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Petição inicial de ação de execução de título executivo extrajudicial (contrato de mútuo)
Modelo de petição inicial de execução de um contrato de mútuo, devido à inadimplência do réu. Requer a citação do réu para pagamento ou apresentação de embargos, e, em caso de não localização do executado, o arresto de bens para garantir a execução.
O contrato de prestação de serviços é simples?
Não é incomum que muitas pessoas acreditem que o contrato de prestação de serviços seja algo simples e diante disso negligenciam o valor dessa ferramenta.Deixa eu te contar uma coisa, o Contrato de Prestação de Serviços, é um dos contratos...
Acordo de confidencialidade: qual é a importância desse documento para a empresa?
Importância do inquérito policial no Estado Democrático de Direito
Ainda que o inquérito policial não acarrete a aplicação direta de uma pena, pode resultar na restrição de bens e direitos do investigado, afetando severamente uma parcela de seus direitos fundamentais.
UMA ANÁLISE CRÍTICA - REGIONAL GLOBAL: DILEMAS DA REGIÃO E DA REGIONALIZAÇÃO NA GEOGRAFIA CONTEMPORÂNEA
Resumo: O presente trabalho fará uma análise do livro Regional Global - dilemas da região e da regionalização na geografia contemporânea, escrito por Rogério Haesbaert, que tem como discussão relevante os conceitos de Região e suas ampla variação, considerando abordagens...
Inventário, Usucapião ou Adjudicação Compulsória Extrajudicial? Qual melhor solução para meu caso?
Autonomia dos entes federativos e competência tributária
Analisamos as características do Estado brasileiro, considerando a autonomia dos entes federativos, principalmente no ponto da disposição das competências tributárias e da sua lógica.
Todo Divórcio ou Separação precisam mesmo ser resolvidos só com briga e Processo Judicial?
O semáforo, a segurança pública e o trânsito em condições seguras
Ao abordar o tema, devemos reconhecer a sua complexidade com que impacta a sociedade brasileira. Mesmo porque, estamos diante de um cenário em que o trânsito e a segurança pública, são fenômenos que caminham cada vez mais próximo, e porque...
A antropologia de gabinete do meio jurídico
Investiga-se o predomínio de determinada interpretação dos fatos jurídicos que vicia o campo do conhecimento e reduz sua credibilidade científica ao padecer de parâmetros metodológicos.
10 perspectivas para área jurídica até 2025
Alterações da Lei nº 6.766/79 pela Lei nº 14.382/22
A inexistência de ônus e gravames sobre o imóvel ou, ainda, sobre a figura do loteador, é de fundamental importância para proteção dos adquirentes, como demonstra a jurisprudência administrativa.
LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Direitos e Deveres
Aposentadorias e a Previdência Social
I INTRODUÇÃONos termos da Lex Fundamentallis, o sistema previdenciário no Brasil é apartado por meio do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) previsto no artigo 201, pelos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), tipificado no artigo 40, ambos da CF/88.Sendo...
LGPD: DPO full time nas ME e EPP
É de suma importância que o agente de tratamento de pequeno porte tenha um DPO próprio, especialmente quem lide com dados pessoais.
O que é o Contrato de Namoro?
O contrato de namoro nada mais é que um meio para se afastar a caracterização da união estável. Como na ocorrência da união estável surgem relações jurídicas similares as do casamento divisão de bens adquiridos na constância da união, fixação...
Indiciamento: ato privativo do delegado e primeira fase na formação da culpa
O artigo apresenta como tema o ato de indiciamento criminal, privativo do delegado de polícia, visto como primeira manifestação oficial do Estado sobre o fato delituoso, abordando também o conceito de autoridade policial e a atribuição investigativa.
Prisão preventiva e duração razoável do processo
Examina-se a necessidade de previsão legislativa sobre o prazo de duração da prisão preventiva.
Petição Inicial de Ação de Cobrança e Nulidade de Cláusulas Contratuais.
