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Processos Éticos no CRM x Crises nas Redes Sociais
Atualmente, o processo ético é a menor das injustiças que se pode cometer contra um médico que não errou.
PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
RESUMO O Princípio da Motivação das Decisões Judiciais é um dos vários princípios que regem o Direito Processual. Em suma, esse princípio diz respeito ao dever de fundamentar as decisões judiciais de modo a trazer segurança ao devido processo legal....
O reconhecimento de vínculo trabalhista aos jogadores de voleibol perante os tribunais
Não há dúvidas que o futebol é a modalidade esportiva mais popular no Brasil. Contudo, o voleibol não fica atrás, já que na atualidade é a segunda mais popular no país, de acordo com Atlas do Esporte no Brasil. Juridicamente,...
Políticas públicas em análise: Renda Básica Temporária da Prefeitura de Niterói
A estruturação e evolução de uma política pública de acordo com o contexto fático No contexto do enfrentamento da pandemia de Covid-19 diversas políticas públicas foram adotadas pelos entes federativos em suas respectivas esferas de competência. Algumas medidas voltadas diretamente...
É possível a aplicação direta dos direitos fundamentais às relações privadas?
Breve análise acerca da possibilidade de aplicação direta dos direitos fundamentais às relações privadas. Introdução Em sua essência, os direitos fundamentais regulam as relações forjadas entre o Estado e o particular. Entretanto, no constitucionalismo moderno, é cediço o entendimento de...
Criminalização da bigamia em Moçambique
A tipificação da bigamia como crime não tem espaço no novo paradigma de sociedade.
Contrato de dominação e submissão no direito de família
A partir de quantas sessões de sadomasoquismo se pode entender que há relação familiar ou início de vínculo jurídico de afetividade para atrair a incidência da Lei Maria da Penha, caso haja necessidade?
Entendendo o que é um mestrado jurídico e um modelo de um projeto de dissertação jurídico
O texto dissertativo trata-se de um texto pelo qual é exposta uma opinião sobre um determinado assunto, sendo composto por argumentos lógicos e tendem a convencer o leitor.
O Inventário Extrajudicial aberto fora do prazo é mais caro que aquele aberto dentro do prazo?
Como fazer e conseguir o usucapião: o guia completo
Está com dúvidas sobre o seu direito de usucapião? Entenda neste artigo como fazer usucapião e consiga a propriedade do seu imóvel.
Prescrição intercorrente no direito tributário
É conhecida a jurisprudência dos tribunais que rejeitam a prescrição quando a demora no impulsionamento do processo decorrer de morosidade do órgão jurisdicional, sem que o exequente tenha qualquer responsabilidade.
Tribunal do Júri: Reparação de danos na sentença penal.
Resumo: O presente artigo científico aborda sobre a sentença penal condenatória no tribunal do júri e a questão da reparação de danos. Nesse sentido analisaremos a reparação de danos na sentença penal condenatória e a violação dos princípios processuais constitucionais,...
A POPULAÇÃO PRISIONAL E A AUSÊNCIA DE DIREITOS
APONTAMENTOS SOBRE PRECLUSÃO, PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA
Ex-presidiário pode ser presidente do Brasil
Pode ex-presidiário ser presidente da República? Jair Bolsonaro foi "ex-presidiário", quando na ativa.
Evolução do controle concentrado de constitucionalidade
A teoria da nulidade da lei inconstitucional, na prática, é flexibilizada na jurisprudência e na legislação. O STF pode modular os efeitos da decisão de inconstitucionalidade por razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse público.
Ação Civil Pública c/c Pedido Liminar - Inadequação de Serviços Públicos Prestados por Concessionária
Adi Rex - Inconstitucionalidade de Decreto Exarado por Governador
Exame OAB - Constitucional - Regulamentação via decreto estadual da liberdade de reunião; cerceamento à liberdade de expressão; ofensa ao principio da legalidade; incompetência;
RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
