 da Repercussão Geral
Jorge Américo Pereira de LiraDesembargador do Tribunal de Justiça do Estado de PernambucoA discussão acerca da cobrança do diferencial de alíquota de ICMS de empresas optantes pelo Simples Nacional que adquirem mercadorias em outros estados da Federação é tema recorrente...
