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O termo de consentimento informado: Um exame jurisprudencial dos limites da responsabilidade civil do médico nas obrigações de meio
RESUMO Determinar o tipo de obrigação é imprescindível para o exame da responsabilidade civil do médico. Diante disso, o presente trabalho estuda essa responsabilidade nas obrigações de meio. Para se determinar a responsabilidade, é preciso observar as técnicas empregadas pelo...
Pode haver retroatividade de Regime de Bens na União Estável para incluir meação sobre bens anteriores do companheiro?
A UNIÃO ESTÁVEL é um instituto delineado no Código Civil no seu artigo 1.723 e seguintes, cuja compreensão não advém apenas da leitura isolada dos referidos artigos. Seu estudo deve ser guiado também à luz da jurisprudência atualizada assim como...
Polícia Rodoviária Federal e sua atuação além das rodovias federais
Introdução O órgão foi criado pelo então Presidente Washington Luís em 24 de julho de 1928, tendo sido inicialmente denominado Polícia de Estradas. Apenas em 1945 passou a ser chamado de Polícia Rodoviária Federal. Pela primeira vez desde sua criação e,...
A possibilidade de investigação criminal pelo Ministério Público
Resumo A Constituição Federal de 1988 ampliou a atuação do Ministério Público. Entre essas mudanças ficou designada a promoção da ação penal pública e o respeito pelos poderes públicos. Apesar dessas mudanças fortalecerem o estado democrático de direito, ainda existe...
As criptomoedas na Legislação brasileira
Com o Advento da tecnologia foi necessário a evolução de diversos institutos, uma delas foi a evolução do sistema monetário e nesse contexto apareceu os criptoativos, e em 2008 surgiu a moeda virtual o bitcoin.
A relevância do Controle Interno na Administração Pública
Atuação independente do Controle Interno dentro do Órgão permite uma base de dados segura, objetiva e impessoal para a tomada de decisão
Alexandre de Moraes pode ser preso em flagrante? Episódio 2 – A tortura
Examina-se a imputação do crime de tortura castigo ao ministro que estaria exercendo coação sobre as pessoas envolvidas nos inquéritos que têm tramitação pelo STF.
Escritório de Advocacia Especializado em Importação
A necessidade de busca por um escritório de advocacia especializado em importação surge praticamente junto à necessidade de realizar um processo de exportação. A enorme maioria dos países do mundo facilita a exportação com os meios que possui, enquanto não...
Criminologia – Ideias Principais da Escola de Chicago
Não muito raros candidatos à cargos públicos especialmente voltados para área policial ou até mesmo operadores do direito são acometidos de várias dúvidas quanto à temática, tendo em vista que ainda são raros os cursos de graduação em direito que...
Mãe que tem Guarda Compartilha pode mudar de País com o filho: diz STJ
O Supremo Tribunal de Justiça protagoniza uma tremenda divisão de opiniões entre nós advogados e estudiosos de direito internacional de família: A guarda compartilhada quando os pais moram em cidades, estados ou países diferentes.
6 Pontos sobre sociedade com especialista e coprodutor
Não é incomum que uma boa dinâmica de trabalho, em que bons profissionais ao somarem seus esforços observarem que alcançam bons resultados, no mercado digital não é diferente. Coprodoutores e especialistas, em muitos cenários escolhem o caminho de uma sociedade,...
28 anos da Declaração de Salamanca
Resultado de uma tendência mundial que consolidou a educação inclusiva, e cuja origem tem sido atribuída aos movimentos de direitos humanos.
Ordinária ou bonitinha: violência contra a mulher no cinema e nas redes sociais
Reflete-se sobre a interseccionalidade descolonial, que envolve o tratamento do estupro e a desigualdade de gênero, ao perpassarem-se as dimensões econômicas, raciais e socioculturais.
Quais os aspectos para ser excluído de uma sucessão por indignidade ao falecido?
Candidato excluído de concurso com escolaridade superior à exigida em edital deve ser admitido.
Prefeito acusado de praticar crime de subversão da ordem democrática
Visa o presente texto analisar sem pretensão exauriente a possibilidade jurídica do Prefeito municipal ser afastado das suas funções por ordem direta da Suprema Corte.
Prisão em Flagrante: O Que é? Como Funciona em 2022?
A prisão em flagrante é um daqueles termos que ouvimos com frequência em noticiários e informações sobre processos judiciais, mas nem sempre compreendemos por completo. No artigo de hoje, nossa equipe de advogados especialistas em direito penal preparou um guia...
