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Reflexões sobre o inventário que contenha ações negociadas na bolsa
O valor das ações negociadas na bolsa de valores está sujeito à bruscas alterações, esta característica cria desafios específicos para a realização de um inventário cuja herança contenha valores mobiliários e realça a necessidade de uma boa estratégia Nos últimos...
Execução fiscal em face de pessoa falecida não pode ser redirecionada contra o espólio se óbito é anterior à ação
A realização de um inventário as vezes implica na necessidade de lidar com dívidas tributárias deixadas, muitas vezes incidentes sobre bens do espólio, tais como IPTU, ITR ou IPVA . A cobrança judicial de tributos não pagos se dá através...
A dedutibilidade das perdas de crédito do IR por lucro real
CARF entende que a dedução de perdas no recebimento de crédito nas declarações de imposto de renda apuradas por lucro real é incondicionada nos casos de perdas definitivas.
É verdade que eu posso mudar meu nome sem justificativa entre os 18 e 19 anos de idade?
Paternidade/maternidade socioafetiva e biológica: há diferença jurídica?
Analisamos os efeitos jurídicos da paternidade/maternidade socioafetiva e a equivalência das obrigações e direitos em relação ao vínculo biológico.
Contratação temporária de servidor público nos Estados e Municípios
Contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, art. 37, IX, da Constituição Federal; O regime a eles imposto é contratual, sem vínculo com cargo ou emprego público.
Chamamento do réu e prescrição
Área do Direito: Direito Processual Cível Resumo: O presente artigo dedica-se ao estudo do chamamento ao processo bem como a análise do instituto da prescrição e suas inferências no chamamento ao processo em casos diversos. Neste sentido, a pesquisa propõe-se...
A Postura do Reclamado no Processo do Trabalho: Revelia e seu Ônus de Impugnação
Resumo: O presente artigo dedica-se ao estudo da postura do reclamado no processo trabalhista, propondo-se à uma análise sobre as origens do direito do trabalho e a criação de sua legislação de modo a compreender em um sentido amplo sua...
Integrar conselho ou diretoria de associação prejudica aposentadoria?
Federação partidária no direito eleitoral brasileiro
Trata-se de um breve apontamento sobre o novo modelo denominado de “Federação Partidária” no âmbito do direito eleitoral no Brasil.A lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, em seu art. 1º diz que:“Art....
O papel dos noticiários na criminalização das condutas
Que histórias de crimes não são divulgadas? As notícias enfatizam desproporcionalmente certos tipos de crime ou certos tipos de infratores?
A EXECUÇÃO DA PENA E O CAOS PENITENCIÁRIO: HÁ SOLUÇÃO?
a obviedade da prisão se fundamenta também em seu papel de aparelho para transformar os indivíduos. FOCAULT, Michael. 1987. RESUMO O presente trabalho visa abordar um estudo sobre as condições atuais do sistema penitenciário brasileiro a partir dos principais aspectos...
Índice de efetividade da gestão como critério de avaliação das contas municipais
Recomendamos a adoção de um planejamento com foco voltado para otimização da efetividade da gestão municipal, agora, sob o iminente risco de emissão de parecer desfavorável das contas anuais do gestor pelo TCESP.
Quais são as etapas da Usucapião Extrajudicial dentro do Cartório do Registro de Imóveis?
Nenhum dado pessoal é insignificante
Na era da tecnologia, o dado é considerado um ativo de grande valor.
Um estudo sobre o ECA: seus efeitos e a atuação do estado nos casos de exploração sexual de criança e adolescente (ESCA) na região de Belo Horizonte
Resumo: O presente estudo busca, através da reunião de críticas à forma de ação do Estado frente à exploração sexual de crianças e adolescentes (ESCA) no Município de Belo Horizonte, juntamente com propostas de operação idealizadas por profissionais e militantes...
Não Execução Ex Officio do Cumprimento de Sentença Condenatória Civil de Pagamento de Quantia em Dinheiro.
Resumo: O presente artigo dedica-se ao estudo da discussão sobre a execução de ofício do cumprimento de sentença civil sobre pagamento de quantia em dinheiro, importa antes de adentrar ao tema que este exige adentrar acerca do instituto da sentença...
Desmilitarização ou Reestruturação aos Órgãos de Segurança Pública? Sugestão de Edição ao Art.144 da Constituição Federal de 1988.
#PolíciaJudiciaria #PFF
Condicionantes da criminalidade feminina no Brasil
Entenda os principais fatores relacionados ao crescimento do número de mulheres detidas no sistema penitenciário brasileiro.
Quilombos do século XXI: terras quilombolas e violência institucional
Resumo: Trata de um estudo sobre o direito aos territórios quilombolas para os descendentes de ex-escravos, com o enfoque do exercício da violência institucional, acentuando as desigualdades no Brasil, inspirado no documentário Quilombos do Século XXI. Analisa a luta das...
