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Violação de direitos autorais
O grande jurista brasileiro Sobral Pinto, certa vez, disse: "A inteligência sem ação é como um pássaro sem asas." A internet é um mar de oportunidades, tanto para pessoas bem intencionadas, como para aqueles mal intencionados. Como a informação circula...
Uma análise sobre o revenge porn e os transtornos psicológicos suportados pelas vítimas
Revenge porn é um crime cibernético que causa danos psicológicos, com falhas na proteção das vítimas e na justiça brasileira.
Análise da Lei nº 10.216/2001 e o avanço da contrarreforma psiquiátrica no Brasil
RESUMOOs hospitais psiquiátricos e as comunidades terapêuticas são verdadeiros campos de concentração disfarçados de unidades de saúde, onde se pode encontrar “tratamentos” sendo realizados por meio de eletroconvulsoterapia e insulinoterapia, além do encarceramento em massa em celas inapropriadas ao bem-estar...
A pena como retribuição e o tempo do perdão de François Ost
Punishment as retribution and the time of forgiveness by François Ost.Resumo: O presente artigo trata a respeito da análise da viabilidade da pena em sua função retributiva, dentro da perspectiva do tempo do perdão, apresentada por François Ost em sua...
A injúria racial equiparada ao crime de racismo: mudança legislativa como instrumento de combate rigoroso ao preconceito no país
O crime de Injúria Racial tem seu fundamento de reserva-legal reforçado e igualado ao crime de Racismo, resultante de preconceito de raça ou de cor.O de racismo está tipificado na lei nº 7.716 de 5 de janeiro de 1989. Já...
Inadimplência: Como Evitar e Como Fazer a Recuperação de Crédito
Cada vez mais, o tema da inadimplência ocupa o tempo e o planejamento de empresas de todos os portes. Tanto as estratégias para evitar a inadimplência quanto as técnicas para facilitar a recuperação de crédito exigem investimento, estudo e aplicação...
Aumento temporal da medida de internação do ECA: A solução para a prática de atos infracionais graves
“Ensina a criança no caminho em que deve andar, e, ainda quando for velho, não se desviará dele”Provérbios 22:6 RESUMOO presente trabalho aborda uma solução mais viável e eficaz para responsabilizar os adolescentes que cometem atos infracionais, sem a necessidade de...
Universidade não pode ignorar revalidação simplificada
A RESPOSTA É NÃO! Nenhuma Universidade pode negar a existência da tramitação Simplificada que está prevista na Resolução do CNE e na Portaria 22/2016 MEC! Assim a Ufam ou qualquer outra universidade não pode ignorar as normas previstas na Resolução...
Caso chico picadinho: uma incógnita. problemáticas jurídicas e psíquicas
CASO CHICO PICADINHO: UMA INCÓGNITA. PROBLEMÁTICAS JURÍDICAS E PSÍQUICAS “Se eu tivesse alguma coisa para dizer, lá fora, para o público, seria perdão!” Francisco Costa Rocha Por Marcus Hemerly e Bruna Rosalem Questões iniciais Em uma cela na antiga Casa...
Revalidação simplificada
Tramitação simplificada em focoO próprio nome já diz: trâmite simplificado, ou seja, célere, é seu direto. É garantido pela Lei na Resolução n.03/2016- CNE, art. 11 e 12 e Portaria 22/2016/MEC:Art. 11- Cursos estrangeiros cujos diplomas já tenham sido objeto...
A responsabilidade civil do médico no ordenamento jurídico no Brasil e em Portugal
A responsabilidade civil do médico é ampla e regulada por diversos dispositivos legais, garantindo a proteção dos direitos dos pacientes e a qualidade do serviço prestado pelos profissionais da área médica.
Mineração: a real causa do aumento das multas
O presente artigo busca elucidar os aspectos da Resolução ANM nº 122/2022 que merecem alteração e/ou aprimoramento, bem como apontar a problemática que será instaurada em decorrência do aumento excessivo dos valores das multas.
Direito e Antropologia: requisitos para a compreensão de sistemas jurídico-sociais diversos
Acredito fortemente que antropologia e o direito são duas lentes que quando unidas nos permitem uma nova compreensão da realidade, não só por serem ciências distintas e robustas, mas por provarem-se complementares na operacionalização do direito em nossa sociedade. Geertz,...
Princípios da Jurisdição e o Exercício jurisdicional na era Digital: Novos limites?
Em meio a uma sociedade em plenos pulmões da revolução tecnológica/digital as incertezas e especulações são senhoras de nosso tempo, as relações e interações humanas são moldadas pela tecnologia (estado de técnica) desde os primórdios da civilização, foi assim com...
Células-tronco embrionárias: Origem, classificação, normatização, responsabilidade civil, questões éticas e riscos em sua utilização
RESUMOO desenvolvimento tecnológico e científico ocorrido no último século, em especial na área da saúde, acarretou aos seres humanos uma maior expectativa e qualidade de vida. No entanto, a história recente demonstrou a que custo a humanidade atingiu o atual...
Crimes Cibernéticos - Phishing - Furto - Estelionato - art. 155 e Art. 171 do Código Penal
Um grande jurista certa vez disse: “O objetivo do direito não é abolir ou restringir a liberdade, mas preservá-la e expandi-la." - Ronald DworkinA comunicação veloz, o comércio eletrônico, os meios de pagamento eletrônicos, trouxeram uma forma de ato criminoso...
Do processo de codificação do direito: análise acerca da hodierna fase de fragmentação do sistema jurídico
RESUMOO Direito é reflexo do contexto político e social no qual uma determinada sociedade é inserida. Dessa forma, as revoluções ou transformações sociais acabam por também modificar o sistema jurídico. As revoluções liberais do século XVIII resultaram num processo histórico...
Justiça distributiva: igualdade de recursos breve reflexão acerca da teoria de ronald dworkin
RESUMOA escassez de recursos impossibilita que todos os indivíduos obtenham de maneira igualitária acesso a bens necessários à uma sobrevivência digna. Objetivando encontrar soluções e explicar as razões dessa desigualdade, foram erigidas diversas teorias acerca da justiça distributiva, tendo como...
O que é o Juizado de Pequenas Causas, Para que ele serve?
O Juizado de Pequenas Causas foi criado para proporcionar uma solução mais rápida e acessível para litígios de natureza civil em que as quantias envolvidas são pequenas. Esta forma simplificada de resolução dos conflitos está disponível em todos os estados...
Crimes Cibernéticos - Fraude com Criptoativos - Bitcoins - Art. 171-A
Introdução Com o crescimento da tecnologia e das transações financeiras online, a fraude com a utilização de ativos virtuais, valores mobiliários ou ativos financeiros tem se tornado cada vez mais comum. Segundo o Art. 171-A do Código Penal Brasileiro, a...
