Tudo
Soberania e cooperação internacional: homologação de decisão estrangeira
É possível o reconhecimento da validade e a execução de decisões judiciais proferidas em outros países, desde que dentro de certos requisitos.
Convocação de candidato quatro anos após resultado final deve ser feita de forma pessoal
Prorrogação do programa de revisão de benefícios: pente fino
Os segurados que estão recebendo benefícios do INSS regularmente devem manter guardados os documentos que demonstram a legalidade do pagamento para o caso de eventual questionamento.
36º Exame da OAB unificado: análise da parte 1
Palavras-chave: Cláusula quota litis. Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil. Conselho Federal da OAB. Conselhos Seccionais. Culpa. Dolo. Estatuto da OAB e da Advocacia. Honorários contratuais. Honorários de sucumbência. Lide temerária. Poder Legislativo. Poderes da...
Quem tem direito ao adicional de 25% na aposentadoria?
Lei garante o adicional de 25% a alguns casos de aposentados por incapacidade permanente
Associação para o tráfico: O que caracteriza? Como se defender?
Confira neste artigo todos os detalhes sobre o crime de Associação para o tráfico, suas características e penalidades. Vamos falar de forma clara e objetiva sobre os pontos mais importantes sobre a Associação para o tráfico e explicar sua diferença...
Tendência ambientalista para o trabalho e previdência social
Resumo: Dentre as diversas acepções desse vasto conceito jurídico denominado meio ambiente, destaca-se o interesse desse breve artigo em discutir o meio ambiente do trabalho, despidos de conotação diretamente econômica, associam-se às novas facetas de proteção da vida, em um...
Serviços executados pela diarista e empregada doméstica com diferenças em dias trabalhados.
Quais os benefícios de uma diarista A diarista e uma profissional autônoma, podendo trabalhar até 8 horas, de acordo com o direito trabalhista faz a mesma coisa que a empregada doméstica, mas não tem vínculo empregatício. A principal diferença entre...
Usucapião no lugar do Inventário? Será que esse "remédio" pode funcionar?
Os limites do princípio da non reformatio in pejus no Tribunal do Júri
Resumo: o princípio da non reformatio in pejus impede que a situação do réu seja agravada nos casos de recurso exclusivo da Defesa. No entanto, é necessário distinguir a sua aplicação no procedimento comum em relação ao Tribunal do Júri,...
Iptu não incide sobre áreas invadidas
Trata-se de um imposto que incide sobre a propriedade, sobre o domínio útil e sobre a posse, ou seja é um imposto cobrado de quem tem um imóvel urbano, conforme o disposto no art. 32 do Código Tributário Nacional. Art....
Como fazer um contrato de mentoria? O que não pode faltar em um contrato de mentoria?
As várias formas de oferecer produtos e serviços online, vem possibilitando o surgimento de novos negócios. Atualmente 54% dos empregos são gerados por meio pequenos e médios negócios no país e 27% do PIB,, segundo o IBGE. Durante a pandemia,...
Direito penal como ultima ratio relativizando o direito fundamental à liberdade de expressão: Uma análise dos artigos 216-B e 218-C do Código Penal à luz da hermenêutica constitucional
RESUMO O presente trabalho visa tratar sobre a intersecção, ou seja, o ponto de encontro entre o Direito Penal e o Direito Constitucional no que concerne à restrição de direitos para uma convivência pacífica em sociedade. Em um Estado Democrático...
STJ segue orientação do STF e admite recurso extraordinário sobre honorários por equidade em causas de grande valor
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou a remessa ao Supremo Tribunal Federal (STF) de recursos extraordinários interpostos contra a decisão da Corte Especial que, em março deste ano, vedou a fixação...
A legislação tributária brasileira contribui muito pouco para evitar a sonegação fiscal
Uma das formas de combater a sonegação é por meio do aumento da transparência e da informatização O Brasil não precisa cortar despesas, mas sim aumentar a receita. O combate à sonegação fiscal é o principal mecanismo para financiar os serviços...
Higiene ocupacional e segurança do trabalho andam de mãos dadas
É impossível resolver o problema das doenças ocupacionais sem praticar a prevenção primária de riscos nos locais de trabalho, que é justamente o objetivo final da higiene ocupacional.
Briga de Sócios: Saiba Como se Prevenir e Como Resolver
Os relacionamentos interpessoais geralmente passam por fases de turbulências e, por mais que no início os conflitos pareçam ser improváveis de acontecer, a realidade nos mostra que eles são uma certeza. Nas sociedades empresárias não poderia ser diferente, isso porque...
O testamento vital e a autonomia do paciente
RESUMO: A relação entre o médico e o paciente ao longo dos anos era pautada no paternalismo médico, mas com o passar do tempo o indivíduo alcançou o entendimento acerca do direito da autonomia em relação ao seu próprio corpo...
Validade jurídica das assinaturas virtuais
As assinaturas digitais já estão estabelecidas no ordenamento jurídico desde 2001 com a criação do ICP Brasil, na MP 2.200-2, sendo, desde suas concepções, uma forma alternativa de assinatura de documentos digitais. Vale ressaltar ainda que, as formas de aceitação...
