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O perdimento alargado e sua inconstitucionalidade
A pena deve ser individualizada e sua individualização não se faz tendo em conta o patrimônio do agente, mas a conduta por ele praticada.
Caso Monark/Flow: exclusão do sócio e danos ao negócio
O gerenciamento de crise possui o objetivo de proteger a empresa, evitando prejuízos financeiros e desgaste de sua reputação.
Direitos do trabalhador: um ensaio sobre o panorama histórico-social do direito do trabalho na perspectiva do princípio da dignidade da pessoa humana
Resumo: O presente ensaio pretende abordar de forma suscinta os aspectos histórico-sociais da Revolução Industrial enfatizando o trilhar de lutas e condições desumanas a que os operários foram submetidos na perspectiva da lógica econômica que finalmente positivou, ainda que morosamente...
Os dados pessoais alçados à condição de direito fundamental: a importância da Emenda Constitucional 115.
A sociedade está mudando rapidamente, em constante movimento, principalmente por conta da tecnologia. Num espaço de 10 anos, o mundo mudou absurdamente, e passamos a ser uma sociedade da informação. Vivenciamos uma nova revolução, que é a revolução dos dados....
Posso perder meu direito à Partilha de Bens se eu demorar muito pra resolver meu Divórcio?
Nazismo, psicologia das massas e bodes expiatórios
O nazismo defendia a purificação da Alemanha para o retorno de sua glória.
A medida executiva atípica de suspensão da CNH
É possível a apreensão da CNH como forma de satisfazer o crédito, desde que se forneçam padrões dogmáticos confiáveis para a aplicação dessa medida.
O QUE ACONTECE QUANDO O TITULAR DO PLANO DE SAÚDE MORRE?
Em tempos de pandemia a preocupação em manter o plano de saúde aumentou entre os consumidores, especialmente nos casos de morte do titular da apólice. Importante verificar se o contrato de plano de saúde possui cláusula de remissão, presentes especialmente nos...
Condomínios e os cuidados com a dengue
Com a chegada das chuvas, além de todos os problemas que ela causa e que, infelizmente, levam à tragédias, como ocorreu em Franco da Rocha (SP), a tendência é que, após a chuva, surja um outro problema muito comum: a...
Responsabilidade civil e cumprimento de contratos
O ordenamento jurídico brasileiro, em especial o Código Civil, em conjunto com a Constituição Federal de 1988, estabelece que responsabilidade civil advém de alguma atitude, ou da falta dela, que cause dano a outrem, desde que configure ato ilícito, salvo...
Saúde e proteção de dados: o que profissionais da saúde precisam observar na hora de implementar a LGPD
Avanços da nova Lei de Improbidade Administrativa
Não há como afastar a legislação de improbidade de determinadas estruturas dogmáticas de direito penal, como a exigência de dolo, a viabilidade de exigência de especial finalidade no agir, a tipicidade que atenda a exigência de taxatividade na descrição da conduta, a clareza nos destinatários para cada hipótese punitiva, entre outras.
Divórcio: A mulher pode manter seu plano de saúde?
O divórcio nunca é um processo fácil, pois envolve questões de cunho burocrático, como partilha de bens, pagamento de pensão alimentícia e, dentre elas, a questão do plano de saúde. Durante o processo de partilha de bens e alterações nos contratos adquiridos...
A incidência de Imposto sobre Transações Financeiras (IOF) em transações com criptomoedas no Brasil
As criptomoedas surgiram há menos de dez anos, com o intuito de desburocratizar a moeda tradicional e dar liberdade a indivíduos de todo o mundo. Porém, trata-se de um objeto de valor regulado apenas por suas próprias regras. Não há...
Chediak Advogados anuncia duas novas sócias
As advogadas Carolina Canal G. Kestelman e Fernanda Akiyo Mitsuya, que possuem uma longa trajetória no escritório, desde a sua fundação em 2011, são as novas sócias do escritório da área de Direito Societário, Mercado de Capitais e Arbitragem de...
Tenho até quando para abrir o Inventário e evitar a MULTA no Imposto Causa Mortis?
Proteção de Dados na Constituição: Comentários à Emenda Constitucional 115/2022
No dia 10 de fevereiro de 2022, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 115 (a 121ª Emenda à Constituição de 1988, considerando as seis Emendas de Revisão de 1994), que inclui a proteção de dados pessoais entre os...
Declaração de Sucessão Legítima
Para juntar no processo judicial
Declaração de Hipossuficiência Financeira
Para juntar no processo judicial
Procuração ad judicia et extra em Ação Civil em geral (Família, Sucessões, Obrigações etc.) ou de Consumidor (atualizado)
Modelo em Ação Civil e de Consumidor em geral
