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Por que advogado não pode ser MEI?
A verdade sobre o orçamento secreto
Não há como imputar ao chefe do Poder Executivo a responsabilidade pela instituição do mal falado orçamento secreto.
Crimes contra a propriedade intelectual no Código Penal
O Código Penal se ocupa de proteger o direito autoral, ou seja, direitos morais ou patrimoniais que surgem quando se cria uma obra com valor econômico, seja ela intelectual, artística, científica, literária etc.
Liberdade de expressão x danos morais: equilíbrio?
A liberdade de expressão é essencial à democracia, mas requer limites para evitar abuso estatal e discurso de ódio. Como equilibrar liberdade e proteção contra danos sociais?
Como o síndico deve lidar com a inadimplência dos seus condôminos
Direito de Família internacional: casamento, divórcio e partilha de bens
Norma, doutrina e jurisprudência brasileira atualizada sobre casamento, divórcio e partilha de bens no Direito de Família Internacional
O que é um mestrado acadêmico e profissional?
O MA é recomendado para quem deseja seguir a carreira acadêmica, o MP é recomendado para quem deseja aprofundar conhecimentos teóricos e práticos da sua área de atuação.
Como aprender mais, mais rápido e melhor: os segredos da SuperAprendizagem
As armas de fogo e os extintores de incêndio.
No dia 26 de novembro de 2022, às 19h02, o Ministro Gilmar Mendes postou em seu twitter o seguinte texto: a tragédia das escolas de Aracruz revela as graves consequências da crescente cultura do ódio no país, fomentada por políticas...
Consumidor como elo vulnerável da relação de consumo
Os consumidores desconhecem seus direitos assegurados por lei, ficando suscetíveis a danos. É importante o consumidor conhecer o CDC para consumir de forma responsável e segura.
Análise jurídica da lei nº. 14.128 de 26 de março de 2021. Veja se você ou alguém próximo tem direito de receber indenização em razão da Covid-19.
Separação de poderes e democracia
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ................................................................................................. 14 2 OBJETIVOS [TÍTULO DA SEÇÃO PRIMÁRIA........................................ XX 2.1 Objetivo Geral [Título da seção secundária................................................... XX 2.2 Objetivos Específicos ........................................................................................ XX 3 REFERENCIAL TEÓRICO PRELIMINAR ................................................. XX 4 METODOLOGIA .............................................................................................. XX 5 CRONOGRAMA ............................................................................................... XX REFERÊNCIAS...
Nota promissória vinculada a contrato na jurisprudência do STJ
A garantia do adimplemento do crédito é muito relevante para a economia do país. A legislação e as decisões da Justiça precisam dar conta dessa garantia.
Como a tecnologia pode contribuir para aprimorar a eficiência da área jurídica nas empresas
Sobre a Falência como meio de preservação da empresa
Neste artigo, discutimos o quanto a preservação da empresa é objetivada com a falência, ao se preservar e otimizar a utilização produtiva do ativo do devedor falido, com sua realocação de maneira útil na economia
Trabalho em regime de tempo parcial
O trabalho em tempo parcial representa evolução, sob a ótica do empregador e do trabalhador ou uma precarização das condições de trabalho?
Redução da Maioridade Penal no Brasil: Qual é a solução?
Análise crítica da redução da maioria penal e apresentação de questão que poderá colaborar para o enfrentamento do problema.
Investigação criminal preliminar, defesa técnica e impactos trazidos pela nova lei de abuso de autoridade
RESUMO: O texto ora apresentado pretende analisar a importância da efetivação dos direitos fundamentais durante toda persecução penal, inclusive na fase investigatória. Como principal meio de investigação criminal, o inquérito policial, presidido pelo Delegado de Polícia, deve ser abordado à...
A inconfiabilidade nas urnas eletrônicas e o "backlash"
As urnas eletrônicas e mal-estar no Brasil. Nas eleições de 2014, Aécio Neves questionou a confiabilidade das urnas eletrônicas.Num vídeo, o ministro, do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, faz comparações sobre eleições em vários países e os alardeios dos...
COP 27 – O desfecho!
De acordo com o relatório Emissions Gap Report do PNUMA (relatório sobre a Lacuna de Emissões do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente), as políticas climáticas atuais irão nos levar a um aumento de temperatura de 2,4 a...
