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VISÃO GERAL DOS INSTRUMENTOS DE PARCERIA ENTRE O PODER PÚBLICO E O TERCEIRO SETOR
O escrito discorre sobre as várias formas de parceria entre o Poder Público e o Terceiro Setor, analisando os instrumentos regulamentados no nosso ordenamento jurídico.
Os tribunais de contas e a Constituição Federal de 1988
A Constituição Federal de 1988 disciplina nos artigos 70 a 75 as normas que se aplicam à determinação de competências e organização das Cortes de Contas da União, dos Estados e do Distrito Federal.
Retomar as audiências presenciais é preciso
Com a pandemia da covid-19, os tribunais precisaram adotar as audiências virtuais para dar andamento e efetividade aos processos. Mesmo não sendo novidade, estas se mostraram a melhor maneira para que o Judiciário permanecesse atuando e a população não fosse...
Games e os dados dos nossos filhos.
A maior condenação da história de uma empresa de games, bem pode dar a exata medida da necessidade de melhor regularmos a relação entre os games e os nossos filhos.
Quais as mudanças nas Regras para pedidos de Aposentadorias em 2023?
Análise de assinaturas manuscritas baseadas nos princípios da grafoscopia.
Estado de recuperação judicial das empresas frente à processualística administrativa dos Procons
Para a esfera do processo administrativo sancionatório dos PROCONS em relação aos fornecedores em estado de recuperação judicial com base nos ( Art.6º, §4º e Art. 52, III da Lei n.º.11.101/2005 c/c Art.28, Caput do CDC ), independe tal condição,...
Imputabilidade penal: pressuposto ou requisito da culpabilidade
1 INTRODUÇÃOA teoria geral do delito é estruturada em torno de uma dupla perspectiva, consistente em um juízo de desvalor que recai sobre um fato ou ato humano e como um juízo de desvalor que se faz sobre o autor...
Violência infantojuvenil, covid-19 e punições
Resumo: A violência contra criança e adolescente por muito tempo na história da humanidade foi tratada como um método corretivo. Com o avanço do mundo, a violência contra crianças e adolescentes foi sendo vista como um ato de crueldade e...
Revisão da vida toda: Enfim uma boa notícia para os aposentados e pensionistas do INSS
Sobre a revisão, contempla as aposentadorias concedidas a partir de 29/11/1999, data que entrou em vigor a Lei nº 9.876/1999, a qual restringiu o período que deveria ser levado em consideração para fins de cálculos da aposentadoria.
A Equidade no Ordenamento Jurídico Brasileiro
Convenções processuais sobre intervenção de terceiros
Já é uma realidade que as partes possam conferir legitimidade interventiva fora daquelas previstas no texto legal.
Das Forças Armadas e do Poder Judiciário sob o Prisma dos Discursos Presidenciais (De Deodoro a Dilma)
Execução fiscal: a citação postal do executado
A citação assinada por um estranho ao processo está viciada pela possibilidade de que o executado não tome conhecimento da lide judicial de que é participante, ferindo seu direito à ciência e à defesa.
Final de ano: cuidados com a segurança e a perturbação
A chegada do final do ano é sinônimo de festas, e claro que os condomínios devem lidar com essa questão, tanto quando falamos em relação às festas que ocorrerão nas áreas comuns (salão de festas e churrasqueira), como aquelas que...
Da nova modalidade de rescisão contratual trabalhista aos empregados da Administração Pública após a emenda constitucional nº 103/2019
Trata-se de alteração da constituição que criou nova forma de extinção de contrato do trabalho, fora da CLT.
Filtros ao cabimento de Recurso Especial a partir da doutrina e da jurisprudência do STJ
Se diminuir volumes de processos é necessário, como demonstram os autores referidos, também é necessário não se limitar o acesso à corte pelos jurisdicionados, mantendo sua recorribilidade e princípios caros à Democracia e ao Direito Processual Civil
Quantos e quais são os tribunais de contas?
O Brasil conta com 33 (trinta e três) Tribunais de Contas, divididos em três níveis: União (TCU), Estados (nas 26 capitais e Distrito Federal), dos Municípios do Estado (Bahia, Goiás e Pará) e Tribunais de Contas do Município (São Paulo e Rio de Janeiro).
Regulamentação da Adjudicação Compulsória Extrajudicial no âmbito do Estado do Rio de Janeiro
ENFIM, uma das melhores notícias de 2022 para os colegas que como eu militam no EXTRAJUDICIAL: a regulamentação da Adjudicação Compulsória - pelo menos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Sim, como todos já sabemos, a ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA...
Contra a visão gerencial da Justiça: a efetividade e o garantismo processual segundo Leonardo Greco
O Judiciário deve resolver os problemas da quantidade excessiva de processos e da sua morosidade, mas, ao mesmo tempo, assegurar a todas as causas os meios de que cada uma delas precisa para alcançar uma justiça eficaz na tutela dos direitos de todos
