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Estou inadimplente com o FIES o que preciso saber?
Concluir o ensino superior e ter uma profissão é o sonho de muitos brasileiros. Sonho compartilhado pelas famílias brasileiras em regra. Sem dúvidas a educação é uma das portas que faz com que a vida da pessoa mude. Com essa...
Como o suporte jurídico online pode ajudar a sua empresa
Entenda o motivo de sua empresa precisar de um suporte jurídico online para ter sucesso.
Publicidade e transparência na Previdência Social
Maior transparência: isto é o que desejo para o INSS, na prática dos seus atos, para o ano de 2022, pois está cada vez mais difícil se relacionar com a instituição sem critérios seguros e acesso às informações minimamente necessárias....
É possível a penhora de valores do salário?
A penhora de salário é uma possibilidade para recuperação de crédito? Neste artigo, tratamos sobre esse assunto. Tire sua dúvida.
Busca e apreensão de bens imóveis na alienação fiduciária
A alienação fiduciária é um modelo muito comum de garantia de pagamento de dívidas. Entenda sobre e tire suas dúvidas conosco.
Como consolidar uma propriedade fiduciária
A venda fiduciária de imóvel é uma prática bastante comum no mercado imobiliário brasileiro. Entenda tudo neste artigo.
Como recuperar débitos de condomínios
Entenda tudo sobre as dívidas com o condomínio e como podem ser recuperadas. Neste artigo explicamos todos os detalhes.
Como penhorar ações de empresas devedoras?
Entenda a importância de uma recuperação de crédito bem feita
Como devo fazer uma cobrança? Entender a maneira correta de se fazer uma cobrança pode otimizar sua recuperação de crédito.
Pesquisei e não achei meu imóvel no Cartório do RGI. Ainda assim posso dar entrada na Usucapião?
QUANDO O IMÓVEL NÃO TEM REGISTRO no Cartório, mas estão presentes os requisitos para a prescrição aquisitiva, o procedimento de Usucapião servirá também para CRIAR a matrícula, decotando de eventual área maior - se este for o caso - a...
Honorários advocatícios sucumbenciais são acessórios ao crédito principal
Será que não é possível opor ao titular do direito material, ou do crédito principal, a existência de crédito privilegiado instituído, como acessório daquele, na mesma relação processual?
Crime de falsidade de diários de bordo no transporte aéreo: competência para julgamento
Como qualquer documento público ou particular, os diários de bordo podem sofrer falsificações e contrafações, seja materialmente, seja ideologicamente, abrindo a discussão a respeito de qual órgão jurisdicional é competente para conhecer e julgar o referido crime contra a fé pública.
Direito a educação e novas tecnologias
A pandemia evidenciou a distância social entre ricos e pobres nas redes de ensino privada e pública. E ao evidenciar nossas desigualdades identificamos uma massa de brasileiros onde a aula presencial, garante o mínimo de possibilidade de evoluir pela educação...
Procurador municipal e legislativo: isonomia?
A Constituição impõe que Legislativo e Judiciário não paguem mais que o Executivo. Pode a autonomia dos Poderes justificar salários acima desse limite? O artigo examina a efetividade da regra do art. 37, XII, da Constituição Federal.
Processos penais multijurisdicionais
Reflexões sobre o regime jurídico de processos penais multijurisdicionais, perspectiva que tem por finalidade o exercício simultâneo da jurisdição processual penal por distintos Estados soberanos.
As peculiaridades do lançamento retroativo
O lançamento retroativo, a pretexto de efetuar a sua revisão, tem causado muita preocupação aos estudiosos do direito.
Como ficou a aposentadoria dos mecânicos com a reforma da previdência
Ainda é possível obter uma boa aposentadoria em 2022
Cálculo de pensão de segurado do RGPS falecido enquanto ativo é questionado no Supremo
A Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7051) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivo da Emenda Constitucional (EC) 103/2019 que instituiu a regra de cálculo da pensão por morte do...
