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Forças Armadas e Judiciário nos discursos presidenciais do regime militar
Como se dava o pretérito emprego das Forças Armadas como instrumento de estabilização política?
A liberdade de expressão e os limites do discurso humorístico
Abordagem de considerações doutrinárias acerca da Liberdade de Expressão em relação aos limites do discurso humorístico
Tecnologias e Processos: uma reflexão à luz das garantias fundamentais do processo
As tecnologias, embora irrefreáveis, não devem permitir violações das garantias fundamentais e do devido processo legal, exigindo a construção democrática dos algoritmos e o uso da inteligência artificial a serviço dos jurisdicionados
Métodos de solução consensual de conflitos e uma lição de Piero Calamandrei
Uma defesa dos métodos de solução consensual dos litígios, que permitem às partes matar litígios antes do processo, sem recorrer ao Judiciário, a partir de uma lição do processualista italiano Piero Calamandrei
O registro de companhia aberta e o caso do Coritiba Futebol S.A. às vésperas de seus 20 anos
Neste artigo, argumentamos que ao se buscar conciliar os aspectos contábeis com os aspectos jurídicos no julgamento dos Processos CVM Nº RJ 2003/0504 e 2003/6655, a observância a um entendimento contábil terminou por negar o direito à companhia
Fiz meu contrato de união estável com separação de bens.
Essa é uma dica importante que sempre dou àqueles que desejam de fato a completa separação de bens em casos de União Estável (já que, para o Casamento já há tratamento expresso em Lei - vide art. 244 e outros...
A expressão do direito de ser livre: uma análise da Resolução nº 23.714/2022 do TSE à luz de preceitos nucleares da ordem democrática.
O presente artigo jurídico visa a elaborar uma análise crítico-construtiva acerca da recente Resolução nº 23.714/2022 do TSE, à luz de preceitos nucleares da ordem democrática.
Efetividade e (in)segurança jurídica: ativismo judicial
RESUMOEste artigo tem como objetivo esclarecer o que de fato é o Ativismo Judicial e suas consequências ao universo jurídico. Ele traz o conceito e algumas teorias de grandes autores para que assim o leitor possa formar uma opinião legitima...
Alexis de Tocqueville: liberdade e igualdade na América
Observamos o caráter inovador de Tocqueville enquanto estudioso dos fatos políticos que se faziam presentes na América e no mundo quase dois séculos atrás.
O que fazer antes de pedir o divórcio?
Antes de discutir o divórcio com seu parceiro, é bom saber exatamente o que você quer dizer. Esclareça o que deseja antes da conversa, pois essa decisão afetará seu estilo de vida, suas economias, a vida dos seus filhos e os investimentos conjugais.
Forças Armadas e Judiciário nos discursos de Getúlio Vargas
Repassando discursos proferidos pelos Presidentes da República nas denominadas Era Vargas e República Populista, é possível inferir que as Forças Armadas, naquelas quadras, ainda funcionavam como instrumento de estabilização política.
Estupro de Vulnerável: Entenda a lei e como se caracteriza
O estupro de vulnerável se trata da conjunção carnal, bem como dos atos libidinosos, acometidos com menores de 14 anos independente de seu consentimento. Contudo, antes de entendermos sobre a classificação de estupro de vulnerável mais a fundo, é necessário...
Defesa Técnica por Advogado e a Súmula Vinculante 05
RESUMO A Súmula Vinculante nº 5 do Supremo Tribunal Federal estabelece que a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição. Nesse contexto o presente trabalho tem por finalidade analisar o funcionamento do processo...
Violência obstétrica: Uma leitura sobre o viés de uma sociedade que sofre silente sem conhecimento da prática violenta.
Resumo A violência obstétrica (VO) é um fenômeno corriqueiro na ceara da saúde. Sendo que, ela está direcionada estritamente às mulheres, pois a sua incidência ocorre no momento da gestação, parto e pós-parto. Podendo ser denominada como, desrespeito, insulto, um...
O coprodutor, pode me proibir de rescindir o contrato?
O marketing digital, que opera com a presença de especialista e coprodutor para lançamento de infoprodutos digitais, ainda precisa de grande amadurecimento. Dentre tantas relações, observamos que entre coprodutor e especialista é uma das mais delicadas, pois a mesma pode...
Decisões automatizadas do INSS
Desde o início deste ano as decisões do INSS nos processos de aposentadoria estão sendo fundamentadas em novo formato. Isto porque foi implantada uma rotina de automação dos requerimentos e serviços prestados aos cidadãos, a qual dispensa a atuação do...
Você sabe o que é um Contrato Internacional de Transferência de Tecnologia?
Breves comentários sobre Contrato Internacional de Transferência de Tecnologia
Cumprimento das promessas de campanha
caminhamos perigosamente para o atoleiro da dívida pública, cujos serviços consomem quase 50% da receita. Outro tanto é consumido para financiar a folha. Pouco resta para as despesas de investimento que asseguram o crescimento do país.
Marketing jurídico sem ferir a ética profissional
Resumo: O presente artigo é um estudo descritivo e explicativo realizado com a finalidade de observar, registrar e analisar os acontecimentos relacionados ao tema abordado, para tal compreensão foi feita pesquisa doutrinária, jurisprudencial e revisão bibliográfica, para compreender como se...
Menor sob guarda como dependente nos RPPS [ADIn’s 4.878 e 5.083]
