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DECISÃO: Assegurada a manutenção de bolsa de doutorado acumulada com vínculo empregatício em prefeitura municipal.
Cláusula de Nom Compete: Como utilizar essa cláusula de não concorrência nos negócios
Passar por desentendimentos com parceiros nos negócios ou funcionários é algo que ninguém deseja ou pior, ver um membro da sua equipe, uma pessoa de sua confiança agindo contra o seu negócio e se tornando o seu concorrente. Imagine o...
Improbidade: revogação do espírito da Lei 8.429/92
O Estado, ao flexibilizar um importante instrumento de proteção da moralidade administrativa, acabou por violar o princípio da proporcionalidade em sua vertente da vedação da proteção deficiente.
Guarda compartilhada e o mito da criança mochileira
Deve ser desconstruído o mito de que a guarda compartilhada, com alternância de residência, é prejudicial ao filho, transformando-o em um mochileiro, que vaga sem raízes e identidade.
SOLUÇÕES JURÍDICO-LEGAIS PARA BARRAR O CRESCIMENTO DO ANTISSEMITISMO NO BRASIL
SUMÁRIO RESUMO 01 INTRODUÇÃO 02 CAPÍTULO 1. CONCEITO E HISTÓRIA 03 Antissemitismo no período Clássico 04 Antissemitismo Cristão 05 Perseguições 08 Os Judeus no Brasil 09 Antissemitismo racial europeu 12 Nazismo e Holocausto 14 Era Vargas 17 Ditadura Militar 18...
NOVA REDUÇÃO DO IPI CONTRARIA DECISÃO DO STF
O teto remuneratório no serviço público municipal: interpretação do §12 do art. 37 da Constituição da República
Resumo: O presente artigo busca a melhor interpretação constitucional quanto ao estabelecimento de subteto remuneratório aplicável aos servidores públicos municipais, com base na EC nº 47/2005 que adicionou o §12 ao art. 37 da Constituição Federal.
Proteção de dados no contexto eleitoral
Há necessidade de inibir a publicização na plataforma DivulgaCandContas de alguns dados pessoais titularizados pelo requerente do registro de candidatura?
Proteção dos Skins no Metaverso
Usuários e jogadores de games virtuais já estão familiarizados com os famosos skins. Aqueles produtos, bens intangíveis, que podem ser adquiridos no ambiente virtual para incrementar e ornamentar os avatares, tais como roupas, sapatos, acessórios, entre outros. A comercialização de...
EFEITOS DA EC N° 106/2020 NO ORÇAMENTO DA UNIÃO E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
RESUMO Este artigo objetiva analisar os efeitos que o regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública produziu no orçamento público da União e na Constituição Federal. A EC nº 106/2020, que flexibiliza regras fiscais, administrativas...
Crime de assédio sexual (art. 216-A do Código Penal)
O assédio sexual é crime bipróprio, exige posição hierárquica superior do agente. Relação amorosa estável afasta o dolo e a tipicidade, mas provas técnicas são necessárias para a condenação penal.
Mediação, conciliação e arbitragem
Resumo: O presente artigo tem o objetivo de fazer um apanhado sobre a mediação, conciliação e a arbitragem no cenário jurídico nacional. Devido a reconhecida morosidade do Judiciário, serão analisadas as vantagens de tais métodos alternativos, correlacionando com a doutrina e...
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E O USO DE DRONES EM GUERRAS
Brasil: um país intolerante com a população LGBTQIAPN+ e mulheres
Um estudo sobre a intolerância no Brasil com a população LGBTQIAPN+ e mulheres. O Brasil é o país que mais mata pessoas LGBTQIAPN+ e o 5° em lugares no ranking de homicídio de mulheres.
Furto de bitcoins e outras criptomoedas
O Brasil já possui projetos de lei que buscam regulamentar as criptomoedas, mas ainda não há nenhuma legislação específica em vigor que trate do tema de maneira abrangente.
EPI danificado pode ser descontado do salário?
O empregador pode descontar do salário do empregado o EPI fornecido? Pode cobrar pelo EPI danificado ou extraviado?
11 de Agosto dia da Liberdade e da Democracia.
11 DE AGOSTO DIA DA DEMOCRACIA. COMEMORA O DIA DA DEMOCRACIA E O DIA DA LIBERDADE SEM ADVOGADO NÃO HÁ LIBERDADE. O advogado luta por Justiça diariamente. A sociedade tem o advogado como o guardião que luta para que a...
Morte autoprovocada no Sistema Prisional Brasileiro. Reflexões sobre causas, vulnerabilidades, efeito Werther
O presente ensaio tem por objetivo precípuo analisar o efeito de Werther em casos de morte autoprovocada nas unidades prisionais do Brasil.
O protagonismo dos tribunais constitucionais nas democracias
Os tribunais constitucionais têm sido o farol capaz de oferecer resistência aos avanços do populismo autoritário, como combatentes indeléveis aos arroubos de líderes que buscam tornar o Judiciário um poder servil.
