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O trabalho escravo contemporâneo e o papel do poder público
Resumo: O trabalho escravo é uma prática muito antiga, com relatos desde a época de Noé. Infelizmente, ainda está muito presente na sociedade, necessitando-se de uma atuação forte do Estado visando a sua erradicação. A escravidão moderna é caracterizada pela...
Análise da constitucionalidade da prevalência do negociado sobre o legislado proposto pela Lei nº 13.467 de 2017
RESUMOA alteração legislativa realizada pela Lei 13.467/17 (Reforma Trabalhista) trouxe inúmeros impactos às relações trabalhistas, tendo como uma de suas principais novidades a autorização expressa da prevalência do negociado sobre o legislado quanto a algumas matérias. Entretanto, deve-se realizar interpretação...
A Emenda Constitucional nº 81/2014 e as críticas cabíveis ao PLS nº 423/2013 diante do combate ao trabalho escravo moderno
RESUMOO presente artigo analisa as tramitações referentes à Emenda Constitucional nº 81/2014 e ao PLS Nº 423/2013 no Congresso Nacional, dando luz à restrição do conceito de trabalho escravo no Brasil proposto pelo PLS, relacionando fatores que contribuíram para estagnar...
Trabalho escravo contemporâneo a partir de uma análise histórica e a atuação da Justiça do Trabalho
RESUMOO presente artigo explora de forma sintética a origem da escravidão na história, contrapondo-a e relacionando-a ao que hoje se compreende como trabalho escravo contemporâneo. Além disso, analisa-se, igualmente, a participação da Justiça do Trabalho brasileira em ações que visam...
Medidas legais e ações institucionais que contribuem para a erradicação do trabalho escravo contemporâneo
RESUMOO presente artigo visa contextualizar ações institucionais e medidas legais cabíveis a fim de combater o trabalho escravo contemporâneo no Brasil, entre elas, a existência da “Lista Suja” de empregadores autuados por trabalho análogo ao de escravo, a edição da...
Breves comentários a Lei 17.635/2023
A Lei Estadual 17.635/2023 consiste em ação afirmativa que visa a proteção da liberdade e dignidade sexual da mulher em estabelecimentos voltados ao lazer, onde possam ser desencadeadas ações por parte de frequentadores que a exponham a situações de vulnerabilidade....
Processo de conhecimento: Audiência trabalhista atos normativos para o conhecimento popular
Resumo Pode-se facilmente, perder ou ganhar uma ação durante uma audiência, pois há variados fatores relacionados que podem influenciar o desenvolvimento e desfecho de toda ação. Para que tenha resultados positivos, é necessário a compreensão e preparação em se comunicar....
A inteligência artificial da marca ChatGPT para emissão de respostas.
Resumo Esse artigo tem por escopo apresentar alguns aspectos referentes à inteligência artificial da marca ChatGPT. Tal ideia existiu na ficção científica, como por exemplo no livro 1984 de George Orwell (1949), bem como, no título, Eu, Robô de Isaac...
Métodos adequados de solução de conflitos.
RESUMO - Os métodos adequados de resolução de conflitos vêm se consolidando no meio jurídico brasileiro, sendo objeto do estudo deste trabalho, que aborda aspectos importantes deste instituto, trazendo um breve histórico de como eram tratados os conflitos na antiguidade,...
A mediação: uma análise no âmbito familiar
RESUMO Este breve estudo tem como objetivo geral analisar a aplicação da mediação como método adequado de solução de conflitos. A investigação partiu do seguinte problema: De que forma a aplicação da mediação pode ajudar nos conflitos familiares? Desse modo,...
Interdito proibitório: Entenda o que é e como proteger sua posse
O interdito proibitório é uma das modalidades de ações possessórias que visam garantir o direito de propriedade a um indivíduo, impedindo, assim, qualquer tipo de ameaça de turbação ou de esbulho da posse.Esse tipo de ação pode ser usada mediante...
Não sei se caso ou se faço União Estável. Só não quero misturar meu patrimônio com o dele. E agora?
MUITA GENTE AINDA VIVE EM UNIÃO ESTÁVEL sem se dar conta disso - e isso é um fato preocupante - já que como sabemos, a união estável projeta importantes efeitos patrimoniais aos envolvidos. Basta a leitura do art. 1.725 do...
Da possibilidade da acumulação de dois cargos em comissão
O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa.
Responsabilidade penal do psicopata diante do sistema jurídico brasileiro
Resumo: Os psicopatas, via de regra, não são considerados incapazes criminalmente, posto que, a psicopatia é tida como um distúrbio mental que faz com que a pessoa tenha comportamentos antissociais e amorais, mas não lhe retira a percepção das coisas....
Aspectos Jurídicos da Tutela de Evidência e as Hipóteses de Cabimento
ResumoO presente artigo tem como escopo o estudo do Direito Processual Civil, tendo como objetivo principal a análise da Tutela de Evidência e suas hipóteses de cabimento, prevista no Novo Código de Processo Civil. Sob essa ótica, o trabalho explora...
Contratos inteligentes (smart contracts).
Resumo: Este trabalho tem como objeto dissertar a respeito dos Contratos Inteligentes, ou Smart Contracts, seus conceitos, parâmetros, detalhes e naturezas, buscando elucidar de forma clara e coesa sua atual aplicabilidade em outras áreas econômicas além das criptomoedas, bem como...
Proteção à saúde no Brasil versus Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Resumo: Este artigo apresentará uma discussão teórica que parte das descobertas realizadas em pesquisas feitas à partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos, feita pela ONU, da última Constituição da República Federativa do Brasil (de 1988, com as alterações determinadas...
Adicional de hora extra e Reforma Trabalhista - Horas Extras
Adicional de hora extra 1. Conceito Legal Conforme determina o Artigo 59 da CLT, as horas que excedem a jornada normal de trabalho serão consideradas horas extraordinárias que deve ser remunerada com acréscimo de no mínimo de 50% (Artigo 7º, XVI, da CF/88). Art. 59 da CLT - A duração...
Creditamento de Imposto Sobre Produtos Industrializados: legislação tributária e interpretações
Quer saber se você tem direito aos créditos de IPI? O art. 25 da Lei nº 4.502/1964 permite a dedução do IPI pago na entrada de produtos destinados à comercialização, industrialização ou acondicionamento.
Fiança e seus desdobramentos.
FIANÇA: O QUE É? COMO FUNCIONA?INTRODUÇÃOO presente artigo tem por finalidade definir o conceito de fiança, bem como, discorrer a despeito do seu cabimento e competência para à sua aplicação, na mesma vertente frise-se o quebramento da fiança e os...
