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COP 27 – O desfecho!
De acordo com o relatório Emissions Gap Report do PNUMA (relatório sobre a Lacuna de Emissões do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente), as políticas climáticas atuais irão nos levar a um aumento de temperatura de 2,4 a...
Economia e Celeridade Processual: a importância para o sistema jurídico brasileiro
Este artigo trata da análise da contribuição dos princípios da economia e celeridade processual ao desenvolvimento dos tribunais em dirimir os processos judiciais e assegurar a efetividade do processo, com o objetivo de trazer a construção [....]
Registro de Patente: O Que é? Como Fazer?
Segundo dados da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (WIPO) o registo de patente cresceu nos últimos anos no Brasil. Isso quer dizer que, cada vez mais, os empreendedores sabem da importância de proteger suas invenções. Ainda assim, muitas são as...
A presunção de veracidade do depoimento de policiais nos crimes de desacato, desobediência e resistência
É inconcebível aceitar que a prerrogativa da presunção de veracidade das declarações de um agente público seja suficiente para ensejar um decreto condenatório.
O paradoxo de Popper, o fim do diálogo e os limites da liberdade de expressão
A beleza do pacto social é que, por viver na sociedade, suas liberdades são garantidas até que você ameace o próprio pacto social. Chegamos então ao paradoxo da tolerância de Popper.
Não tenho "documento do imóvel", registro e nunca paguei IPTU. Posso regularizar por Usucapião?
TRATANDO DO RECORRENTE DILEMA da regularização de imóveis vez por outra nos depararemos com casos onde a moradia já se encontra consolidada no tempo ainda que o ocupante do imóvel não tenha qualquer documento do mesmo, inclusive sem nunca ter...
Lei do Superendividamento: A garantia de proteção ao consumidor nas operações de crédito
A Lei nº 14.181/2021, comumente denominada como Lei do Superendividamento, entrou em vigor em julho de 2021, e acrescentou novas regulações ao Código de Defesa do Consumidor. Conforme o disposto no art. 54-A, § 1º, CDC, o superendividamento pode ser...
Responsabilidade civil do Estado frente a desastres naturais
Resumo O presente artigo tem como escopo a investigação da possibilidade do Estado ser responsabilizado civilmente frente a acontecimentos de desastres naturais/ambientais, que, nos últimos anos, têm sido cada vez mais relatados. A hipótese aqui sugerida foi de que, devido...
Litigância de má-fé e a multa do PL.
Análise jurídica da legalidade da multa por litigância de má-fé aplicada ao PL de Valdemar Costa Neto.
Recurso contra indeferimento de marca no INPI: quais os cuidados com a marca?
Se você já ingressou com seu pedido de marca no INPI, sabe que esse processo pode se tornar longo e no caminho ainda podem surgir exigências a serem cumpridas, nos casos de não observar as regras para o pedido de...
Abandono de animais domesticados: responsabilidade civil e criminal dos tutores
Resumo: O presente trabalho objetiva demonstrar a necessidade de maior fiscalização, bem como, a aplicabilidade da legislação brasileira acerca da punição sobre os crimes de maus-tratos aos animais domesticados. Infelizmente, o costume da sociedade brasileira é tratar os animais como...
Da prova ilícita e os frutos da árvore envenenada
Mesmo que algumas decisões judiciais possam surpreender ao leigo, ao desconsiderar provas evidentes de crimes, não se pode tergiversar com princípios constitucionais elementares dos direitos e garantias individuais.
Taxonomia do puxa saco
Uma das coisas mais importantes em qualquer estudo é a delimitação do objeto de estudo, daí, natural que neste segundo capítulo se faça a distinção entre três categorias equivocadamente tratadas como sinônimas: capacho, baba-ovo e puxa-saco. Num sentido literal, capacho...
O que são os tribunais de contas?
Órgãos técnicos e independentes que auxiliam o Poder Legislativo cuja especialidade é fiscalizar, sob o aspecto técnico, as contas públicas.
É possível renunciar à prestação do INSS?
O INSS passou a permitir, a partir do ano de 2022, que o beneficiário renuncie ao benefício de aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente e auxílio suplementar. Também é possível a renúncia à percepção de sua cota individual, cota...
O infanticídio e a influência do estado puerperal
O presente artigo tem como finalidade analisar o crime de infanticidio, trazendo seu conceito, hitórico, como pode surgir tal discernimento que pode levar uma mão a cometer esse crime tão bárbaro.
A transformação do direito administrativo brasileiro sob a ótica de Eberhard Schmidt-Assmann
Discute-se a atuação da jurisprudência, do legislador, da doutrina científica e do Poder Executivo na transformação e adaptação do direito administrativo, sob a ótica do autor alemão, no contexto do Brasil.
MENS LEGIS. O ESPÍRITO DO LEGISLADOR
Acredita-se que ao legislador incumbe aprovar as leis que a todos vinculam e ao juiz somente aplicá-las com imparcialidade. Como explicar, então, tanto divergência de decisões? Ao julgar o juiz vê-se frente a um caso concreto. Dificilmente as peculiaridades do...
A Forma de Investidura nos Tribunais
Uma questão de extrema importância para a estabilidade das instituições é a forma de investidura nos Tribunais. O leigo imagina que os Tribunais são compostos de juízes e deles esperam profundo conhecimento da matéria, especialmente, que seja feita justiça. Quem...
