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INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DESAFIO REGULATÓRIO
A GRAÇA E O INDUTO PARA OS CRIMES POLÍTICOS E O PRINCIPIO DA MORALIDADE
Sumário A GRAÇA E O INDUTO PARA OS CRIMES POLÍTICOS E O PRINCIPIO DA MORALIDADE 2 Resumo 2 Palavras-chave 2 Indulto 2 Graça 2 Indulto Individual (Graça) 5 A função administrativa do estado 8 O princípio da moralidade e a...
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Sumário DIREITO CONSTITUCIONAL 2 CONSTITUCIONALISMO E SUA EVOLUÇÃO HISTÓRICA 10 CONSTITUCIONALISMO PRIMITIVO 10 CONTRIBUIÇÕES DA CONSTITUIÇÃO NORTE AMERICANA 12 CONTRIBUIÇÕES DA CONSTITUIÇÃO FRANCESA 13 NEOCONSTITUCIONALISMO 13 CARACTERÍSTICAS 14 CONTROLE PREVENTIVO POLÍTICO PELO LEGISLATIVO 16 CONTROLE PREVENTIVO POLÍTICO PELO EXECUTIVO 17...
Quais as normas do direito ambiental uma indústria deve seguir?
Prescrição intercorrente no processo administrativo ambiental
Se o processo administrativo ambiental ficar paralisado por 3 anos ou mais incide a prescrição intercorrente prevista na Lei Federal 9.873/99 e o Decreto 6.514/08, mas não se a infração ambiental estiver prevista em norma estadual ou municipal que seja om
Qual é o principal princípio do Direito Ambiental?
Ação civil pública deve provar o prejuízo por dano ambiental
Não cabe pagamento a indenização por dano ambiental quando não comprovado o prejuízo material e moral sofrido pela coletividade.
NR e NBR: Entenda as diferenças
O Brasil é um país que tem uma das Constituições mais sólidas do mundo, e em detrimento às necessidades de seus cidadãos precisa garantir os direitos de pessoas físicas e jurídicas. Para isso, uma série de leis são inseridas no código civil para garantir.
Violência institucional, aborto legal e silêncio das vítimas
É entendido que o direito à vida deve ser redirecionado àquela criança que foi abusada e tirada o direito de crescer conforme o ciclo natural da vida. Na prática judiciária, no entanto, as vítimas de estupro são negligenciadas ao exigir o Aborto Legal.
ACORDO DE SÓCIOS: CLÁUSULAS ESSENCIAIS NO CONTRATO E ESTRATÉGIA DE NEGÓCIOS
O ESTADO PARALELO NO BRASIL: UMA ANÁLISE ACERCA DO DESENVOLVIMENTO DAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NO BRASIL ANTE A OMISSÃO ESTATAL
RESUMO O presente texto tem por premissa, analisar e desenvolver a crítica acerca do Estado paralelo que se configurou no Brasil, buscando ênfase no aprimoramento das organizações criminosas do país. Será abordada a questão dos direitos sociais inerentes aos...
Destituição do síndico
A destituição do síndico é sempre um tema que atrai os gestores e moradores condominiais, isso porque esse é um dispositivo legal e significativo na democracia condominial. É importante destacar que a destituição do síndico deve ser motivada com base...
A LGPD e 'O homem que copiava'
Relativização e Racionalização e seus impactos na tomada de decisão
A EC nº 103/19 e a acumulação de benefícios previdenciários pelos servidores federais
Se o direito à acumulação ocorrer a partir de 13/11/19, todos os benefícios, ainda que concedidos anteriormente a essa data, deverão ser considerados para definição do mais vantajoso para efeito da redução de que trata o § 3º do art. 24 da EC nº 103/19.
Cancelamento de cláusulas restritivas de imóvel doado: impenhorabilidade, inalienabilidade e incomunicabilidade
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DE SANTANA DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP. REQUERENTES E CÔNJUGES: A) - A, na Cidade de São Paulo/SP; B) - B, na Cidade de São...
Relação jurídica e obrigações fiscais em Moçambique
O texto aborda a relação jurídica fiscal e obrigações fiscais em Moçambique, destacando a formação, tipos e extinção das obrigações fiscais, bem como os objetivos fiscais, sociais e econômicos dos impostos.
