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Inquérito policial: investigação legítima x temerária
O inquérito policial deve garantir a ordem pública e as garantias fundamentais constitucionais.
Assédio Moral no Trabalho
Em uma definição simplista, assédio moral pode ser caracterizado como a repetição deliberada de gestos, palavras (orais ou escritas) e comportamentos que expõem o empregado a situações humilhantes e constrangedoras, capazes de lhe causar ofensa à personalidade, à dignidade, ou...
Tredestinação em operações interestaduais: quem paga o ICMS?
Trata-se da discussão a respeito da sujeição passiva do contribuinte-remetente pelo diferencial de alíquota de ICMS, em operações interestaduais, quando não comprovada a efetiva saída da mercadoria, diante da presunção pela operação interna, admitida pela legislação tributária estadual.
As veredas da democracia
O caso do médico de Novo Hamburgo
Nos últimos dias a imprensa nacional voltou a repercutir um caso de mortes supostamente ligadas a erros médicos. E infelizmente, trata-se de um caso de aparente gravidade. Segundo consta nas reportagens, um cirurgião atua em Novo Hamburgo/RS e passou a...
Falsificação de Documentos: O Que fazer? Como Denunciar?
A falsificação de documentos é um crime que ocorre no Brasil há muito tempo, desde documentos que falsificam a identidade do indivíduo, aos que funcionam como título de posse para uma propriedade. Além disso, o cometimento deste crime se repete...
Publicação não autorizada de artigo e direitos autorais na internet
A reprodução integral do texto sem a autorização e sem a indicação da autoria viola a Lei dos Direitos Autorais.
Acordo de boca: a validade jurídica dos contratos verbais
O acordo verbal é uma péssima escolha, pois fica difícil comprovar e exigir os termos pactuados verbalmente.
Revisão da vida toda
O STF admitiu a aplicação de regra mais favorável para quem se filiou ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes da criação do fator previdenciário.
As 7ª Ondas de “Acesso à Justiça” por Cappelletti e Garth e o papel da Defensoria Pública na efetivação dessas ondas em favor das minorias e dos grupos vulneráveis
INTRODUÇÃO: Dentre o extenso rol de direitos fundamentais previstos expressamente nos dispositivos da Carta Magna, o direito ao acesso à justiça é, indubitavelmente, dos mais relevantes e debatidos nos dias atuais. Esta importância se dá pela busca não só da...
Direitos dos servidores temporários
Os direitos destes contratados serão estabelecidos através da legislação pertinente. Daí a necessidade de uma legislação que estabelecerá como será aquele contrato, com o tempo de duração máximo, possibilidade de renovação de contrato, férias, etc.
Revisão de pensão alimentícia: Como funciona? Quais os requisitos?
A revisão de pensão alimentícia é um tema que levanta muitas dúvidas no mundo do direito de família. De forma geral, a pensão é uma temática bastante polêmica. Embora as pensões sejam parte comum de muitas famílias, as regras aplicadas...
Quanto vai custar minha Escritura e o Registro (RGI) no ano de 2023, pelas regras do Rio de Janeiro?
Os valores cobrados pelas Serventias Extrajudiciais devem obediência às regras fixadas pela Lei Federal 10.169/2000 ("Lei de Emolumentos"), de modo que pelo menos uma vez por ano os valores praticados devem ser corrigidos e afixados pelas Corregedorias locais, incumbidas da...
LGPD e administração pública: desafios
A implantação das regras e dos princípios da LGPD ao setor público é um grande desafio.
IPTU verde: competência legislativa
Analisa-se o uso extrafiscal do IPTU para fomentar práticas sustentáveis.
