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A insurgência tecnológica na relação probatória processual penal: A problemática do uso da prova digital no processo penal brasileiro no contexto da ausência legislativa regulatória
RESUMO Junto ao evolucionismo humano surgiu inúmeras tecnologias, e com o aprimoramento e desenvolvimento dos sistemas de inteligência artificial ocorreu a inserção de diversos dispositivos eletrônicos no cotidiano social, sendo, portanto, utilizados como forma prática para o armazenamento de grandes...
Escritório de advocacia especializado em comércio exterior
Um escritório de advocacia especializado em comércio exterior é, por definição, um ambiente que reúne múltiplas especialidades, com o objetivo de fornecer qualidade para clientes de diferentes perfis. No mundo do direito internacional, o comércio exterior é aquele de natureza mais privada,...
Fui ao Cartório e descobri que o terreno que pretendo não existe e não tem dono. Ele pode ser meu através da Usucapião?
A USUCAPIÃO é a medida que adotada para buscar a regularização da titularidade de bem imóvel junto ao Cartório do Registro de Imóveis, embasada no preenchimento dos requisitos que a Lei exige - sustentada principalmente na POSSE qualificada exercida pelo...
O trabalho doméstico análogo à condição de escravo
O TRABALHO DOMÉSTICO ANÁLOGO À CONDIÇÃO DE ESCRAVO DOMESTIC WORK ANALOGOUS TO SLAVERY Patrícia Pereira dos Santos Acadêmica de Direito pela Universidade Presidente Antônio Carlos UNIPAC/FUPAC. E-mail: [email protected] Tailine Batista Acadêmica de Direito pela Universidade Presidente Antônio Carlos UNIPAC/FUPAC. E-mail:...
Justiça garante o direito à nomeação e posse de candidata cotista que foi preterida por candidatos da ampla concorrência
O tribunal Regional Federal da 1ª Região garantiu o direito à nomeação e posse de uma candidata ao cargo de Arquiteta e Urbanista aprovada no concurso público do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), tendo em vista que...
Decisões judiciais e a criatividade dos magistrados diante das novas tendências
RESUMO Esta pesquisa apresenta como tema central a decisão judicial e a criatividade dos magistrados diante das novas tendências e tem como objetivo geral apresentar os efeitos práticos das decisões judiciais introduzidas na sociedade. A realização do presente trabalho se...
Hermenêutica constitucional e o sopesamento entre direitos fundamentais nas teorias de Ronald Dworkin e Robert Alexy
RESUMO O presente artigo visa realizar uma análise da hermenêutica jurídica atual no contexto da constitucionalização da interpretação normativa após a nova onda das constituições modernas do século XX, que estabeleceram de maneira expressa diversos direitos fundamentais que não podem...
ADVOGADO: MÁ-FÉ E ABANDONO DE CAUSA NA SEARA PENAL
Os Santos de Salamanca
O legado não é apenas no campo religioso, espiritual, mas no campo cultural, do conhecimento, do testemunho e exemplo de vidas destes Santos que em algum momento passaram por Salamanca.
Código napoleônico
É inegável a importância de Napoleão Bonaparte para o direito brasileiro, diante da influência que o seu código civil, ainda hoje, exerce no nosso país.
A questão fundiária do Brasil numa perspectiva histórica como reflexo negativo da irregularidade de imóveis rurais e urbanos na região da Amazônia legal
RESUMO O estudo visa analisar os reflexos negativos atuais da irregularidade de imóveis urbanos e rurais em decorrência da questão histórica do processo de distribuição de terras no Brasil que remota a coroa portuguesa com as capitanias hereditárias e seis...
Jurimetria no direito: Teletrabalho na administração pública durante a pandemia
RESUMO: O presente artigo científico teve por escopo demonstrar a viabilidade da aplicação da Jurimetria à Administração Pública Federal, mais precisamente à Consultoria Jurídica junto ao Comando do Exército. Jurimetria é a utilização de métodos quantitativos em Direito, no entanto,...
54 anos do AI-5 em 13/12/2022: lembrar para jamais repetir
A ditadura militar e o seu ato jurídico mais horrendo, o AI-5, que completará 54 anos neste próximo dia 13/12/2022, não devem ser esquecidos, haja vista que esse horror da história do Brasil precisa ser conhecido por todos para jamais ser repetido.
Controle de constitucionalidade: análise dos modelos brasileiro e argentino a partir dos sistemas americano e austríaco
Os ordenamentos de Argentina e Brasil combinam os sistemas de controle jurisdicional de constitucionalidade tradicionais, americano e austríaco, com peculiaridades próprias, podendo-se inferir que têm uma concepção difuso-concentrada.
Rus’ de Kiev: o primeiro Estado dos eslavos orientais
A recente invasão russa na Ucrânia, iniciada em fevereiro de 2022, teve como consequência um interesse crescente sobre as origens civilizacionais de ambos os países que encontra-se no desenvolvimento da Rus' de Kiev, a partir do século XI.
O poder sancionador da Administração Pública em contratos administrativos no ordenamento jurídico português e brasileiro
O presente artigo discute, sob a ótica do direito brasileiro e português, a obrigatoriedade de se aplicar de forma automática sanções ao contratado no caso de descumprimento contratual.
Voto de cabresto no Brasil e suas influências nas eleições presidenciais de 2018
RESUMO: É fato que, desde quando colonizado, o Brasil é um país oligárquico. De modo que dentro de sua estrutura política atual haja resquícios de valores clientelistas, isto é, de uma patronagem política passada. Por essa razão, faz parte da...
Orçamento secreto na lei orçamentária
1. O ORÇAMENTO E AS EMENDAS PARLAMENTARESAs denominadas emendas parlamentares são instrumentos utilizados para que os membros do Legislativo destinem recursos do orçamento cujo objetivo é realizar obras e serviços públicos a serem executados pelo Poder Executivo.No Governo Federal, elas...
O DIREITO ORÇAMENTÁRIO E AS CARACTERÍSTICAS DO ORÇAMENTO FEDERAL
O DIREITO ORÇAMENTÁRIO E A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO A Ciência do Direito, assim como as demais ciências, possui várias divisões no intuito de ser melhor estudada. Uma delas é a divisão em Direito Público e Direito Privado. Miguel Reale[1] bem...
