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Riscos de compliance: como analisar e o que fazer
INTRODUÇÃO O objetivo principal de um Programa de Integridade é prevenir, detectar e remediar os atos ilícitos elencados na Lei 12.846/2013[1], também conhecida como Lei Anticorrupção, fomentando, por consequência, a cultura de integridade no ambiente organizacional. E somente é possível...
Conceito e primeiras observações sobre perícia.
3 cuidados antes de lançar um infoproduto
Apesar de se falar de estratégias de marketing digital, para o lançamento de um infoproduto, a verdade é que muitos infoprodutores não adotam mecanismos de proteção para o negócio que desenvolveram e arcam com prejuízos.Quem deseja lançar um infoproduto, deve...
Em Caso de Sequestro Relâmpago o Banco Devolve o Dinheiro?
Infelizmente, a violência urbana ainda é um fator de preocupação para uma enorme parcela da população. Embora seja um problema existente há muitos anos, as soluções não parecem chegar. Pelo contrário, mais e mais modalidades de agressões passam a ser...
Crimes contra as instituições militares: natureza objetiva
Exige-se uma finalidade específica de atentar contra as instituições militares?
Lei nº 11.340/2006:Uma implicação filosófica contemporânea nojudiciário brasileiro
Sumário: introdução Dos tipos de violência Moral x Ética . Lei X Ética Suplicio no socorro .. Considerações finais 1 RESUMO A violência contra a mulher na sociedade brasileira infelizmente não é algo novo, desde o primórdio as mulheres tiveram seus...
Lei de inovação e educação conectada e o combate a desigualdade.
A Lei de Inovação e Educação Conectada é um poderoso instrumento de combate a desigualdade e gerador de novas oportunidades. É preciso ir além da letra.
Independência funcional do Delegado de Polícia: é preciso respeitar
A independência da autoridade investigante é uma garantia dos cidadãos contra arbitrariedades.
A importância da mediação para efetivação do direito à moradia em conflitos fundiários urbanos: mediação como pré-requisito na ADPF 828
Resumo: O presente trabalho objetiva analisar o papel da mediação na efetivação do direito à moradia em conflitos fundiários urbanos, evidenciando os alcances e as possibilidades de mediação e investigando os fundamentos normativos e doutrinários que viabilizam a prática da...
Retrospectiva 2022: julgamentos do STJ sobre Direito Público
Previdência de servidores, concursos públicos, informação ambiental, fornecimento de medicamento pelo Estado e exame toxicológico para motoristas foram os julgamentos de maior repercussão em 2022 no STJ.
Julgamento de Olga Benário: STF e HC n° 26.155/DF
O caso do Habeas Corpus não concedido a Olga Benário ou a Maria Prestes é um dos inúmeros casos em que governos autoritários suprimem os direitos básicos de seus cidadãos e injustiças são cometidas com o aval do Judiciário.
Tipos de Lesão Corporal: Quais São? Como Proceder?
Lesão corporal é um dos crimes mais típicos quando pensamos em direito penal. Além disso, é uma das situações penais com a qual as pessoas mais conseguem se relacionar em um âmbito individual. Afinal, é difícil imaginar circunstâncias nas quais...
Revisão da vida toda: o que é
É fundamental a elaboração de cálculos para verificar se a revisão aumenta ou não o valor da aposentadoria ou da pensão por morte.
Revisão da vida toda: cálculo
Considere a seguinte fórmula para não errar: Renda Mensal Inicial = Salário de Benefício x Coeficiente (ou Alíquota) de benefício.
Fui intimado pela polícia para prestar esclarecimentos. E agora?
A finalidade da intimação policial é convocar determinada pessoa para auxiliar nas investigações de um Inquérito Policial instaurado pelo Delegado de Polícia sobre um fato considerado criminoso.
Auto de infração de ICMS é anulado após empresa da agroindústria comprovar tese de boa-fé
O juiz José Daniel Dinis Gonçalves, da Vara da Fazenda Pública de Araçatuba (SP), confirmou liminar e julgou procedente o pedido de empresa da agroindústria para anular Auto de Infração e Imposição de Multa (AIIM), de cifra milionária, lavrado pelo...
Após suspensão indevida de auxílio-doença, trabalhador garante na Justiça direito à aposentadoria por incapacidade
Um trabalhador que teve o auxílio-doença suspenso indevidamente recorreu à Justiça e garantiu o direito de se aposentar em razão de incapacidade permanente. A decisão é do juiz Euler de Almeida Silva Júnior, da 9ª Vara Federal Cível da Seção...
Decisão resgata segurança jurídica às operações de importação e exportação no País
Os Despachantes Aduaneiros – responsáveis por 96% das operações de comércio exterior no Brasil - são profissionais autônomos, agentes públicos que atuam por delegação do Poder Público. Exercem, portanto, função pública, prestando serviço de desembaraço aduaneiro a particulares, sob fiscalização...
Por Que foi anulado o júri do médico no Caso Bernardo?
No mês de abril de 2014 causou grande repercussão o desaparecimento do menino Bernardo Boldrini, em Três Passos, município da fronteira noroeste do Estado DO Rio Grande do Sul. Após as buscas, foi encontrado enterrado o corpo de menino às...
