Brumadinho: danos reflexos pelo rompimento da barragem

RESUMOO presente trabalho acadêmico objetiva identificar e demonstrar os critérios objetivos para a caracterização do dano moral em ricochete nas ações de indenização movidas pela população em caráter de relação socioafetiva com o falecido devido ao acidente do trabalho ocorrido...

Direito na Internet: Leis que regem a internet no Brasil e no mundo?

Não é novidade que as relações humanas, principalmente a comunicação entre as pessoas, estão cada vez mais pautadas pelo uso da internet e tecnologias. É nesse espaço que o direito digital atua. Juntamente com o maior uso da internet, também veio a...

Em caso de despejo, preciso enviar uma notificação extrajudicial prévia ao locatário?

A necessidade (ou não) de notificar extrajudicialmente o locatário irá depender dos fundamentos desta comunicação.  Se o locador deseja rescindir o contrato de aluguel de forma imotivada ou denúncia vazia, se faz obrigatória a notificação prévia do locatário, sendo requisito...

Contrato de parceria empresarial: conceito e objetivo

Sem estabelecer uma nova sociedade empresarial ou determinar uma relação de emprego, o contrato de parceria empresarial é uma solução bastante interessante para o desenvolvimento de ideias, projetos e relações de benefício mútuo no mundo dos negócios. Em nossa atuação...

CRIPTOMOEDAS DERRETEM, JUNTO COM A SUA CONTA, ONDE FICA O COMPLIANCE?

A captação da poupança popular através do investimento em criptoativos precisa ter algumas regras de proteção, nesse momento existe muito pouca transparência no cuidado desses investimentos.

Direito de familia entenda sobre isso

O que é Direito de Família? O Direito de Família concentra-se em encontrar soluções para questões relacionadas a relações jurídicas muitas vezes complexas. Estes incluem casamento e paternidade, entre outros. Por esse motivo, a prática do direito de família pode...

Registro de Marca – Qual sua importância

Entenda como funciona o Registro de Marca, para que serve, qual seu valor e como dar entrada.

A responsabilidade civil dos provedores de aplicação e a moderação de conteúdo nas redes sociais

CRISTIANO GOMES MAGALHÃES[1] GABRIEL SANTANA AVELAR[2] RESUMO O objetivo geral é realizar uma análise sobre a responsabilidade civil subjetiva dos provedores de aplicação de internet, pelo conteúdo infringente gerado e compartilhado por seus usuários, tendo como condicionante, ora questionada, que...

Soberania e cooperação internacional: homologação de decisão estrangeira

É possível o reconhecimento da validade e a execução de decisões judiciais proferidas em outros países, desde que dentro de certos requisitos.

Convocação de candidato quatro anos após resultado final deve ser feita de forma pessoal

Prorrogação do programa de revisão de benefícios: pente fino

Os segurados que estão recebendo benefícios do INSS regularmente devem manter guardados os documentos que demonstram a legalidade do pagamento para o caso de eventual questionamento.

36º Exame da OAB unificado: análise da parte 1

Palavras-chave: Cláusula quota litis. Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil. Conselho Federal da OAB. Conselhos Seccionais. Culpa. Dolo. Estatuto da OAB e da Advocacia. Honorários contratuais. Honorários de sucumbência. Lide temerária. Poder Legislativo. Poderes da...

Quem tem direito ao adicional de 25% na aposentadoria?

Lei garante o adicional de 25% a alguns casos de aposentados por incapacidade permanente

Associação para o tráfico: O que caracteriza? Como se defender?

Confira neste artigo todos os detalhes sobre o crime de Associação para o tráfico, suas características e penalidades. Vamos falar de forma clara e objetiva sobre os pontos mais importantes sobre a Associação para o tráfico e explicar sua diferença...

Tendência ambientalista para o trabalho e previdência social

Resumo: Dentre as diversas acepções desse vasto conceito jurídico denominado meio ambiente, destaca-se o interesse desse breve artigo em discutir o meio ambiente do trabalho, despidos de conotação diretamente econômica, associam-se às novas facetas de proteção da vida, em um...

Serviços executados pela diarista e empregada doméstica com diferenças em dias trabalhados.

Quais os benefícios de uma diarista A diarista e uma profissional autônoma, podendo trabalhar até 8 horas, de acordo com o direito trabalhista faz a mesma coisa que a empregada doméstica, mas não tem vínculo empregatício. A principal diferença entre...

Usucapião no lugar do Inventário? Será que esse "remédio" pode funcionar?

Os limites do princípio da non reformatio in pejus no Tribunal do Júri

Resumo: o princípio da non reformatio in pejus impede que a situação do réu seja agravada nos casos de recurso exclusivo da Defesa. No entanto, é necessário distinguir a sua aplicação no procedimento comum em relação ao Tribunal do Júri,...

Iptu não incide sobre áreas invadidas

Trata-se de um imposto que incide sobre a propriedade, sobre o domínio útil e sobre a posse, ou seja é um imposto cobrado de quem tem um imóvel urbano, conforme o disposto no art. 32 do Código Tributário Nacional. Art....

Como fazer um contrato de mentoria? O que não pode faltar em um contrato de mentoria?

As várias formas de oferecer produtos e serviços online, vem possibilitando o surgimento de novos negócios. Atualmente 54% dos empregos são gerados por meio  pequenos e médios negócios no país e 27% do PIB,, segundo o IBGE. Durante a pandemia,...