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Imposto de Renda para residentes com renda de empresa no exterior
Manifestações legal e jurisprudencial da tributação do Imposto de Renda para as diferentes formas de recebimento de valores de empresa no estrangeiro, por pessoa física estrangeira domiciliada no Brasil
Promoção da dignidade para as mulheres vítimas de violência dentro do processo judicial
Resumo: A violência contra a mulher é uma problemática no contexto brasileiro, em que as vítimas recorrem aos meios legais em busca de assegurar a sua integridade, porém quando se é analisada a conjuntura da reivindicação na seara processual, encontra-se...
O que é isto? Vontade do legislador (voluntas legislatoris) e vontade da lei (voluntas legis): sobre o modo como se interpretam as leis
O QUE É ISTO? VONTADE DO LEGISLADOR (voluntas legislatoris) E VONTADE DA LEI (voluntas legis): sobre o modo como se interpretam as leisAri Timóteo dos Reis JúniorMestrando em DireitoAbril/20203IntroduçãoO recurso à vontade de legislador já foi chamado de “argumento psicológico”1,...
O código de ética da ordem dos advogados do Brasil e o princípio da inviolabilidade do escritório do advogado
É dever da classe seguir o Código de Ética e Disciplina da OAB e prezar com esmero pelos princípios elencados no referido código. E dentre eles o dever de agir com decoro, dignidade, honestidade, boa-fé e que deve perseguir a aplicação da justiça para os
Crime de Moeda Falsa
Crime de Moeda Falsa O crime de moeda falsa é um delito que consiste na fabricação, aquisição, venda, troca, guarda, introdução ou exportação de moeda falsa, com o objetivo de colocá-la em circulação. Essa prática é tipificada pelo artigo 289...
Assédio Moral na Rede Municipal de Ensino de São Paulo.
Um breve contexto é necessário para elucidar o quão recente são os estudos sobre o Assédio Moral. Por meio de pesquisas também é possível constatar o reduzido material acerca do tema. Considera-se como ponto de partida dos estudos, uma pesquisa...
Reflexos da política neoliberal: sacrificados sem direitos e sem liberdade
No presente estudo será feito breve análise de como a política neoliberal vem ao longo dos anos violando os direitos e garantias fundamentais do cidadão, contribuindo para o aumento da pobreza e da população carcerária. A pesquisa justifica-se diante da...
Sobre conciliação
A Conciliação é uma forma de solução de conflitos que está disponível no Tribunal todos os dias.Na Conciliação é marcada uma conversa entre as partes com uma pessoa imparcial que vai favorecer o diálogo, essa pessoa é chamada de Conciliador...
Inquérito policial: caráter inquisitivo (parte 1)
O Inquérito Policial é um procedimento administrativo conduzido pela Polícia Judiciária para coletar elementos que provem a infração penal e sua autoria. É inquisitivo e não exige contraditório e ampla defesa.
Assédio eleitoral vertical descendente no contexto das relações de trabalho
RESUMO: Este artigo tem como objetivo fazer considerações sobre o assédio eleitoral vertical descendente no contexto das relações de trabalho. Inicialmente, serão abordados conceito, modalidades e consequências de tal prática no universo laboral. Na sequência, analisar-se-á a atuação do Ministério...
Constituição de Milícia Armada Particular
O Crime de Constituição de Milícia Armada do Código Penal Brasileiro Art. 288-AO crime de constituição de milícia armada, tipificado no artigo 288-A do Código Penal Brasileiro, é uma conduta criminosa que vem sendo combatida com rigor pelo Estado, devido...
A eficácia da sentença arbitral na solução de conflitos
A lei 9.307/96 , conhecida como lei da Arbitragem, foi um marco histórico no ordenamento jurídico nacional, uma vez que regulamentou este importante método de solução de conflitos. É importante ressaltar que tal instrumento tem como função principal desafogar o...
O poder discricionário do juiz e o conflito de constitucionalidade da norma processual civil vigente
RESUMO:O presente artigo tem como objeto de estudo a análise dos meios executivos judiciais perante o princípio da atipicidade dos atos elencados no art. 139, inc. IV do Código de Processo Civil, bem como a limitação do poder discricionário do...
Tutelas de urgência no direito processual do trabalho:
O presente trabalho monográfico aborda a temática referente às tutelas de urgência e sua aplicação no processo do trabalho. Para explicarmos o referido tema, foi trabalhamos as questões envolvendo o instituto das tutelas de urgência, que tem com espécies as...
Efeitos dos pactos de trabalho nulos celebrados com a Administração Pública
RESUMOHodiernamente, a Justiça do Trabalho vem sendo lapidada a partir do enfrentamento de pontos polêmicos que se refletem no seu crescimento e no aprimoramento da legislação trabalhista. Por essa razão, o debate acadêmico é fundamental para o fomento de tais...
Provas em uma ação trabalhista
Resumo O presente artigo aborda as definições de prova, quais os seus tipos, e como funciona dentro de um processo trabalhista, de modo que sua linguagem simplificada tem o objetivo atingir a classe trabalhadora, para assim terem conhecimento de seus...
Petrechos para falsificação de moeda falsa
Os petrechos para falsificação de moeda são instrumentos utilizados para produzir notas falsas e enganar pessoas e empresas. A falsificação de moeda é um crime grave e pode levar a uma pena de até 12 anos de prisão, de acordo...
Impacto do registro de software no desenvolvimento econômico
Nos últimos anos ficou mais do que claro o impacto da atuação da Tecnologia da Informação (TI) nos mais diversos mercados. Tudo gira em torno de dados e na resolução de problemas por meio de inovação e tecnologia, independentemente de...
CNJ e accountability do Judiciário
O CNJ estabeleceu-se como instituição competente para o aperfeiçoamento da política judicial, o aprimoramento das condições técnico-administrativas e o planejamento estratégico de todo o Poder Judiciário Nacional.
