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Consequências do não pagamento de multas ambientais
Empresa x Marca. Pare de investir no que não é seu e registre sua Marca. Aqui está o porquê e como registrar (passo a passo completo)
Investidores anjos e o sucesso de Startups
Investidores-anjo são pessoas que investem seu capital em ideias com alto potencial de crescimento, ou seja, em empresas startup bem conhecidas.
10 dicas passo a passo para iniciar uma Startup
As startups são empresas inovadoras e a gestão é focada no crescimento rápido, todavia, nem todas conseguem sobreviver no mercado. Saiba como evitar grandes dores de cabeça.
Como abrir uma Startup?
Entenda tudo o que é necessário para abrir uma startup. Documentos, elementos contratuais e etc.
Licitação: é possível a juntada posterior de documento?
A inclusão posterior de documentos por parte da própria autoridade condutora do certame licitatório deverá ser admitida desde que seja necessária para comprovar a existência de fatos existentes à época da licitação.
WhatsApp e fé pública do oficial de justiça
A tecnologia empregada na prática dos atos processuais não se trata de uma nova espécie de processo, mas tão somente a sua modernização e inovação na esfera procedimental, como ferramenta útil a sua consecução satisfatória.
Todo pedido de indenização por danos morais é genérico por força de lei
O artigo trata do aparente conflito entre o art. 292, V, do CPC, que exige a indicação do valor pretendido como valor da causa, inclusive nas ações indenizatórias por danos morais, e o art. 324, §1º, do mesmo CPC, que autoriza o pedido genérico.
Proibição da proteção deficiente e controle de constitucionalidade
É dever do Estado concretizar os direitos fundamentais e protegê-los de investidas ilegítimas.
O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA EM FACE DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL APLICADA NOS TRIBUNAIS
O presente trabalho tem como objetivo, analisar o desenvolvimento da Inteligência Artificial em face do direito, bem como observar a maneira como a evolução tecnológica permeia o ambiente jurídico.
As limitações da liberdade de expressão no sistema constitucional brasileiro e os limites das imunidades parlamentares
Resumo: A liberdade de expressão é um direito jusnaturalista, na qual foi positivada inicialmente na carta de direitos inglês, o Bill of Rights. No Brasil chegou como uma consequência aos atos praticados durante o regime ditatorial, por isso, o Constituinte...
Advocacia para Casos Internacionais
LGPD em plena vigência
A emissora SBT foi alvo indireto de um ataque cibernético. Segundo a empresa de comunicação, o banco de dados de uma prestadora de serviços foi invadido há dois meses e informações sensíveis dos colaboradores e ex-funcionários da emissora foram vazados....
LGPD - Política de Privacidade
LGPD - Farmácias
Como já apresentamos em post anterior o setor farmacêutico está sendo fiscalizado por suposto descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados. O problema no setor não é a coleta, e consequentemente, o tratamento de dados, pois é parte inerente...
As férias estão chegando e com isso os golpes nas redes sociais em relação a promoções de meios de hospedagem, agências de viagens e operadoras, aumentam, trazendo prejuízo para os consumidores e para os meios turísticos, como evitar isso?
Ato Declaratório Interpretativo RFB n. 2/2019 declarado nulo, assim os Postos de Combustíveis, não recolherão o SAT a maior, sem a devida comprovação da exposição do trabalhador ao agente nocivo à saúde
Lei Geral de Proteção de Dados e os Postos Revendedores de combustível
Dra. Lirian Cavalhero dá entrevista para a revista Combustíveis & Conveniência da Fecombustiveis sobre a Pei Feral de Proteção de Dados. A proteção dos dados pessoais é um assunto mundial, por isso, a necessidade premente das pessoas jurídicas e naturais,...
Um jurídico de sucesso gera empresas de sucesso
Os direitos humanos das crianças e adolescentes com a democratização do país: Há a efetivação das normas de tutela?
RESUMO Este trabalho versará sobre os direitos de crianças e adolescentes elencados em nosso ordenamento jurídico, analisando se estes possuem eficácia plena no caso concreto, objetivando assim ter uma noção qualitativa da situação em que a futura geração brasileira se...
