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O transtorno do espectro autista infantil e o benefício assistencial
Você sabia que crianças que possuam o transtorno do espectro autista (autismo) têm o direito de receber o benefício assistencial às pessoas portadoras de deficiência, popularmente conhecido como LOAS?
O assédio eleitoral nas relações de trabalho e suas implicações jurídicas
O presente trabalho objetiva apresentar as ações que podem ser consideradas assédio eleitoral no ambiente laboral, bem como dados acerca do crescimento das denúncias e evidenciar as medidas jurídicas possíveis de coibir referida prática.
Síndrome de Burnout: como as empresas podem se defender de algo tão subjetivo
Diversos fatores da sociedade atual contribuem para que os níveis de estresse e ansiedade aumentem consideravelmente. O esgotamento profissional, gerado por situações de estresse, pode evoluir para a chamada Síndrome de Burnout. Apesar de ter sido descoberta há décadas, começou...
Homicídio no trânsito no Brasil: Culpa consciente ou dolo eventual
RESUMO Incontáveis são as mortes que acontecem no Brasil diariamente causadas por veículos automotores, principalmente quando há o envolvimento de embriaguez pelos agentes. O presente estudo tem por objetivo a análise do crime de homicídio praticado no trânsito e sua...
Conheça a nova lista de isenção de carência dos benefícios por incapacidade
Políticas de inovação de Singapura
Introdução De um dos menores países do mundo para uma das maiores economias, Singapura tem uma extensão territorial de 618 km² e uma população de 5,6 milhões de habitantes, a título de comparação, a cidade de São Paulo possui 12,1...
O estranho inquérito das fake news
O inquérito fica em aberto permanentemente sem prazo definido para ir investigando à medida que os atos infracionais vão acontecendo ao longo do tempo.
A ressocialização como desafio diante da realidade carcerária brasileira
Resumo: O presente artigo visa expor as dificuldades que os apenados enfrentam diante da realidade que são as cadeias brasileiras, que foram criadas com intuito de correção para que então pudesse reinserir o custodiado de volta ao convívio da sociedade....
AS DECISÕES JURÍDICAS E SUAS DISCUSSÕES SOBRE O TRATAMENTO DA PSICOPATIA DIANTE DE UM CRIME
Eleições presidenciais de 2022: justiça social e meio ambiente em jogo
Resumo: Trata-se de análise crítica do artigo Há apenas uma escolha na eleição do Brasil para o país e o mundo (There's only one choice in Brazils election for the country and the world.), da internacionalmente influente revista científica Nature,...
ASPECTOS RELEVANTES DA REFORMA PROCEDIMENTAL DO TRIBUNAL DO JÚRI- LEI 11.689/2008
Palavras-chave: Tribunal. Júri. Reforma. 1 INTRODUÇÃO A partir de um estudo do direito processual penal, no que tange ao instituto do Tribunal do Júri, diversos pontos serão abordados em conjunto com uma análise de seu contexto histórico até os dias...
Promoção de arquivamento de inquérito policial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE XXX, Processo nº XXXXXXXX, Inquérito Policial de nº XXXXXXX Nº MP: [Nº MP] Investigado: Em apuração Vitima: XXXXXXXXXXXX C/ Vistas. PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL Trata-se de Inquérito Policial instaurado...
Análise dos efeitos da Lei da liberdade econômica no licenciamento ambiental
A Lei da Liberdade Econômica (LLE) foi editada em 20 de setembro de 2019. Esta lei foi responsável por instituir a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e trouxe certas garantias para o livre mercado. O objetivo da referida Lei...
Responsabilidade civil no marketplace e o direito do consumidor
RESUMO Levando em consideração o natural contexto de virtualização das relações de consumo, seu abrupto aumento em virtude da pandemia da Covid-19 e a tendência ao crescimento do mercado no ambiente digital no mundo e em especial no Brasil, o...
Entenda os motivos para não confiar no simulador de aposentadorias do INSS
Lei Anticorrupção aprimorada
Por meio do Decreto nº 11.129/2022, já em vigor, a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) foi regulamentada de forma que aprimora a sua aplicação. A norma dispõe sobre a responsabilização objetiva administrativa e civil das empresas pela prática de atos...
4 cuidados ao comprar imóvel na planta
Analisamos os elementos que precisam ser checados para segurança na análise da oferta, do registro do empreendimento, do histórico da incorporadora e do contrato a ser assinado na compra de imóvel na planta.
O Crime de Stalking: dissertando sobre a série YOU (você) da Netflix
Reflexões sobre o modelo punitivista carcerário
Em função da inépcia dos meios ressocializantes, os condenados que obtêm a liberdade estão como que condenados à reincidência.
