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Validade jurídica das assinaturas virtuais
As assinaturas digitais já estão estabelecidas no ordenamento jurídico desde 2001 com a criação do ICP Brasil, na MP 2.200-2, sendo, desde suas concepções, uma forma alternativa de assinatura de documentos digitais. Vale ressaltar ainda que, as formas de aceitação...
Responsabilidade civil na dissolução do casamento
RESUMO O presente artigo discutirá o seguinte tema: responsabilidade civil na dissolução do casamento: danos morais e materiais. O casamento consiste em um tipo de contrato caracterizado como solene, formal e personalíssimo. Nos primórdios da sociedade, o casamento era apenas...
Mediação em Direito de Família - Novas Questões
A MEDIAÇÃO NO DIREITO DE FAMÍLIA NOVAS QUESTÕES RESUMO: Aborda o fenômeno do grande volume e adensamento de discussões em direito de família, com a necessidade de se fometar a mediação como modo mais adequado ao atendimento destas demandas. JULIO...
Critério Bifásico de fixação de indenizaçao por danos morais
Desaforamento Trabalhista - E quando o TRT vira réu ? Novas Questões.
Quais leis uma empresa deve seguir?
Quem possui sua própria empresa precisa estar sempre se atualizando e cumprindo as leis estabelecidas e regulamentadas, é dever de todo bom empreendedor, não só se preocupar com a gestão do negócio de maneira geral. Além disso, é importante seguir...
Nova Reforma trabalhista (Férias):
O que mudou sobre as férias? O Supremo Tribunal Federal (STF) alterou uma regra que punia o empregador por conta de atraso no pagamento das férias. Foi alterada a súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que obrigava a...
Reconstruir a confiança ou desfazer a desconfiança por meio da mediação - Lucas Soares Fontes
Da norma Jurídica ao ordenamento Jurídico - Lucas Soares Fontes
A responsabilidade civil das instituições financeiras no Brasil
RESUMO O avanço na tecnologia e a criação de diversas instituições financeiras trouxeram para a vida das pessoas diversos benefícios, entre eles a rapidez nas transações, a facilidade para conseguir empréstimos e financiamentos, bem como a comodidade de fazer grande...
A importância do OAB
Não há como negar que a advocacia e todos os setores relacionados a ele são tão fundamentais para a sociedade quanto um multiplicador de torque para o ramo automobilístico, não é mesmo? Caso tenha a vontade de seguir o ofício...
Whatsapp, Instagram e Tiktok: mais ou menos privacidade, a depender de onde você mora
A Fairplay childhood byond brands realizou uma pesquisa entre algumas das principais plataformas utilizadas por crianças e adolescentes no mundo Whatsapp, Instagram e Tiktok e identificou um design de privacidade discriminatório a depender do país em que o menor de...
Quais leis ajudam pequenos negócios?
Pense que você é um microempresário e acabou de abrir sua marca empresa . Será que existem leis que o ajudarão neste processo de crescimento, principalmente nos primeiros anos? A resposta é sim, mas precisamos esmiuçar cada uma delas aos...
6 Erros para evitar na declaração do imposto de renda de seus clientes
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Copywriting no ambiente jurídico: como aplicar?
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Direito Internacional em Moçambique
Moçambique associa-se a todos os Estados na luta pela instauração de uma ordem económica justa e equitativa nas relações internacionais.
STJ: contrato de união estável com separação total de bens sem registro público não produz efeitos perante terceiros
Decisão recente sobre o Regime de Bens em União Estável
O ARTIGO 147-B DO CÓDIGO PENAL E O NOVO CRIME DE VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER
Este estudo tem por objetivo averiguar a inserção da violência psicológica contra a mulher, nos termos do art. 147-B do Código Penal. forma de violência que já havia sido prevista na Lei Maria da Penha.
Estudos sobre a justiça restaurativa
É incorreto dizer que a justiça restaurativa não prevê punições. A mudança se dá na maior participação da vítima no processo, no qual o autor do fato delituoso é confrontado com o mal que causou.
