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O feminicídio como último estágio de violência contra a mulher.
Resumo: O presente artigo oferece uma breve reflexão sobre o feminicídio onde é considerado o grau mais grave de violência doméstica. É um assunto que ainda merece ser bastante explorado tendo em vista o grande aumento do número de mulheres...
Modificação na lei para possibilitar ao trabalhador aposentado direito à desaposenadoria
Projeto de Lei do Senado nº 172 de 2014 (PLS 172/2014), que visa modificar a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para possibilitar ao trabalhador aposentado ou seu pensionista o direito à desaposentadoria
Comentários à EC nº 113/2021 e a EC nº 114/2021 – Precatórios
Onde está a necessidade do calote? Por que não redirecionar os fantásticos recursos do fundo partidário, do fundo eleitoral e do orçamento paralelo irrigado por intermináveis emendas parlamentares?
Vacinação contra covid-19: afastamento de servidor que se recusa
A vacinação pode ser obrigatória para o servidor ocupante de cargo público?
Registro de logomarca: entenda a importância de registrar sua logomarca
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PJe):Prática ou Pesadelo do Advogado
RESUMO Com o surgimento do Processo Judicial Eletrônico, muitos advogados não estão preparados para a avalanche de programas que são constantemente atualizados, sendo necessário não só a capacitação na área da informática como também de uma ferramenta obrigatória para consultas,...
A Necessidade da Inscrição na Junta Comercial do Produtor Rural como Requisito para o Pedido de Recuperação Judicial
Resumo: A possibilidade de o produtor rural se utilizar dos institutos previstos na Lei de Recuperação Judicial e Falência sempre gerou debate tanto na doutrina, como na jurisprudência Inclusive a questão envolve a obrigatoriedade, ou não, do registro no órgão competente....
Saiba Como Melhorar a Gestão Jurídica da sua Empresa!
É verdade que meu ex-marido tem direito à metade dos bens comprados com dinheiro da herança que eu recebi?
Direitos dos herdeiros em caso de acidente de trabalho fatal
Na esteira da enorme quantidade de graves acidentes que vem acontecendo em todo Brasil com o avanço da precarização do trabalho e o foco no lucro a qualquer preço, se faz necessário um claro esclarecimento do assunto em questão. Acidente...
Sociologia do direito de Eugen Ehrlich
O direito não comporta uma única fonte de origem (a estatal). São múltiplos os canais de produção normativa.
Nosso caso de Inventário não se encerra na Justiça… É possível trazer para o Cartório para finalizar logo?
O princípio da insignificância à luz da atual jurisprudência dos tribunais superiores
O presente artigo tem o propósito de apresentar, objetivamente, pontos importantes a respeito do princípio da insignificância, bem como trazer à baila julgados de grande destaque do STF e do STJ quanto à sua (in)aplicabilidade.
Consentimento do titular dos dados - LGPD
Para que consentimento seja obtido de forma granular, deve haver a possibilidade de o titular escolher de forma livre quais operações autoriza o controlador realizar.
Quanto custa um inventário?
No intuito de apoiar as famílias no planejamento de seu inventário, relacionamos os seus principais custos, embora o valor exato dependa das peculiaridades de cada caso. SUMÁRIO DAS PRINCIPAIS DESPESAS As despesas do inventário totais são de cerca 20% a...
Reversão da justa causa pode gerar dano moral se inexistente ato de desídia ou improbidade que a ensejou
A desconstituição da dispensa por justa pode gerar direito a danos morais se inexistente o ato de improbidade ou desídia imputado ao empregado. Ações judiciais devem ser conduzidas com atenção. A dispensa por justa causa é a punição mais severa...
O inventário de bens de estrangeiros situados no Brasil
A herança de bens situados no Brasil de propriedade de estrangeiros observa regras especiais que devem ser analisadas cuidadosamente no caso concreto. Há no Brasil diversos bens, sobretudo imóveis, que são propriedade de estrangeiros, sejam residentes que aqui constituíram família...
