Tudo
O Princípio da Insignificância Aplicado ao Crime de Furto Simples: Uma Análise dos Vieses das Decisões Judiciais
Uma punição só deve ser admitida na medida em que abre chances no sentido de evitar um mal maior Jeremy Bentham Introdução O presente trabalho busca investigar a aplicação do princípio da insignificância ou bagatela a casos de furtos simples, por meio...
Violência institucional (Lei 14.321/22)
A legislação parece dividir o sujeito passivo em duas categorias, a saber: a vítima de infração penal e a testemunha de crimes violentos.
A cessão de Bens aos Credores- Em busca de um caminho.
Introdução. Entre os novos institutos e soluções consagrados pelo Código Civil português vigente, aprovado pelo Decreto-Lei nº 47344, de 25 de novembro, de 1966 e, portanto, velho de mais de meio século, encontra-se a cessão de bens aos credores. Como...
A EDUCAÇÃO PRISIONAL COMO UM DOS INSTRUMENTOS DE RECUPERAÇÃO DE DETENTOS NA UNIDADE PRISIONAL DE BOM JESUS, ESTADO DO PIAUÍ, BRASIL
A educação auxilia e permite a obtenção dos objetivos centrais de reabilitação que incidem em resgate social e educação libertadora numa dimensão de autonomia, sustentabilidade e minimização de discriminação social.
Pensão por morte de montador não é extinta com casamento de dependentes
Pensão por morte de montador não é extinta com casamento de dependentes
Medida Provisória trouxe relevantes alterações trabalhistas sobre o trabalho à distância e auxílio alimentação
Como todos sabemos, desde o início dos efeitos devastadores gerados pela pandemia do Coronavírus, houve verdadeira corrida pela implantação do modelo do teletrabalho ou trabalho remoto, ou seja, aquele modelo de trabalho cuja prestação de serviços ocorre fora das dependências...
A Emancipação Civil na Seara Trabalhista
Sinto no meu corpo A dor que angustia A lei ao meu redor A lei que eu não queria Estado violência Estado hipocrisia A lei que não é minha A lei que eu não queria (...) (Titãs. Estado violência, 1986)...
A USUCAPIÃO COMO FORMA DE AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE
Resumo O presente artigo possui como atributo o estudo da usucapião como forma originária de aquisição de propriedade imóvel, trata-se de um instituto em que uma pessoa que não seja a efetiva a proprietária da área a usucapir, esteja por...
ANÁLISE DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DE DISPOSITIVOS DO PACOTE ANTICRIME (LEI 13.964/2019)
O presente estudo examina as reformulações inseridas no Código de Processo Penal e na Lei de Execuções Penais com o advento da lei 13.964/19, analisando os pontos de discussão quanto à (in)constitucionalidade de alguns desses dispositivos.
UM EXERCÍCIO DA CIDADANIA: PAGAR AQUILO QUE REALMENTE É DEVIDO, E NÃO, AQUILO QUE OS BANCOS IMPÕEM.
Por ser uma das repúblicas mais jovens do mundo, o Brasil caminha a passos lentos na concepção do significado e conceito mais amplo daquilo que se conhece como cidadania, aqui, este conceito vincula-se quase sempre e exclusivamente ao direito ao...
Os tipos de responsabilidade ambiental
A Constituição estipula a sujeição dos infratores à responsabilidade administrativa e penais, além da responsabilidade de reparar o dano, que é a responsabilidade civil.
A ARBITRAGEM NOS CONTRATOS DE CONSUMO
Resumo: O presente artigo tem o objetivo de verificar se há compatibilidade entre o sistema arbitral, regulamentado pela Lei nº 9.307/1996, com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o seu sistema protetivo. Analisa-se o instituto da...
A importância das provas em matéria ambiental
A produção de provas no processo ambiental é fundamental para o julgamento da ação, e por isso, deve ser requerida com cuidado. Inversão do ônus da prova no Direito Ambiental.
O STF decidiu pela constitucionalidade da infração por recusa ao bafômetro
Golpe do consignado e da falsa portabilidade: responsabilidade do banco
Examina-se a disciplina dos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.
RESPONSABILIDADE DO AGENTE PÚBLICO NO ÂMBITO PENAL
RESUMO Cabe ao Poder Público a obrigação de fornecer serviços de qualidade para que os cidadãos tenham acesso a seus direitos básicos, essenciais à sua dignidade humana. Sua atuação não é apenas para reconhecer direitos, mas também garantir o bem...
Drop down: operação de ativos societários
A atividade conhecida como drop down consiste na conferência de capital de uma empresa para outra, representada por bens e ativos financeiros das mais diversas naturezas, em troca de uma participação societária.
Já pensou em diminuir os impostos da sua empresa?
Ter lucratividade e estar em dia com os tributos é um dos maiores desafios do empresário brasileiro. Isto porque nosso país possui alta carga tributária. Para que o empresário possa estar em conformidade com a vasta legislação nacional, principalmente no...
Solução de Controvérsias na Corte Internacional de Justiça
Este artigo tem como objeto de estudo a Solução de Controvérsias na Corte Internacional de Justiça. Com objetivo de analisar a importância da Corte Internacional de Justiça (CIJ).
