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Função social da propriedade: desapropriação, usucapião e agricultura familiar
Políticas agrárias no Brasil e seus instrumentos de redução das desigualdades sociais, em busca da garantia dos preceitos constitucionais.
A era da critarquia: o governo dos juízes
Estranhos tempos está vivenciando a nossa Suprema Corte, após a judicialização da política, seguida de politização da Justiça que fizeram com que o STF descambasse para um ativismo judicial que parece não ter fim.
Regulamentação da greve: uma necessidade
Servidores precisam exercer o direito a greve com segurança jurídica e os administrados precisam contar com serviços públicos, mesmo em cota mínima.
A importância do tribuno do júri aprender a observar a comunicação não verbal dos jurados.
Nos crimes de competência do tribunal do júri, a atenção do tribuno deve estar em 07 pessoas escolhidas entre a população e sorteadas para julgarem o caso. Pelo Código de Processo Penal Brasileiro, são denominados de jurados. Estes enfrentam intensos...
Jornada de Trabalho - Breve resumo dos artigos 60, 62, 71 e 75 da CLT.
Segundo a Lei Trabalhista: Artigo 60 Jornada de trabalho 12/36 ( 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso). De acordo com a reforma trabalhista essa forma de contratação também pode ser individual. Nesse caso, ao mudar a jornada...
Revistas e portais para publicação de artigo científico jurídico
Antes mesmo de começar a escrever o seu artigo científico, é necessário decidir em qual revista ou portal ele será publicado.
Necessidades especiais
1.Conceito. Nos primórdios o aluno de classe menos favorecida era tido como deficiente, eis que não podia compreender/falar o linguajar culto, culminando em evasão escolar, repetência, pois não fazia parte da sua realidade, do cotidiano, seja em âmbito familiar ou...
Direito Imobiliario
Direito Imobiliário Entenda o que você precisa saber: O direito imobiliário possui regras e Leis que impactam diretamente no cotidiano de muitos brasileiros. Entretanto, na prática, poucos são aqueles que compreendem seus direitos e deveres mínimos. E essa falta de...
Diarista x Doméstica - diferenças na legislação trabalhista sobre ambas.
DIARISTA Considera-se diarista a pessoa que presta serviço doméstico de forma eventual, sendo considerada pela legislação previdenciária como autônoma e não empregada doméstica. O contratante da diarista não necessita realizar: registro na CTPS, contribuições para a Previdência Social e nem...
Princípios - livre concorrência e livre iniciativa
O Direito Empresarial tem suas características próprias que o torna autônoma em relação aos demais ramos do direito, pois a dinâmica da atividade empresarial se difere das demais, o que revela princípios próprios, estes princípios orientam e particularizam a aplicação...
A responsabilidade civil dos provedores de aplicação e a moderação de conteúdo nas redes sociais
RESUMO O objetivo geral é realizar uma análise sobre a responsabilidade civil subjetiva dos provedores de aplicação de internet, pelo conteúdo infringente gerado e compartilhado por seus usuários, tendo como condicionante, ora questionada, que para ser imputada esta responsabilidade, somente,...
8 anos atrás, a vigência ZFM foi prorrogada por mais 50 anos
Recálculo de Precatórios: Entenda Como Funciona!
Inicialmente, deve ser esclarecido que a base da correção monetária está consolidada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), vindo a ocorrer devido ao atraso no pagamento dos precatórios estaduais e municipais. Além disso, as correções monetárias...
Entenda como funciona a Lei Geral de Proteção de Dados
Benefícios do programa de compliance para empresas
O programa de compliuance é um recurso à disposição capaz de prevenir práticas corruptas, desvios de conduta, fraudes, lavagem de dinheiro e a violações das normas jurídicas.
QUAIS OS CUIDADOS NO CONTRATO DE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE?
Tratamento Diferenciado Para Microempresas, Empresas de Pequeno Porte em Licitações e a Comprovação de Sua Condição Para Fruição dos Benefícios.
Participação de microempresas e empresas de pequeno porte em licitações públicas.
Dispensa de empregados por motivação política. Enquadramento jurídico e consequências no direito brasileiro.
1. Exposição do problema. 2. Proteção internacional. 3. Contornos constitucionais. 4. Direito interno: Lei nº 9.099/95. 5. Da nulidade do ato de dispensa. 6. Do dano moral individual. 7. Da tutela coletiva. 8. Da responsabilidade nas redes sociais. 9. Conclusões....
Fotos de “antes e depois”: Mudanças na Publicidade Médica?
O CFM ignora as redes sociais como o principal meio de comunicação atual, e veta o uso ético das fotos. Com isso, prejudica o marketing dos médicos.
