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O resgate ao respeito do direito a imagem do individuo preso ou detido através da sua capacitação
ResumoO presente trabalho busca fazer uma análise acerca da necessidade de se promover a efetivação do respeito a imagem da pessoa presa ou detida, por meio do desenvolvimento de suas capacidades, com vistas a retirar-lhe a etiqueta de desviante. Para...
Revisão de juros abusivos
A revisão não significa a eliminação da dívida, mas sim a adequação dos juros aos padrões legais, tornando-a mais justa e acessível ao consumidor.
RPPS – medidas que podem ajudar o servidor a elevar o valor da sua média aritmética simples após a reforma da previdência
1ª – Robusteça sua base de cálculo agora, não deixe para depois.Se a lei local permitir que o servidor contribua sobre vantagens temporárias, faça esta opção já, pois quanto mais o servidor demorar, mais competências ele deixará passar. Acrescente vantagens...
Contrato de arrendamento precisa de assinatura do cônjuge ou não?
Foto: ShutterstockTrata-se de assunto já decidido em alguns casos no Superior Tribunal de Justiça, cito um deles, o Recurso Especial 1764873/PR, em que uma das partes, esposa de finado arrendador, insatisfeita com a continuidade do arrendamento, sem sua assinatura, questionou...
Direito do Consumidor: Conheça seus direitos e proteja-se
Hoje, 15 de março, comemoramos o Dia do Consumidor no Brasil e em diversos países do mundo. Essa data foi criada para celebrar a importância dos consumidores e conscientizar as pessoas sobre seus direitos como consumidores. Desde que foi instituído,...
Consumidor: a demora na entrega de mercadorias pode ensejar indenização por danos morais?
Todos os consumidores deveriam conhecer ainda nos bancos escolares, em tenra idade, seus direitos no mercado do consumo. Não há como conceber o cotidiano, o dia a dia, o existir, o viver sem consumir. O consumo faz parte da vida...
As jovens que zombaram da estudante de 40 anos e o vazamento do vídeo
A Unisagrado divulgou, no Instagram, nota:"unisagrado_oficialPara começarmos esta conversa, deixamos claro que não compactuamos com qualquer tipo de discriminação.Completando... defendemos uma causa: A EDUCAÇÃO. Na verdade, somos a causa.Acreditamos que todos devem ter acesso à educação de qualidade, desde pequenos...
Honorários advocatícios e a ordem de preferência na execução fiscal
Na ordem de pagamento, devem ser adimplidos, primeiramente, os créditos tributários ou os honorários advocatícios?
Advogado de divórcio: como escolher o profissional certo para o seu caso
O divórcio é um processo doloroso e complicado, mas pode ser ainda mais difícil se você não tiver o advogado certo ao seu lado. Com tantos profissionais no mercado, como saber qual é o melhor para o seu caso? Aqui...
Crime Empresarial - O que é? Quais são?
"A justiça é a vontade constante e perpétua de dar a cada um o que lhe é devido." - UlpianoIntroduçãoO crime empresarial é um tema que tem ganhado cada vez mais relevância na sociedade contemporânea. Com o aumento da complexidade...
Tribunal do júri: revisão da condição prisional
O tribunal do júri julga os crimes dolosos contra a vida, ou seja, aquelas ações que atentam contra a vida da vítima, em razão de sua natureza geralmente estes delitos pressupõe um clamor social que inclusive afeta os juízes da...
Tribunal do júri – Afastamento da qualificadora do recurso que impossibilitou a defesa da vítima
A qualificadora do recurso que impossibilita o recurso de defesa da vítima tem como condão agravar a pena do denunciado, sob o condão da alegação de que sua ação deixou a vítima sem nenhuma possibilidade de defesa, tornando sua atitude...
Data vênia, Termo Circunstanciado de Ocorrência é peça investigativa
Muito se discute sobre a natureza jurídica do Termo Circunstanciado de Ocorrência. Para parte da doutrina, essa peça assemelha-se a um boletim de ocorrência, mais minucioso em seu conteúdo, elaborado de forma a conter narração razoavelmente detalhada dos fatos, a...
O Papel do Direito Penal Internacional na Promoção da Cooperação Entre Países
ResumoEste texto apresenta uma pesquisa sobre o papel do Direito Penal Internacional (DPI) nas relações internacionais e sua influência na construção de uma ordem global mais justa e pacífica. A hipótese levantada é que os avanços do DPI têm impacto...
Quando o consumidor não tem direito a trocar um produto comprado com defeito
Comprar um produto defeituoso é sempre frustrante, especialmente quando o consumidor percebe que o produto não funciona conforme o esperado logo após a compra. A maioria das lojas permite que os clientes devolvam produtos defeituosos e recebam um reembolso ou...
Propaganda eleitoral: limitar o impulsionamento é censura?
A proibição do impulsionamento da propaganda eleitoral negativa é controle prévio da comunicação do candidato, o que se configura como censura e ofensa à liberdade de expressão.
Advogada reflete politicamente sobre Dia das Mulheres
1. Qual a origem do dia internacional das mulheres? Existem várias explicações diferentes sobre a origem do Dia Internacional das Mulheres. Enquanto data internacional, só foi oficializada essa data comemorativa pela ONU no ano de 1975. Mas isso nos remete...
Precedentes e algumas reflexões
Com o fortalecimento dos precedentes, solidificados por meio de um sistema, a cultura jurídica, jurisprudencial e acadêmica brasileira navega por águas, digamos, transformadoras.O modelo imposto pelo Novo Código de Processo Civil, já não tão novo assim, reforçando a preocupação há...
