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Salário maternidade 2023: Tudo o que você precisa saber!
É fundamental que as mães tenham o apoio e a proteção necessários para viver essa fase com tranquilidade e segurança. E uma das formas de garantir esse direito é o salário maternidade, um benefício que assegura a renda das trabalhadoras...
Sociedade de advogados: veja 5 vantagens desta modalidade
De acordo com a consultoria Jurídico Ágil, a sociedade de advogados é considerada um modelo simples ou empresário que tem fins lucrativos que envolvem a prestação de serviços especializados da área do Direito. Muitas perguntas surgem sobre o assunto, como,...
A principal tese tributária para reduzir o INSS
As teses tributárias ganharam protagonismo dentro do planejamento tributário realizado pelas empresas. Essas teses são conhecidas como as demandas judiciais propostas pelos contribuintes discutindo a exigência indevida de tributos.Cada vez mais, empresas e empresários entendem a relevância econômica de discutir...
ITCMD no STF: bens ou doador no exterior e necessidade de lei complementar
Examinamos o conflitos entre dois preceitos constitucionais: aquele que confere competência impositiva do ITCMD ao Estado e aquele que reclama a presença de lei complementar para exercer o poder de tributação.
Política de Aristóteles
Conhecer os ensinamentos políticos de Aristóteles e um pouco de sua história é tarefa indispensável ao estudioso da teoria do Estado e de outras disciplinas, como a filosofia e a política.
Primeira fase do exame da ordem unificado - Questão 57 (Direito Administrativo - Cad. Afonso Arinos)
JORGE FROTA PROFESSORQUESTÃO 57Júlia, que está desempregada, não conseguiu pagar a tarifa de energia elétrica de sua residência, referente ao mês de janeiro de 2010. Por esse motivo, o fornecimento de energia foi suspenso por ordem da diretoria da concessionária...
Entre discursos e práticas: a construção do ódio e da violência a pessoas transexuais no Brasil
Pelo décimo quarto ano seguido, somos o país que mais mata pessoas destes gêneros no mundo. São 131 trans e travestis assassinados no país em 2022.
É possível realizar a Revisão da Vida Toda em benefícios iniciados após 13/11/2019?
O recente julgamento do Tema 1102 do STF, a conhecida Revisão da Vida Toda, julgou a seguinte tese: Na apuração do salário de benefício dos segurados que ingressaram no Regime Geral da Previdência Social até o dia anterior à publicação...
Delegação do Poder de Polícia
Apresenta-se a atualização jurisprudencial quanto à possibilidade de delegação do poder de polícia para determinadas entidades da administração pública indireta, e quais fases do ciclo do poder de polícia seriam delegáveis.
Desconsideração da Personalidade Jurídica no Brasil
Expressa-se a desconsideração da personalidade jurídica exposta no Código Civil, no Código de Defesa do Consumidor e nos tribunais STJ e STF, incluindo as teorias Maior, Menor e Expansiva.
Traição pode gerar uma indenização ou penalização?
É possível estabelecer em um contrato de união estável ou em um pacto antenupcial a existência de uma cláusula que preveja uma penalidade financeira caso um dos parceiros cometa traição?Essa é uma prática bastante comum em outros países, especialmente nos...
Conceito de natureza nos relatórios de impacto ambiental
Quais fatores preponderam nas decisões que enfrentam a dialética: crescimento econômico versus preservação do ambiente?
Teoria dos Grandes Números, Direito do Consumidor - Valor das Indenizações e Uso Racional do Sistema Judicial.
TEORIA DOS GRANDES NÚMEROS E DIREITO DO CONSUMIDOR – RACIONALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS – MAJORAÇAO DAS INDENIZAÇOES POR DANOS MORAIS CONTRA GRANDES CORPORAÇOES PARA MANTER O SISTEMA JUDICIAL EM FUNCIONAMENTO.Resumo: Usuários pagam taxas de acionamento do Poder Judiciário (custas) e...
Caso do divórcio do jogador Hakimi e o direito de família no Brasil
Virou notícia na última semana o caso do jogador do Paris Saint Germain, Achraf Hakimi, onde a sua esposa Hiba Abouk, entrou com o pedido de divórcio, porém durante o processo descobriu-se que o jogador não possui muitos bens em...
A imparcialidade na investigação criminal
O inquérito policial resguarda a imparcialidade e a legalidade da investigação
Polícia Militar Ambiental NÃO pode lavrar auto de infração ambiental
Nulidade do auto de infração ambiental lavrado pela Polícia Militar Ambiental de Minas Gerais – MG por incompetência, tendo em vista que não há previsão legal para aplicar sanções ambientais. Sanção administrativa e multa ambiental da polícia militar de MG...
Perícia nos crimes ambientais dos artigos 38 e 50-A da Lei 9.605/98
Em crime ambiental de destruir, danificar vegetação ou desmatar floresta, é necessário elaborar laudo pericial ambiental. Os tipos penais dos crimes ambientais dos artigos 38 e 50-A da Lei 9.605/98 possuem o seguinte conteúdo: Art. 38. Destruir ou danificar floresta...
Direito de vaga em creche
Palavra-chave: Vaga em creche. Direito à educação infantil. Direito Fundamental.I-INTRODUÇÃOO grande objetivo desse trabalho, trata-se de uma apresentação do marco histórico pelo direito à educação infantil.A importância do tema tem relevância, uma vez que todas municipalidades não consegue efetivar o...
