Auxílio-acidente de trabalho: o que é, como pedir e quais os documentos necessários?

O auxílio-acidente é um benefício previdenciário pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ao segurado que sofre um acidente ou adquire uma doença ocupacional que reduza sua capacidade de trabalho de forma permanente, mas não o impeça de continuar...

2 dicas simples para adiantar o pedido de aposentadoria

Vários são os fatores que contribuem para a antecipação da aposentadoria do segurado. Assim, este deve se atentar a detalhes referentes à documentação exigida, ações trabalhistas, averbação de tempo de trabalho urbano ou rural prestado na informalidade, à contagem correta...

Existe idade mínima para os homens se aposentarem em 2023?

Será que o homen tem que esperar até 60, 62 ou 65 anos para pedir a aposentadoria? Será que dá para escapar disso e pedir a aposentadoria agora?Essas perguntas são rotineiras e também as principais dúvidas dos homens que estão...

Quero me aposentar agora e não com mais idade: tem como?

Você sabia que é possível se aposentar sem ter atingido a idade mínima? Pois fique sabendo que isso já é uma realidade e vários segurados já estão indo atrás.Infelizmente, muitas das regras atuais para se aposentar exigem uma idade mínima...

É verdade que a mulher só se aposenta com 62 anos de idade?

Será que isso é possível? Terei que esperar por tanto tempo para me aposentar?Bom, não é bem assim! Existem várias opções de aposentadorias para as mulheres e, muitas delas, não exigem uma IDADE MÍNIMA.A maior dúvida dos segurados é, geralmente,...

Será que eu consigo duplicar ou triplicar o valor da minha aposentadoria?

É verdade que a revisão da vida toda pode duplicar ou triplicar o valor da minha aposentadoria?O direito do APOSENTADO foi garantido pelo STF. Revisão da vida toda está aprovada!Com a aprovação da vida toda pelo STF, quem se aposentou...

É possível aposentar sem ter pago 15 anos de contribuição previdenciária?

Para se aposentar pelo INSS, é necessário ter pelo menos 15 anos de contribuição previdenciária, que é o tempo mínimo exigido para a concessão da aposentadoria por idade.No entanto, caso o segurado não tenha completado esse tempo de contribuição, ele...

Direito de Benefício Financeiro à Pessoa com Paralisia Cerebral

RESUMO: A Paralisia Cerebral (PC) é uma deficiência física não progressiva, mas dependendo de sua gravidade, é possível que a pessoa com PC não consiga trabalhar na fase adulta. O artigo em questão analisa possíveis benefícios às pessoas com PC,...

Cuidados necessários na compra e venda de terrenos

A transação de compra e venda de terrenos é um dos negócios mais realizados no mercado imobiliário e, assim como qualquer outra operação, ela demanda uma série de cuidados, principalmente na elaboração do contrato. Isso porque este tipo de transação...

Naturalização brasileira ordinária

Prazos mínimos exigidos de residência no Brasil para solicitar a naturalização brasileira pela via ordináriaIntroduçãoO cidadão estrangeiro que pretende a naturalização brasileira deve comprovar que reside no Brasil por um tempo mínimo exigido por lei e de forma ininterrupta.A Lei...

A lenda do: "Fazer faculdade pra ficar rico"

Voltado para estudantes de direito

A violência contra mulher: análise das conexões ao direito interno e dos casos contenciosos da Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Estado brasileiro

ResumoEm atenção à nuance da mulher do âmbito internacional, notadamente no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, o presente artigo se propõe a abordar os casos mais emblemáticos envolvendo o Brasil em que, de forma direta ou reflexa, a temática foi...

Democracia digital e aspectos jurídicos da internet

Resumo: O presente trabalho traz a identificação dos parâmetros jurídicos que norteiam a “vida digital” e reflexões sobre as oportunidades de inclusão social, a possibilidade de aplicação expandida de cidadania e de bem estar coletivo, a sugestão de aplicação potencializada...

O que é audiência de custódia?

O que é audiência de custódia? A audiência de custódia é um procedimento judicial que tem como objetivo garantir a apresentação do preso em flagrante a um juiz em até 24 horas após a sua prisão, para que sejam analisados...

Serei sócio minoritário, como posso me proteger?

Se você recebeu um convite para integrar uma sociedade e parou para analisar se é viável ou não, é importante adotar alguns cuidados para compreender o cenário da empresa que poderá ser sócio.Construir uma empresa no Brasil, demanda inúmeros desafios...

Permuta de Imóveis: Saiba tudo sobre este tipo de negociação

A permuta de imóveis é uma negociação em que duas partes trocam bens de valores próximos sem a necessidade de pagamento em dinheiro ou financiamento, por meio da troca de imóveis de valor equivalente.

Reforma trabalhista. Supressão de direitos na jornada de trabalho 12x36

Reforma trabalhista. Supressão de direitos na jornada de trabalho 12x36.Francisco Edivar Carvalho. Auditor Fiscal do Trabalho. Especialista em Direito do Trabalho. Autor dos livros: Empregado Doméstico, LTR 2001; Trabalho portuário avulso antes e depois da lei de modernização dos portos,...

Órgãos do sindicato e garantias do dirigente sindical

Autor: Mauricio Antonacci KriegerTodo sindicato possui sua estrutura interna, que é regida tanto pela CLT quanto por um estatuto criado de acordo com a vontade de seus integrantes e criadores. Se formos falar a luz da Constituição Federal de 1988,...

A proteção ineficiente dos princípios da moralidade administrativa em razão das alterações promovidas pela Lei n. 14.230/21.

As alterações promovidas pela Lei n. 14.230/21, no tocante à Lei de Improbidade Administrativa, alteraram sensivelmente o trato da improbidade administrativa. Condutas antes consideradas ímprobas deixaram de ser penalizadas pela lei. Foram instituídos fer

Violência contra Mulher. Atendimento ininterrupto e humanizado nas Delegacias Especializadas de atendimento à Mulher.

Sonho um dia em revogar a Lei Maria da Penha, porque chegará o grande dia em que os homens aprenderão a respeitar naturalmente os direitos das mulheres, como dever natural, em precisar de normas imperativas. Nesse dia, os corações baterão...