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Como funciona a aposentadoria da dona de casa? Qual aposentadoria pedir, como contribuir, em qual o valor será concedida a aposentadoria?
Caso a segurada resolva pagar 5% do salário-mínimo, terá direito aos benefícios por incapacidade do INSS e a aposentadoria por idade aos 62 anos (para 2023), no valor de 1(um) salário-mínimo, após 15 (quinze) anos de pagamento
Revisão da “vida toda”: entenda esta Revisão de Aposentadoria.
A Revisão denominada da vida toda contempla os benefícios que foram concedidos na vigência da Lei 9.876/99, ou seja, partir de 29 de novembro de 1999. Lei esta que, alterando dispositivos da Lei 8.213/91, modificou a forma de cálculo do...
Teve a aposentadoria negada pelo INSS e não conseguiu identificar o motivo?
Vamos lá! 5 documentos que devem ser analisados para identificar o que está ocorrendo com a sua APOSENTADORIA: 1. Carteira de Trabalho: faça uma verificação geral de todos os registros e anotações, observe rasuras e retificações, analise se todos os...
Atividade policial, Poder Judiciário e direito à segurança pública
Criticamos a posição do STJ em julgados sobre abordagem policial. A própria Justiça coloca em risco a ordem pública e inviabiliza o trabalho preventivo das agências policiais.
ORGÃOS DA SOCIEDADE ANÔNIMA: ASSEMBLEIA GERAL
É possível a delegação do poder de polícia – inclusive da possibilidade de aplicação de multas – para pessoas jurídicas de direito privado?
Recurso especial. Mulher trans. Vítima de violência doméstica.
Processo REsp 1977124 / SP RECURSO ESPECIAL 2021/0391811-0 Relator Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ (1158) Órgão Julgador T6 - SEXTA TURMA Data do Julgamento 05/04/2022 Data da Publicação/Fonte DJe 22/04/2022 Ementa RECURSO ESPECIAL. MULHER TRANS. VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. APLICAÇÃO DA...
O direito fundamental à privacidade no âmbito das relações de consumo com o advento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Brasil.
RESUMO O campo da informação de dados no sistema da internet tem crescido exponencialmente nos últimos anos, alcançando patamares extraordinários, adentrando cada vez mais as vidas dos cidadãos, consequentemente, suas privacidades. O declínio da proteção dos dados pessoais tem sido...
Exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS: restituição dos valores pagos indevidamente
O que é e como fazer um doutorado
Essa importância vem do papel do curso de doutorado na formação de novos pesquisadores e cientistas.
Divórcio Online: Veja Como se Separar pela Internet em 2022
Você conhece casos de casais que não possuem filhos e precisam agilizar o processo de divórcio? Temos a solução: o divórcio online. Este procedimento se faz possível desde 2020, podendo os cônjuges optarem por realizar o processo de divórcio pela...
Divórcio em Cartório - Como Fazer
Divórcio
O que é e como fazer um mestrado
O mestrado é um tipo de pós-graduação e, como qualquer outra, oferece mais conhecimento da área explorada e do mercado de trabalho.
Meu sócio faleceu, como fica a empresa?
Meu sócio faleceu, como vai ficar a situação da nossa empresa? Essa é uma dúvida muito comum, perder alguém é um processo doloroso e que levará tempo para lidar com a ausência. No meio da dor, é necessário continuar a...
O desafio constante que é ser Mulher e advogada.
O dia 15 de dezembro foi instituído como o Dia da Mulher Advogada, pela primeira vez na história, as mulheres são maioria no quadro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Empresa não pagou o INSS do funcionário. Como fica a aposentadoria?
Hoje, há entendimento jurídico pacificado de que a carteira de trabalho (CTPS) é suficiente para comprovar o vínculo trabalhista e o tempo de trabalho para fins de aposentadoria.
A violação aos princípios do devido processo legal e da ampla defesa no processo administrativo tributário do estado do Mato Grosso
No ramo do Direito Tributário, quando uma pessoa física ou jurídica, contribuinte de determinado tributo, é considerada pelo Fisco como devedor, faz-se o lançamento do débito e lavra-se um auto de infração, cujo objetivo é único: cobrar. Diante deste cenário,...
