Traição gera dano moral?

Reparação por danos morais decorrente da quebra dos deveres conjugais é possível?Ao se referir à quebra dos deveres, a primeira ideia sobre essa hipótese é justamente a infidelidade. O dever de fidelidade recíproca está previsto no artigo 1566, inciso I...

[Modelo] Relaxamento de prisão em flagrante

Pedido de relaxamento de prisão em flagrante, alegando que o requerente foi compelido a produzir provas contra si mesmo, violando o princípio da não autoincriminação.

A influência das organizações internacionais na normatização dos países membros

Resumo É inegável que as Nações têm a necessidade de se relacionar entre si para obtenção de recursos e conhecimentos que eventualmente não possua por si só. Da mesma forma que John Donne vaticinou que “nenhum homem é uma ilha...

Os tratados internacionais e o "princípio da hipocrisia" na guerra Rússia-Ucrânia

Resumo: Rússia e Ucrânia tem entre si origens comuns e que remontam à idade média por meio de uma confederação de tribos eslavas denominada Rússia de Kiev. Essa identidade se refletiu em suas formações históricas, culturais e políticas. Ao longo...

Sistema multiportas como melhor caminho para resolução de conflitos

Resumo: A partir do desafio proposto sobre apresentação dos caminhos alternativos desenvolvidos para a resolução de conflitos, fez-se uma análise concisa e objetiva acerca do tema, apresentando as metodologias atualmente abarcadas no chamado Sistema Multiportas para solução de conflitos. Demonstrou-se...

Arbitragem

Resumo: No presente estudo fez-se uma análise concisa e objetiva do instituto da arbitragem como método paraestatal de solução de conflitos. Citou-se um breve histórico desde seus remotos usos no Império Romano, a evolução e o desenvolvimento do mecanismos para...

Métodos Alternativos de Resolução de Conflito

Resumo:No presente estudo fez-se uma análise concisa e objetiva das metodologias para resolução alternativa de conflitos. Citou-se a forma judicial, que frequentemente mostra-se mais letárgica e custosa, a despeito de sua credibilidade junto à população; apontou-se a instituição dos Juizados...

O caso das terras de marinha da ilha de São Luís

Este pequeno artigo crítico tem a intenção de trazer à baila a condição de extensão e possibilidades, trazidas sobre bens públicos, frente a alteração constitucional havida no rol de bens da União, introduzidas pela EC 46/2005, que trouxe uma nova...

A omissão do estado do Rio Grande do Sul na cobrança pelo uso dos recursos hídricos

Artigo originalmente publicado na REVISTA DE DIREITO ECONÔMICO E SOCIOAMBIENTAL, v. 10, p. 326-356, 2019.Rio Grande do Sul state’s omission in the charging for water resources useResumo: A cobrança pelo uso dos recursos hídricos é de um dos instrumentos de...

A terceira geração de direitos fundamentais e o consumo a busca da proteção social e ambiental

Artigo originalmente publicado na revista REVISTA ESPAÇO JURÍDICO, v. 20, p. 119-136, 2019.THE FUNDAMENTAL RIGHTS OF THIRD GENERATION AND CONSUMPTION: THE SEARCH FOR SOCIAL AND ENVIRONMENTAL PROTECTIONResumo: O presente trabalho analisa os direitos fundamentais de terceira geração a partir do...

Honneth e a teoria do reconhecimento: Um estudo introdutório

Artigo originalmente publicado no livro: Damiani, Suzana; Hansel, Cláudia Maria; Quadros, Maria Suelena Pereira de. (Org.). Cultura de Paz: processo em construção. 1ed.Caxias do Sul: Educs, 2017, v. , p. 78-100.Mateus Salvadori [1]César Augusto Cichelero [2]Resumo: O capítulo tem como...

A sociedade em aceleração, a pandemia e uma oportunidade para o depois

Artigo originalmente publicado em: PILAU SOBRINHO, Liton Lanes; CALGARO, Cleide; ROCHA, Leonel Severo. (Org.). COVID-19: ambiente e tecnologia. 1ed.Itajaí: Editora da Univali, 2020, v. , p. 31-47.RESUMO: O presente capítulo traz como tema a pandemia do novo coronavírus frente a...

A separação dos poderes e o Estado de Direito

Artigo originalmente publicado no livro: Novos direitos, socioambientalismo e desenvolvimento na sociedade moderna hiperconsumista [recurso eletrônico] : anais da I Mostra Científica do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade de Caxias do Sul / org. Cleide Calgaro, Agostinho Oli Koppe...

Instituições financeiras e o meio ambiente: a responsabilidade civil por dano ambiental

Publicado originalmente no livro Novos direitos, socioambientalismo e desenvolvimento na sociedade moderna hiperconsumista [recurso eletrônico] : anais da I Mostra Científica do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade de Caxias do Sul / org. Cleide Calgaro, Agostinho Oli Koppe Pereira,...

A evolução da transformação digital na Administração Pública contemporânea.

Era o ano de 1993 quando subi o primeiro andar de uma escola pública em Aracaju, Sergipe, carregando minha pesada máquina elétrica IBM com duas esferas intercambiáveis e um corretor ortográfico de fita.Tratava-se da segunda fase da prova de concurso...

Pensão alimentícia: cobrança ao pai é pressão psicológica?

O Código Civil Brasileiro estabelece que a pensão alimentícia é devida por ambos os pais, independentemente da guarda dos filhos, para garantir o sustento, a educação e a saúde da prole. A lei também prevê a possibilidade de cobrança judicial...

Os impactos da lei geral de proteção de dados para os infoprodutores

A era digital tem crescido rapidamente e, com ela, a quantidade de informações pessoais disponíveis na internet. Com isso, a proteção de dados se tornou um assunto cada vez mais importante. A lei geral de proteção de dados (LGPD), aprovada...

Parlamentar expulso de partido não perde mandato

A expulsão partidária, de iniciativa de terceira pessoa (partido politico, filiado etc.), é decisão alheia à vontade do agente politico.

Direitos individuais homogêneos, coletivos e difusos nas relações laborais

A partir da diferenciação entre os tipos de direitos coletivos e sua classificação de acordo com o CDC, passa-se a enquadrá-los na seara do direito coletivo e individual do trabalho.

Um Pouco Sobre Transação penal.

Transação, significa acordo entre as partes para evitar litígio futuro ou por fim aquele estiver em trâmite. Ao caso, condizente aos crimes de menor potencial ofensivo e contravenção penal[1]. Necessário a presença de fumus delicti (prova de materialidade e indícios de...