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O papel dos órgãos de controle da Administração Pública na atualidade e o seu aperfeiçoamento.
Desde 2015 o papel Controle Externo como um todo tem deixado de ser apenas o de um órgão chancelador da Administração Pública, para se tornar um verdadeiro impulsionador de políticas públicas e boa governança.
A diferença entre calúnia, injúria e difamação
Demarcação das terras indígenas e seu impacto na preservação ambiental
RESUMO: O presente artigo objetiva, por meio da análise do Acórdão 0003846-47.2002.4.01.3700, que determinou a demarcação das terras indígenas Awá e a expulsão dos posseiros ilegítimos das referidas terras, realizar uma concisa exposição acerca dos direitos dos povos indígenas e do...
Contratos empresariais e seus vetores de funcionamento
Vetores dos contratos empresariais são os caracteres que motivam e sustentam sua existência.
Sexo não consentido durante o casamento, é estupro
RESUMO O presente Trabalho de Conclusão de Curso, tem por objetivo principal, tratar o abuso intrafamiliar, considerando os agressores e agredidos, como sendo do sexo feminino ou masculino. Todos os cidadãos, devem ter conhecimento sobre os suas obrigações na constância do casamento. Ambos...
VISÃO GERAL DOS INSTRUMENTOS DE PARCERIA ENTRE O PODER PÚBLICO E O TERCEIRO SETOR
O escrito discorre sobre as várias formas de parceria entre o Poder Público e o Terceiro Setor, analisando os instrumentos regulamentados no nosso ordenamento jurídico.
Os tribunais de contas e a Constituição Federal de 1988
A Constituição Federal de 1988 disciplina nos artigos 70 a 75 as normas que se aplicam à determinação de competências e organização das Cortes de Contas da União, dos Estados e do Distrito Federal.
Retomar as audiências presenciais é preciso
Com a pandemia da covid-19, os tribunais precisaram adotar as audiências virtuais para dar andamento e efetividade aos processos. Mesmo não sendo novidade, estas se mostraram a melhor maneira para que o Judiciário permanecesse atuando e a população não fosse...
Games e os dados dos nossos filhos.
A maior condenação da história de uma empresa de games, bem pode dar a exata medida da necessidade de melhor regularmos a relação entre os games e os nossos filhos.
Quais as mudanças nas Regras para pedidos de Aposentadorias em 2023?
Análise de assinaturas manuscritas baseadas nos princípios da grafoscopia.
Estado de recuperação judicial das empresas frente à processualística administrativa dos Procons
Para a esfera do processo administrativo sancionatório dos PROCONS em relação aos fornecedores em estado de recuperação judicial com base nos ( Art.6º, §4º e Art. 52, III da Lei n.º.11.101/2005 c/c Art.28, Caput do CDC ), independe tal condição,...
Imputabilidade penal: pressuposto ou requisito da culpabilidade
1 INTRODUÇÃOA teoria geral do delito é estruturada em torno de uma dupla perspectiva, consistente em um juízo de desvalor que recai sobre um fato ou ato humano e como um juízo de desvalor que se faz sobre o autor...
Violência infantojuvenil, covid-19 e punições
Resumo: A violência contra criança e adolescente por muito tempo na história da humanidade foi tratada como um método corretivo. Com o avanço do mundo, a violência contra crianças e adolescentes foi sendo vista como um ato de crueldade e...
Revisão da vida toda: Enfim uma boa notícia para os aposentados e pensionistas do INSS
Sobre a revisão, contempla as aposentadorias concedidas a partir de 29/11/1999, data que entrou em vigor a Lei nº 9.876/1999, a qual restringiu o período que deveria ser levado em consideração para fins de cálculos da aposentadoria.
A Equidade no Ordenamento Jurídico Brasileiro
Convenções processuais sobre intervenção de terceiros
Já é uma realidade que as partes possam conferir legitimidade interventiva fora daquelas previstas no texto legal.
Das Forças Armadas e do Poder Judiciário sob o Prisma dos Discursos Presidenciais (De Deodoro a Dilma)
Execução fiscal: a citação postal do executado
A citação assinada por um estranho ao processo está viciada pela possibilidade de que o executado não tome conhecimento da lide judicial de que é participante, ferindo seu direito à ciência e à defesa.
Final de ano: cuidados com a segurança e a perturbação
A chegada do final do ano é sinônimo de festas, e claro que os condomínios devem lidar com essa questão, tanto quando falamos em relação às festas que ocorrerão nas áreas comuns (salão de festas e churrasqueira), como aquelas que...
